Padronizar a apuração e o recolhimento de valores devidos, apoiar as Contadorias Judiciais, estancar a perda de receitas decorrentes da ausência de cobrança de custas judiciais e conferir maior celeridade à tramitação dos feitos: essas são as finalidades da Central de Processos Eletrônicos (CPE) de Custas Finais, mais uma proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para trazer mais eficiência e confiabilidade à prestação jurisdicional.
A CPE – Custas Finais concentra as medidas para apuração e recolhimento das custas finais judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e das demais receitas arrecadadas na 1ª Instância. Ao final do processo, coopera com as contadorias das comarcas na execução dos cálculos.
Entre os diferenciais do modelo está a uniformização dos procedimentos e o aumento da velocidade na apuração dos valores e na cobrança.
A nova Central foi instituída como projeto-piloto conjunto entre a Presidência do TJMG e a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJMG), cujas tratativas foram representadas pelo juiz auxiliar da Presidência Marcelo Rodrigues Fioravante e pelo juiz auxiliar e superintendente adjunto da CGJMG, Guilherme Lima Nogueira da Silva.
Produtividade
A iniciativa começou em abril de 2025, na Contadoria da Comarca de Belo Horizonte, com foco nos processos de competência Cível residual. Posteriormente, o projeto foi expandido para as Comarcas de Varginha, Ribeirão das Neves, Sabará, Juiz de Fora e Ipatinga.
Em todas essas comarcas, a medida atingiu bons índices de produtividade: entre abril e dezembro, foram analisados 23.859 processos judiciais, uma média superior a 3,4 mil por mês.
O plano é que essa expansão possa alcançar todas as comarcas do Estado.
Uma das melhorias em andamento é a futura integração ao Processo Judicial eletrônico (PJe) e ao sistema de processo judicial eletrônico eproc. A partir da comunicação com os sistemas processuais, será possível intimar o devedor que possua advogado constituído nos autos; acompanhar e controlar a cobrança das custas finais, bem como promover o arquivamento e a baixa pelas unidades judiciárias competentes, após o pagamento dos valores devidos, ou a expedição de Certidão de Não Pagamento das Despesas Processuais (CNPDP), no caso de inadimplemento.
O resultado decorre dos esforços empreendidos pela equipe da CPE – Custas Finais, composta, atualmente, por servidores e assistentes executivos, sob a supervisão dos servidores Walkyria Silva e Silva e César Câncio de Souza.
No âmbito da Corregedoria, a iniciativa envolve a Diretoria Executiva da Atividade Correicional (Dircor); o Núcleo Permanente de Custas; a Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância (Cosis); a Coordenação de Apoio e Acompanhamento do Sistema “Processo Judicial Eletrônico” da 1ª Instância (Coape); o Serviço Suplementar de Guias (Seegui) e o Centro de Estatística Aplicada à Justiça de 1ª Instância (Cejur). Há uma estreita cooperação também com a Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) do TJMG, sob responsabilidade da juíza auxiliar da Presidência Mariana de Lima Andrade.
Modelo inovador
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, os resultados evidenciam como a medida tende a diminuir o tempo de duração dos processos. Além disso, capacita profissionais altamente especializados na capital, favorecendo a redução do acervo nas comarcas e liberando as equipes locais para outras funções.
“As CPEs são um auxílio à eficiência, à padronização e à celeridade dos feitos eletrônicos. Assim, seu modelo se presta perfeitamente à tarefa da contadoria, pois essa unidade oferece suporte técnico à elaboração de cálculos sem os quais o processo judicial não é finalizado. Essa medida traz efetividade à atuação do Tribunal e permite que o jurisdicionado finalmente veja o encerramento de sua causa. Este projeto tem potencial inclusive para ser replicado em outros tribunais.”
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, salientou que a Central vem cumprindo “com excelência o objetivo de aperfeiçoar, padronizar e centralizar o tratamento das custas finais em processos eletrônicos, agilizando a tramitação, uniformizando procedimentos e racionalizando recursos na fase de encerramento dos feitos judiciais”.
“Outro reflexo positivo ocorre nas contadorias locais. Com a transferência à CPE de parte da carga de trabalho, os contadores das comarcas têm disponibilidade para se dedicar a cálculos mais complexos, como liquidações de sentença, parcelamentos de custas iniciais e outras atribuições típicas da Contadoria, que não se inserem no escopo da Central.”
Resultados
A assessora jurídica da CGJMG e coordenadora do Núcleo Permanente de Custas, Valéria Cardoso Mendes Bezerra Fraiha, destacou que “a Central atua de forma integrada com as unidades judiciárias e as áreas técnicas da Corregedoria, consolidando-se como um modelo inovador de gestão de custas processuais eletrônicas, pautado por eficiência, cooperação interinstitucional e uso estratégico de tecnologia”.
Para ela, o resultado reflete a consolidação do fluxo de trabalho e a eficiência da equipe envolvida:
“Alcançamos rapidamente índices de produtividade e qualidade que demonstraram a viabilidade do projeto. A expansão, conduzida de forma estratégica, ampliou o alcance da CPE, aliviou os profissionais das contadorias do interior e reforçou a capacidade da Central de atuar em escala estadual. O redesenho de funções possibilitado pela iniciativa contribui para uma melhor distribuição do trabalho técnico, para redução de pendências locais e para uma elevação da qualidade das entregas, tanto na CPE quanto nas unidades de origem.”
Equipe especializada da Capital aumentou produtividade e aliviou sobrecarga nas comarcas (Crédito: Divulgação / TJMG) Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
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