O projeto do sistema eletrônico para tramitação de processos judiciais eproc passará por mais uma expansão. A partir de segunda-feira (31/3), a ferramenta chega a diversas unidades judiciárias da 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Passam a tramitar por meio do eproc, na Comarca de Belo Horizonte, os novos processos da 1ª à 36ª Varas Cíveis, da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase /Cível) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Na 2ª Instância, a expansão atinge os 1º, 2º, 3º e 4º Núcleos de Justiça 4.0 – Cíveis; as 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª e 20ª Câmaras Cíveis; e a 16ª e a 21ª Câmaras Cíveis Especializadas.

"Estamos muito entusiasmados com essa expansão, pois a opção pelo sistema foi tomada depois de uma ampla reflexão, ainda na gestão anterior, diante dos inegáveis vantagens oferecidas pelo eproc", ressalta o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.

Ele observa que, ao contrário do PJe, o eproc não é sistema que apenas virtualiza os processos, eliminando os autos físicos: "O eproc é uma evolução, pois, efetivamente, representa a automatização da tramitação dos feitos, o que o consolida como uma ferramenta importante para garantirmos uma prestação jurisdicional mais ágil."

Justiça e inovação

"O avanço do eproc no TJMG comprova o sucesso do planejamento e da execução do projeto. A adesão expressiva e a expansão contínua do sistema reforçam nossa confiança na modernização dos serviços judiciários, garantindo mais agilidade, transparência e eficiência na tramitação processual", ressalta o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.

Segundo ele, a 1ª Vice-Presidência está comprometida com a capacitação de servidores dos cartórios de 2ª Instância, além de assessores e assistentes dos gabinetes dos desembargadores, para que tenham o conhecimento necessário na operação do novo sistema. "Com isso, buscamos aprimorar ainda mais a prestação jurisdicional e melhorar o atendimento à sociedade, o que reflete o nosso compromisso com a justiça e a inovação", afirma.

Entre os servidores do TJMG que atuam nas unidades pioneiras no uso do eproc, os primeiros meses em contato com a ferramenta têm sido positivos. "Nosso acervo no sistema ainda é pequeno, mas estou bastante animada. Uma das principais vantagens dele é 'eliminar etapas', favorecendo a agilidade no trâmite dos processos", conta a escrivã da 6ª Câmara Cível do TJMG, Jussara Frade.

Um exemplo é a funcionalidade que o eproc de 2ª Instância possui de comunicação automática para documentos do tipo "decisão". "Quando o Gabinete de desembargador agenda uma minuta de natureza 'decisão', o sistema gera, automaticamente, a notificação ao juiz vinculado ao órgão competente de 1ª Instância. Como consequência, o eproc elimina a necessidade de os cartórios informarem, manualmente, o teor das decisões aos juízes, o que reduz retrabalho e garante maior eficiência no fluxo judicial", explica a servidora.

Outro benefício destacado pela escrivã está no fato de o eproc se comunicar com vários sistemas operacionais, facilitando a interlocução entre magistrados, a notificação de outros órgãos externos e a intimação de advogados e partes. "O eproc também oferece uma interface intuitiva, o que contribui para a adaptação por parte dos usuários internos e externos", avalia Jussara Frade.

A escrivã da 6ª Câmara Cível reconhece que toda mudança traz seus desafios e, no caso da implementação de um novo sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, um ponto crucial se refere à capacitação da equipe: "Nesse sentido, já há algum tempo, estamos investindo em treinamentos específicos para que todos possam manejar o sistema com a eficiência necessária."

Automatização e integração

O escrivão da 1ª Câmara Cível do TJMG, Raphael Caio Rios Barbalho Soares, conta que participou do projeto de implementação do PJe na 2ª Instância. "Eu ajudei a escrever e desenhar, juntamente com as equipes da 1ª Vice-Presidência, todo o fluxo cartorário nesse sistema. Por isso, quando o Tribunal anunciou que migraria para e eproc, eu me senti um pouco frustrado. Mas, logo em seguida, comecei a receber telefonemas de advogados, que já atuavam no sistema, indicando que o eproc apresentava uma eficiência operacional muito grande", diz.

Dessa maneira, o servidor decidiu se abrir para a novidade, tendo sido o primeiro escrivão a fazer o curso de capacitação no eproc. A ferramenta não o decepcionou: "Fiquei muito satisfeito e, na verdade, impressionado com a agilidade do sistema. Veja o caso das intimações: em um só ato, conseguimos fazer as intimações de todas as partes de um processo, de uma só vez."

Raphael Soares ressalta ainda a integração entre a 1ª e 2ª instâncias. "Também em um clique, a 1ª Instância acessa o processo na 2ª Instância, e vice-versa; é uma integração mais fácil e segura, infinitamente melhor", relata. Ele acredita que as funcionalidades relacionadas à automatização de tarefas serão mais utilizadas a partir da próxima segunda-feira, com a expansão do sistema para diversas outras unidades judiciárias. "O volume de processos no eproc aumentará e poderemos testar mais as automatizações", avalia.

Ganho de eficiência

"Após o sucesso das duas etapas de implantação controlada nas Varas que cuidam, em sentido amplo, de Feitos Fazendários, verificou-se a viabilidade da execução do novo sistema nas varas cíveis da capital, o que representará significativo aumento no número de processos no sistema", explica o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.

De acordo com ele, a utilização do eproc, nessa nova fase de expansão, irá alcançar a Centrase Cível, o que "propiciará expressivo ganho de eficiência na tramitação dos processos em fase de cumprimento de sentença".

O superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, lembra que a implantação do sistema teve início pelas Varas Tributárias de Fazenda Pública, em uma estratégia que visou oferecer mais segurança ao processo.

"Só então, com mais experiência, o eproc chegou no grande número de Varas de Direito Privado da Capital e às Varas Cíveis que representam o maior número de competências", explica. Ele destaca ainda que a expansão ocorre no ritmo também da capacidade do treinamento e de capacitação de magistrados e servidores para o uso do sistema.

Classes processuais

A nova expansão do eproc abarca todas as classes processuais de competência das unidades judiciárias que passam a receber o sistema, na segundafeira, e os procedimentos pré-processuais do Cejusc da Capital. Com a implementação, o ajuizamento de novas ações judiciais e os recursos, nos processos iniciados no eproc, somente será permitido por meio do sistema.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Mariana Andrade, coordenadora da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), "as ações ajuizadas eletronicamente nessas unidades judiciárias, até a data da implantação do eproc, continuarão tramitando no sistema eletrônico de origem até que seja autorizada a migração de processos entre sistemas".

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