Durante esta semana, juízes e servidores da Comarca de Contagem recebem capacitação para operar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O treinamento, voltado para aqueles que atuam na execução penal, está sendo realizado de 9h às 18h.
Na Vara de Execuções Criminais de Contagem, a equipe diretamente envolvida com a execução penal está tomando contato com conhecimentos e práticas que farão grande diferença no dia a dia. O titular da vara, juiz Wagner Cavalieri, está fazendo questão de participar do curso para, segundo ele, visualizar a função de cada operador do direito na dinâmica. Segundo ele, é importante que os servidores saibam utilizar a aplicação adequadamente. “O sistema não erra, mas é imprescindível que ele seja alimentado e monitorado corretamente”, afirma.
Para o magistrado, o SEEU é um dos maiores avanços do Tribunal de Justiça dos últimos tempos – se não for o maior. “Uma novidade que vai acelerar a Justiça, diminuir o uso de papel, aumentar o espaço físico para os servidores e juízes, entre vários outros benefícios”, considera.
Já a escrivã Michelle Britto se define “impressionada” com a precisão e a clareza dos cálculos da execução da pena, além dos avisos que aparecem, se algo estiver errado. Segundo ela, em pouco tempo o SEEU vai diminuir a ansiedade dos presos, pois ele dá a segurança jurídica de que nenhum detalhe da pena vai ficar esquecido, o que pode diminuir a probabilidade de rebeliões. Para a servidora, o curso veio em ótima hora, e a empolgação com ele é grande entre os servidores.
Em Belo Horizonte
Também nesta semana, integrantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG) e das Polícias Militar e Civil de Belo Horizonte recebem orientações sobre a ferramenta.
O sistema
O SEEU possibilita, entre outras vantagens, a gestão confiável dos dados da população carcerária no estado e reduz o risco de alguém permanecer encarcerado por prazo superior ao fixado na sentença. A previsão é que, até o fim deste ano, 34 comarcas sejam contempladas.
O sistema já opera plenamente em sete comarcas: Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio, Unaí e Uberlândia. Dez comarcas encontram-se na fase de implantação do sistema, etapa em que os processos já foram digitalizados e migrados para a plataforma eletrônica, e os processos novos já são cadastrados diretamente no SEEU. Outras dez comarcas estão sendo preparadas para receber a ferramenta, ou seja, vão receber em poucos dias a visita da equipe técnica responsável pela implantação do sistema.
O SEEU informatiza os processos de execução penal, eliminando os autos físicos, e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual. O sistema permite a comunicação imediata, eletrônica e simultânea dos atos, disponível para acesso às partes a qualquer momento.
A ferramenta, que foi desenvolvida a partir de um sistema semelhante criado pela Justiça do Paraná, foi aprovada como política nacional judiciária pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio de 2016. No início de agosto do mesmo ano, a adoção do SEEU foi regulamentada pelo TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça. O critério para a implantação nas comarcas foi o tamanho dos acervos de execução penal, a população carcerária e a existência de estabelecimentos prisionais.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial