O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou mais de 16 mil audiências de conciliação ao longo da 20ª Semana Nacional da Conciliação, entre 3 e 7/11 de 2025.
A iniciativa, em prol da conciliação, é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça e do Trabalho e os Tribunais Federais.
O TJMG cumpriu integralmente os sete indicadores de desempenho estabelecidos para a campanha, com a participação de todas as comarcas. Foram atendidos também os requisitos previstos na Portaria CNJ nº 206/2025.
O 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros, salientou que “o preenchimento de todos os indicadores foi possível graças ao engajamento e à participação ativa de todas as comarcas, garantindo o sucesso da iniciativa”.
Ele abordou a metodologia utilizada para avaliar o evento:
“A Semana Nacional da Conciliação é avaliada por meio da metodologia de cálculo dos indicadores de composição e resolução de conflitos. Para o ano de 2025, foram estabelecidos sete indicadores, dois a mais do que no ano anterior. Observou-se que, além de atender aos requisitos necessários para o registro adequado desses indicadores, conforme determina o regulamento do CNJ, houve destaque para o crescimento de 1,77% nos resultados referentes às sentenças homologatórias de acordo no 1º Grau, e de 5,02% nos Juizados Especiais, que apresentaram evolução em comparação com o ano anterior. Além disso, cumprimos as metas dos dois novos indicadores estabelecidos para 2025, referentes à execução fiscal e aos processos criminais, que até então não eram contemplados na Semana Nacional da Conciliação.”
Os temas mais recorrentes nas pautas das audiências durante a iniciativa foram: indenizações por dano moral e por dano material, alimentos, inadimplemento, obrigação de fazer ou não fazer, dissolução, guarda de filhos, questões bancárias e nota promissória.
Segundo o desembargador Rogério Medeiros, os números foram positivos e dentro do esperado.
Ele ressaltou que os resultados reforçam “o posicionamento do TJMG como instituição comprometida com a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e evidenciam a capacidade do Judiciário de oferecer soluções dialogadas, eficazes e capazes de reduzir a litigiosidade”.
“A avaliação é extremamente positiva. Na 1ª Instância, que abrange os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Juizados Especiais e Varas, foram realizadas 15.949 audiências de conciliação, das quais resultaram 1.625 acordos homologados. No Cejusc de 2º Grau e nos Cejuscs Especializados, a mobilização promoveu 176 audiências, com 17 acordos formalizados e movimentação financeira de R$ 114 mil.”
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, também celebrou a adesão de todas as comarcas e os resultados alcançados:
“Tivemos a adesão de 100% das comarcas e superamos os índices de audiências em 1º Grau e nos Juizados Especiais. Além disso, tivemos o registro oficial das audiências criminais, que já vínhamos realizando, mas que até então não eram computadas. Ainda não temos os números definitivos, pois só os teremos quando o CNJ divulgar o relatório oficial. Porém, nossa avaliação é altamente positiva. Houve grande incentivo de todas as comarcas e recebemos notícias de eventos em todo o Estado. Dessa forma, acredito que o resultado principal foi alcançado. Realizamos conciliações ao longo de todo o ano e, em especial durante a Semana Nacional da Conciliação, conseguimos despertar a atenção para que a política autocompositiva voltada à pacificação social seja amplamente divulgada e efetivamente reconhecida.”
Atualmente, o TJMG conta com 307 Cejuscs: um em cada uma das 298 comarcas, um Cejusc de 2º Grau, sete Especializados e um Cejusc Virtual.
Meta 3
A conciliação integra a Meta 3 do CNJ, que prevê o uso de métodos consensuais para a resolução de conflitos nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
De acordo com a 3ª Vice-Presidência, a consistência das práticas autocompositivas vem sendo mantida graças aos atores que promovem o diálogo e os métodos consensuais.
O desembargador Rogério Medeiros enfatizou que “a Semana Nacional da Conciliação não é um evento isolado, mas parte de uma política permanente do TJMG”.
“Ao longo de todo o ano, nossas unidades promovem sessões de conciliação e mediação, inclusive de forma pré-processual. A Semana reafirma esse compromisso e mobiliza a sociedade em torno da cultura da paz. A conciliação oferece às partes a oportunidade de resolver conflitos de forma rápida, responsável e colaborativa. Trata-se de um instrumento que valoriza o diálogo, preserva relações e reduz o desgaste emocional e financeiro de um processo judicial. Convido todos os cidadãos a enxergarem a conciliação como uma oportunidade: uma forma eficaz, humana e colaborativa de fazer Justiça.”
Solenidade de encerramento
Para o encerramento da 20ª Semana Nacional da Conciliação, o TJMG realizou cerimônia de conversão de união estável em casamento para 101 casais, na Arena MRV, na Capital mineira.
O evento foi uma iniciativa da 3ª Vice-Presidência e do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte, com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ), do Instituto Galo, braço filantrópico do Atlético-MG, e do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).
Para 2026, as metas anuais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça ainda não foram divulgadas – serão apresentadas durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 1º e 2/12 de 2025.
Entretanto, o desembargador Rogério Medeiros pontuou:
“A 3ª Vice-Presidência mantém atuação contínua para ampliar o alcance das práticas autocompositivas no Estado. Entre as prioridades para 2026 estão o fortalecimento dos Cejuscs das comarcas; a expansão da atuação dos Cejuscs Especializados; o investimento permanente na formação de conciliadores e mediadores; e o avanço de parcerias com instituições públicas e privadas para estimular a autocomposição em diferentes contextos.”
Semana Nacional da Conciliação
Desde 2006, a campanha tem transformado milhares de disputas judiciais em acordos voluntários e eficazes, promovendo a pacificação social, a redução da litigiosidade e a valorização do diálogo entre as partes.
Durante a Semana Nacional da Conciliação, o Nupemec do TJMG concentra esforços para solucionar o maior número possível de conflitos por meio do diálogo e do acordo.
O Núcleo pode ser contatado pelo telefone (31) 3237-5141 ou pelo e-mail nupemec@tjmg.jus.br. Para outras informações, acesse a página “Quero Conciliar”.
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