O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, nesta segunda-feira (20/5), a visita de pesquisadores do Libertas, programa de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O objetivo do grupo foi apresentar conclusões de um estudo referente à possibilidade de criação de uma câmara especializada em execução penal no Judiciário estadual.

Participaram do encontro os professores e advogados Felipe Martins Pinto, do Departamento de Direito e Processo Penal da UFMG, e Paula Rocha Gouvêa Brener, da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), e o estudante de Direito da UFMG, Vítor Reginaldo Duarte Santos. Participaram da visita a desembargadora Kárin Emmerich, integrante da 9ª Câmara Criminal do TJMG, especializada em violência doméstica contra a mulher e execução penal, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral.

De acordo com o presidente José Arthur Filho, a especialização das câmaras no TJMG será objeto de uma audiência pública, em 4/6, em um esforço de transparência e democratização da gestão. Assim, ele convidou o programa Libertas a compartilhar as conclusões com a comunidade. “O objetivo dessa sessão, aberta a todos, é ouvir a maior pluralidade possível de opiniões e entendimentos, para que os magistrados contem com bons argumentos para subsidiar a tomada de decisão. A questão será depois submetida ao Tribunal Pleno. Por isso, considero extremamente pertinente o aporte da reflexão acadêmica, que se baseou em elementos concretos, análises e dados”, afirmou.

Segundo o professor Felipe Martins Pinto, o programa Libertas UFMG, já há alguns anos, vem se dedicando a discutir e estudar as ciências penais, especialmente a etapa de cumprimento da pena. “Surgiu a ideia de pensarmos na viabilidade de uma câmara especializada em execução penal, e iniciaram-se alguns estudos para averiguar, em termos de números, se isso seria viável e se seria positivo. Sabemos da complexidade do tema, que envolve diversas dimensões, mas gostaríamos de trazer essa proposta, fruto da pesquisa acadêmica”, disse.

A professora Paula Brener, também advogada e membro do Libertas, salientou que a motivação do grupo foi “trazer a contribuição universitária como uma forma de apresentar dados qualificados que permitam o aprimoramento da ordem pública”. A ideia por detrás do estudo foi mostrar o potencial de melhora na prestação jurisdicional a partir da criação de uma câmera especializada. “Sugerimos que se pode conseguir, nesse formato, um atendimento mais rápido para esse tipo de caso, verificada e sanada a sobrecarga da unidade responsável, e alcançar mais qualidade nas decisões a partir da especialização das carreiras”, pontuou.

O estudante Vítor Santos afirmou que o parecer se baseou em análises quantitativa e qualitativa. “Do ponto de vista quantitativo, analisamos a distribuição processual mensal de cada câmara criminal para identificar eventual descompasso com o número de processos que a 9ª Câmara recebeu. Constatou-se a sobrecarga. No universo da 9ª Câmara Criminal foi identificada a classe processual mais recorrente e uma concentração maior nos processos de conhecimento do que na execução penal”, disse.

A partir dessas conclusões, foi feita uma análise qualitativa, com fundamento. “Consideramos o contexto de estado de coisa inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 347, as condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os relatórios sobre a situação de direitos humanos no Brasil, que apontam violações sistemáticas no sistema. A execução penal é o momento em que as finalidades, as funções da reprimenda são concretizadas, seja ela a repressão ou prevenção. Daí a importância de se dar uma atenção não só do ponto de vista quantitativo, mas também qualitativo”, concluiu.