O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, inaugurou na manhã desta segunda-feira (1º/6) o Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

O evento foi realizado na 2ª Vara criminal, escolhida para receber o projeto piloto, com a presença do 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, da 3ª vice-presidente, desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, do corregedor-geral de justiça eleito para o próximo biênio, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, do diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte, Chrystiano Lucas Generoso, e do juiz titular da 2ª Vara Criminal, Haroldo André Toscano de Oliveira, que também compuseram a mesa de honra, além de outras autoridades do Judiciário e do Ministério Público de Minas Gerais.

O presidente comemorou a implantação do processo eletrônico na justiça criminal. Para ele, a iniciativa representa um grande desafio devido às particularidades dos processos criminais, que geralmente envolvem a apresentação de provas materiais não digitalizáveis e detalhes não comuns às demais áreas processuais.

Foram muitos os empecilhos de ordem técnica, destacou o presidente, superados pela dedicação dos envolvidos no projeto, em especial a equipe de TI do TJMG — sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior e a direção de Antonio Rolla, responsável pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) —, e a equipe da Corregedoria-Geral de Justiça — sob o comando do corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca.

O presidente do TJMG lembrou que o TJMG já havia avançado muito nesses dois anos, ao implantar o PJe Cível em todas as comarcas mineiras, feito alcançado em agosto do ano passado. Ele considera, no entanto, o avanço testemunhado com a implantação do PJe Criminal o mais expressivo, em sua gestão, “pela importância que ele terá para a justiça criminal não apenas de Minas mas de todo o Brasil”.

Com o início da implantação do PJe Criminal, o presidente acredita que o Poder Judiciário mineiro está mais próximo de alcançar a completa mudança de paradigma para, em breve, estar no patamar mais alto da Justiça sem papel, cada vez mais célere e eficaz.

Para o juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior, a extensão do PJe para as ações criminais representa avanço do Judiciário mineiro para o alcance da Justiça sem papel. Ele informou que, a partir dos testes das funcionalidades, e verificado o bom funcionamento do sistema do PJe na 2ª Vara Criminal, a expectativa é que seja elaborado o cronograma para a expansão da ferramenta para todas as unidades judiciárias criminais do estado.

O juiz titular da 2ª Vara Criminal, Haroldo Toscano, destacou como vantagens da iniciativa a possibilidade de eliminar os processos físicos à medida que ele forem extintos, o que melhorará o aspecto visual e o aproveitamento dos espaços na secretaria, a possibilidade do teletrabalho para os servidores, além da maior celeridade nos atos processuais.

Idealização

O projeto piloto do sistema foi idealizado pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça e submetido à aprovação do Ministério Público de Minas Gerais, titular da ação penal, a partir da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestor do sistema PJe, para o desenvolvimento do PJe Criminal no âmbito do Judiciário mineiro.

A definição do fluxo processual foi feita pelos juízes Haroldo André Toscano de Oliveira (titular da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte), Kênea Márcia Damato de Moura Gomes (titular da 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte), Renan Chaves Carreira Machado (então juiz da 3ª Vara de Sucessões de Belo Horizonte), Lucimeire Rocha (titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte) e técnicos da Corregedoria-Geral de Justiça e da Dirfor.

O presidente Nelson Missias destacou que o projeto piloto foi apresentado ao Ministério Público, que prontamente apoiou a iniciativa e se colocou à disposição para participar, contribuindo de maneira decisiva para o sistema que foi inaugurado na 2ª Vara Criminal.