São João del-Rei comemorou hoje, 9 de março, com uma solenidade no Fórum Carvalho Mourão, a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca. Além de migrar para o meio eletrônico os autos físicos de execução penal, o sistema controla toda a tramitação dos processos, trazendo rapidez e segurança nas decisões que envolvem o cumprimento de pena, como abatimento de dias, livramento condicional, indulto e progressão de regime.
Compareceram ao evento a defensora pública Juliana Atalla, magistrados, servidores, membros do Executivo e do Legislativo municipais, advogados e representantes da comunidade local. Na oportunidade, o superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, representou o presidente em exercício, desembargador Geraldo Augusto, e apresentou o SEEU para os presentes.
Após a solenidade, o desembargador se dirigiu à unidade feminina da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de São João del-Rei para participar da inauguração de sua sede própria. O magistrado também esteve em um presídio local.
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Informatização e avanços
Inovação, eficiência e transparência foram características do sistema eletrônico ressaltadas pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga durante a cerimônia. Para o magistrado, a ferramenta contribui para garantir mais dignidade no cumprimento da pena determinada pela Justiça. “Ao controlar automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos sentenciados, o preso tem respeitado seu direito de não permanecer encarcerado além do tempo devido”, destacou o magistrado.
A agilidade conferida pela tecnologia é outro fator destacado pelo superintendente administrativo como muito importante para a prestação jurisdicional nessa área, e pode contribuir ainda, de acordo com o magistrado, para amenizar a situação de superlotação do sistema carcerário. “Como os benefícios são concedidos dentro dos prazos, o sistema agiliza todos os trâmites relacionados à execução penal. Assim, a população carcerária tende a diminuir”, ressalta.
Tempo real
De acordo com o desembargador, o sistema foi desenvolvido de forma a permitir a concessão dos benefícios aos presos em tempo hábil, evitando os atrasos, tão prejudiciais para quem cumpre pena e para o sistema carcerário. “A ferramenta automatiza o cálculo da pena, emite avisos para notificar os magistrados do vencimento de direitos e formata relatórios em tempo real sobre a situação dos sentenciados. Como as movimentações são feitas eletronicamente, atos que antes levavam vários dias para serem cumpridos agora ficam disponíveis imediatamente”, explicou.
Outra vantagem do SEEU enfatizada pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga é que a ferramenta permite a visualização da execução penal em todas as comarcas e em outros estados que já possuem o sistema em funcionamento. “Essa visão panorâmica subsidia o desenvolvimento de políticas públicas e projetos na área de execução penal”, ressaltou. Ele disse que em Minas Gerais já são quase 86 mil pessoas cujos processos tramitam eletronicamente na plataforma do SEEU. Desses, cerca de 35 mil cumprem penas privativas de liberdade.
Segurança Jurídica
“Os avanços tecnológicos melhoram a qualidade da prestação jurisdicional, pois conferem mais rapidez e maior confiabilidade para a tramitação dos processos. Isso traz a segurança jurídica tão almejada pelos operadores do direito e pelos jurisdicionados”, comemora o juiz Ernane Barbosa Neves, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de São João del-Rei.
Para o magistrado, a implantação do sistema significa uma grande evolução na maneira de trabalhar. “Não vamos mais ter aqueles volumosos processos físicos de execução penal”, disse o juiz. Ele ressaltou também vantagens como economia com gastos de papel e sustentabilidade. Ernane Barbosa falou ainda sobre os números da comarca em relação à execução penal. “Aqui na comarca são 1.889 processos tramitando pelo SEEU. Desses, 1.022 são de pessoas que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto”, disse.
Panorama
Em Minas, o sistema já funciona em 27 comarcas: Alfenas, Araguari, Belo Horizonte, Betim, Capelinha, Caratinga, Carmo do Paranaíba, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Pará de Minas, Patrocínio, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, São João del-Rei, Teófilo Otoni, Três Corações, Uberaba, Uberlândia e Unaí.
As próximas comarcas a concluir a implantação da ferramenta são Curvelo (12/03), Sete Lagoas (27/03), Manga (22/03), Coronel Fabriciano (26/03), Francisco Sá (03/04), Nanuque (13/04), Pouso Alegre (27/04), Formiga (07/05) e Vespasiano (11/05). A previsão é integrar todo o estado por meio do sistema até o fim do primeiro semestre.
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