“Quais fundamentos nos permitem pensar a responsabilidade como uma condição humana na filosofia do Direito?”. Foi em torno desta instigante questão que se realizou, ontem e hoje (dias 1º e 2º de março), mais um Seminário de Ensino do Programa de Atenção ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O público-alvo do evento foi composto por estagiários e servidores do PAI-PJ, um dos braços de atuação do programa Novos Rumos do TJMG, que está à frente de diversas iniciativas inovadoras que objetivam intensificar a humanização no cumprimento de penas e medidas privativas de liberdade.

Entre os objetivos do seminário, está o de contribuir para o aprimoramento da gestão da justiça criminal – macrodesafio VII do Mapa Estratégico do TJMG, que ressalta a necessidade de “adotar medidas preventivas à criminalidade e ao aprimoramento do sistema criminal, por meio de maior aplicação de penas e medidas alternativas, investimento na justiça restaurativa, aperfeiçoamento do sistema prisional, fortalecimento dos conselhos de comunidade, penitenciárias e dos patronatos de combate ao uso de drogas ilícitas. Pretende-se reduzir o número de processos, as taxas de encarceramento e a reincidência; estabelecer mecanismos para minimizar a sensação de impunidade e insegurança social; e a construção de uma visão de justiça criminal vinculada à justiça social”.

As discussões contaram com a participação da palestrante Jeanine Nicolazzi Philippi, doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde atua como professora e coordenadora do Núcleo de Estudos em Filosofia e Teoria do Direito e como tutora do Programa de Educação Tutorial (PET) em Direito. Jeanine Nicolazzi Philippi é também pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Direito e Psicanálise do Paraná.

O que é o PAI-PJ

“A chamada ‘loucura’ é uma resposta excepcional a uma situação de angústia, de medo, de grande sofrimento. Quando uma pessoa nessas condições comete um crime, seu ato resulta dessa intensa desordem que perturba corpo e pensamento. Nada pode ser mais humano! É disso que se trata”, observou Fernanda Otoni de Barros-Brisset, coordenadora do PAI-PJ, em entrevista ao TJMG Informativo, em setembro de 2016. Esse olhar sensível para o paciente judiciário é a base do programa, que abraça a missão de garantir a esses sujeitos todos os seus direitos sociais e a humanização no curso do processo criminal.

São os juízes das varas criminais que encaminham os pacientes judiciários para o PAI-PJ. O programa auxilia os magistrados na definição da melhor medida judicial a ser aplicada, visando conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social, desde o início do processo criminal de instrução até seu encerramento, já na fase da execução penal. O programa foi implementado no Judiciário mineiro em dezembro de 2001.

O PAI-PJ está de endereço novo. Confira matéria sobre a mudança aqui.

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