Mais de cem servidores ligados à Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) passaram por capacitação para operar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas últimas semanas. O sistema controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena, e está em fase de implantação em diversas comarcas do estado. Até agora, os treinamentos para operar o SEEU já tiveram a participação de mais de 1,6 mil pessoas de áreas diversas.

Com o SEEU, cerca de 40 mil condenados já têm seus processos funcionando eletronicamente. Destes, quase 20 mil cumprem pena em regime fechado. O sistema já contempla 58% de todos os presos definitivos do estado. Com o uso crescente do SEEU, pessoas de áreas diversas ligadas à execução penal têm sido capacitadas para operar a plataforma, que agiliza os trâmites, calculando benefícios automaticamente, formatando atestados de pena, enviando alertas sobre os prazos e elaborando relatórios em tempo real.

O sistema poderá ser operado e consultado tanto por servidores do Judiciário quanto por funcionários das unidades prisionais e advogados dos condenados, entre outros. Na Seap, o último treinamento foi realizado em 19 e 26 de julho.  “Já fizemos capacitações em várias unidades prisionais do estado. Em geral, as dúvidas mais comuns são em relação ao acesso ao sistema e aos processos. Os profissionais querem saber se poderão juntar todos os documentos diretamente no sistema e como será a rotina sem papel”, explica Fábio de Freitas Nunes, servidor do TJMG e capacitador na implantação do SEEU.

Servidores

Fábio lembra que, para o funcionamento do sistema, todos os documentos impressos precisam ser digitalizados e inseridos na plataforma eletrônica. “Se o juiz profere uma decisão, imediatamente ela fica disponível para a consulta das pessoas que atuam no sistema de execução penal. Anteriormente, as pessoas precisavam ligar para a Vara de Execuções Penais para se informar. Hoje, já é possível visualizar o processo e ter acesso à íntegra dos autos”, detalha Fábio.

Na Seap, o treinamento foi viabilizado pela Subsecretaria de Humanização do Atendimento (Suhua), pela Superintendência de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade (Saip) e pela Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico (DAJ). José Marcos Bonfim Ferreira, da DAJ, que faz o atendimento jurídico aos custodiados de todo o estado, diz que diversos treinamentos já ocorreram. Alguns foram realizados na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte; outros foram realizados nas próprias unidades prisionais, reunindo servidores da Seap das cidades mais próximas.

José Marcos acredita que o SEEU vai agilizar muito o cálculo dos benefícios a que os presos fazem jus. “Os prazos nos trâmites serão reduzidos”, diz. Ele lembra que o sistema também unifica as execuções, que anteriormente poderiam estar espalhadas por várias comarcas. Na opinião de José Marcos, outro ponto positivo é a rapidez nos procedimentos. A transferência do processo de execução de um preso, por exemplo, poderia levar meses para sair da comarca de origem e ser encaminhada a outra comarca. Hoje, isso é imediato.

Segundo José Marcos, o objetivo é que os treinamentos sejam organizados conforme a demanda. Assim, sempre que o SEEU for implementado em uma nova região, a meta da Seap é reunir seus servidores daquela área para as capacitações. Veja matéria do Governo do Estado. 

Relatórios

Outra vantagem no uso do SEEU é a possibilidade de que o Judiciário se programe para a execução dos atos necessários, nas datas adequadas. “Antes, era preciso elaborar e acompanhar relatórios. Hoje, com os avisos do sistema, já conhecemos antecipadamente a data em que o preso faz jus a algum benefício. Isso permite que sejam solicitados, com antecedência, o atestado carcerário à unidade prisional e o parecer do Ministério Público (MP)”, detalha Fábio. Dessa forma, assim que o preso adquire o direito a algum benefício, tudo já está pronto para a decisão do magistrado.

Outro ponto positivo é que as movimentações ocorrem em tempo real, garantindo mais celeridade à tramitação dos processos. “Anteriormente, com o vaivém dos processos, alguns atos poderiam levar semanas ou meses. Com o Seeu, os atos são feitos no sistema e, em questão de minutos, estão disponíveis para a as partes que utilizam o sistema – Judiciário, polícias, MP, defensoria e advogados”, explica Fábio.

A agilidade não é o único benefício para a adoção do SEEU pelas comarcas. O sistema também garante a eliminação dos processos em papel, pois a tramitação passa a ser eletrônica. Relatórios e guias deixam de ser impressos, e os gastos com material de escritório são bem menores. “Temos ganhos em economia e produtividade. É possível ainda acompanhar todas as fases de tramitação dos processos, gerindo melhor o trabalho da secretaria e os atos realizados por cada servidor”, explica Fábio.

A previsão é que, no primeiro semestre do próximo ano, as capacitações para orientar sobre o uso de todas as funcionalidades do SEEU sejam realizadas em 20 comarcas, como Varginha e Paracatu. Ainda neste semestre, a previsão é que a implantação seja finalizada em mais sete comarcas. Confira matéria sobre treinamento em Contagem.

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