No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, mais uma importante conquista voltada para a dignidade desse público. É que nesta sexta-feira, 9 de março, a Comarca de São João del-Rei inaugura oficialmente a nova sede da unidade feminina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A solenidade será realizada às 16h, na Rodovia BR 265, Bairro Vila Jardim São José.
A Apac feminina de São João del-Rei foi construída com recursos provenientes de prestações pecuniárias e tem capacidade para abrigar 80 recuperandas. O prédio, com área de 1.200 m², conta com dormitórios separados por regime de cumprimento de pena, berçário, salas de aula, dormitórios para visita íntima, cozinha, refeitórios, auditórios para reuniões, entre outros espaços.
Essa unidade feminina foi a terceira a ser criada em Minas Gerais e no Brasil, sendo a primeira a receber também presas provisórias. A decisão de acolher as presas provisórias deve-se ao fato de não haver outro estabelecimento para abrigar as mulheres na região. Hoje, já existem 11 Apacs femininas no Brasil. A metodologia Apac visa à humanização do cumprimento da pena privativa de liberdade.
Neste ano, em um reconhecimento da capacidade de reabilitação da proposta, a Lei Estadual 22.864 determinou que 20% dos recursos orçamentários para criação de novas vagas no sistema prisional sejam destinados a unidades prisionais administradas por entidades civis, como é o caso das Apacs. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 9 de janeiro de 2018. Acesse o arquivo.
Horizonte além dos muros
“Durante anos acalentamos o sonho de construir o prédio da Apac feminina e, em 2016, o projeto foi viabilizado”, contou o juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de São João del-Rei, Ernane Barbosa Neves. Ele explicou que a concepção arquitetônica dos prédios da Apac é diferente da dos presídios convencionais, que são construídos de maneira circunspecta para que os presos não vejam o horizonte e isso lhes desperte o desejo de fuga. "Na Apac, o prédio é construído de forma plana, com visão para o horizonte, para que o recuperando possa enxergar que, além dos muros da prisão, existe um futuro que o espera, depois que pagar sua dívida para com a sociedade.”
“É um projeto arquitetônico arrojado que em nada lembra um presídio. É uma construção ampla, arejada e própria para quem quer cumprir sua pena com dignidade e respeito. Além de trazer mais conforto e dignidade às recuperandas, o novo prédio também é dotado de um anexo onde irá funcionar um galpão de trabalho”, completou o juiz, ressaltando que a sede da Apac feminina foi construída unicamente com recursos de prestações pecuniárias, sem qualquer investimento de dinheiro público: “Contamos com a mão de obra voluntária dos presos da Apac masculina, o que tornou a construção mais barata. Assim, o custo final do prédio girou em torno de R$ 1,2 milhão”.
A Apac Feminina de São João del-Rei funcionava desde 2012 em sede alugada. O novo prédio foi construído por meio de parceria entre o Juízo da Execução Penal da comarca e a Diretoria da Apac. Em agosto de 2017, durante o 8º Congresso das Apacs, foi inaugurado o jardim da nova sede feminina. Agora, a inauguração será de toda a estrutura e contará com a presença de todas as recuperandas e dos funcionários da unidade.
A implantação e a consolidação do método Apac é uma das iniciativas do Programa Novos Rumos do TJMG na área da execução penal em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade e da reinserção social.
Unidade masculina
A unidade masculina de São João del-Rei foi inaugurada em 2008 e é hoje a maior do Brasil, com mais de 4.000 m² e capacidade para atender 300 recuperandos nos regimes fechado, semiaberto e aberto. É presidida por Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, também vice-diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Referência nacional, a unidade já recebeu visitas de diversas comitivas do Brasil e do exterior interessadas em conhecer a metodologia adotada e o funcionamento.
Serviço
Inauguração oficial da nova sede da Apac feminina de São João del-Rei
9 de março de 2018, 16h
Rodovia BR 265, Bairro Vila Jardim São José
São João del-Rei/MG
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