Com o objetivo de fomentar a pacificação social, incentivar a cultura do diálogo e estimular os métodos alternativos de solução de conflitos, mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi inaugurado em Minas. A nova unidade foi instalada nesta terça-feira, 4 de setembro, em Nanuque, no salão do júri do fórum da comarca, com a presença de várias autoridades.
O juiz auxiliar da Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, que representou na solenidade a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer, explica que os Cejuscs possuem três setores. No setor pré-processual, são realizadas orientações e marcadas sessões de conciliação e mediação, antes que o conflito se torne um processo na justiça. No processual, são conciliados e mediados os casos que já estão em tramitação. “Os casos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo”, esclarece.
Outro importante braço do espaço, destaca o magistrado, é o Setor de Cidadania, no qual acontece o primeiro contato do cidadão com o centro judiciário. De acordo com o juiz, os centros judiciários têm exercido importante papel na disseminação dos métodos autocompositivos, ao estimular no diálogo entre as partes para a construção da solução para os conflitos. Minas Gerais conta, atualmente, com quase 130 dessas unidades pelas diversas comarcas, além dos Cejuscs especializados: de 2ª Grau, Ambiental, Social e de Família.
Possibilidades da autocomposição
Ao discursas na solenidade, o diretor do foro da comarca, juiz Edson Alfredo Sossai Regonini, que irá coordenar o centro judiciário local, ressaltou, entre outros pontos, que a política prioritária de adoção de métodos alternativos de solução de conflitos se revela uma ferramenta conferida ao cidadão para que tenha a oportunidade de solucionar sua questão “de forma ágil, consensual e dinâmica, muitas vezes até mesmo sem a fase processual”.
De acordo com o juiz, é por isso que o Novo Código de Processo Civil não só fomenta, como também determina que juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, “inclusive no curso do processo judicial, estimulem a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos”.
O magistrado destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de atos normativos próprios, procurou estabelecer formas de organizar, em âmbito nacional, mecanismos de solução alternativa de conflitos, em especial os consensuais, como a mediação e a conciliação. “E o Poder Judiciário mineiro, em posição de vanguarda, continua desempenhando papel crucial nesta caminhada, ajudando a estabelecer uma política de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade”.
Para o diretor do foro, é necessário que todos os operadores de Direito – magistrados, advogados, defensores públicos, procuradores e promotores – “saiam da concepção tradicional de atuação e se voltem para as possibilidades da autocomposição”, em especial em um cenário de conflituosidade em massa.
“Tenho convicção de que o Cejusc nesta comarca alcançará bons índices de satisfação, não só das partes, mas também dos advogados. Tenho certeza, ainda, de que, assim ocorrendo, o tempo de tramitação dos feitos em que não houver a conciliação ou a mediação irá ser reduzido consideravelmente, atendendo os anseios dos advogados e jurisdicionados”, afirmou.
Também participaram da cerimônia, entre outras autoridades, os juízes da comarca Thales Flores Taipina e Aline Gomes dos Santos Silva; o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho; os promotores Thomas Henriques Zanella Fortes e Carolina Cerigatto; o prefeito e o vice-prefeito de Nanuque, respectivamente, Roberto de Jesus e Benedito de Souza Barreto; o prefeito de Serra dos Aimorés, Iran Pacheco Cordeiro; a presidente da Câmara de Vereadores de Nanuque, Rosilene Ramos Almeida; o advogado Tadeu Barberino Rios, representando a OAB Local; o major Márcio Luiz Guilherme, comandante da Polícia Militar; o presidente da CDL, Francisco Alves da Silva; e os delegados Mariana Grassi Ceolin, Irani Santos Gil, João Augusto Ferraz de Araújo e Luiz Bernardo Rodrigues Morais Neto.
Além de Nanuque, a comarca é composta pelo Município de Serra dos Aimorés e pelo Distrito de Vila Pereira.
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