No dia 4 de junho de 2024, às 9h, acontecerá a audiência pública para discutir proposta de alteração regimental relacionada à especialização parcial de competência das câmaras cíveis e criminais da Corte estadual.

A audiência será realizada no auditório do Órgão Especial, no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, nº 4.001, bairro Serra.

Os expositores deverão fazer a sua inscrição até as 18h do dia 24 de maio de 2024, pelo e-mail ascop@tjmg.jus.br, e indicarão previamente se concordam ou não com a especialização, mediante a exposição sucinta de suas razões.

Cada expositor terá o prazo de 10 minutos para a sua apresentação, a quem se faculta apresentar texto escrito para posterior juntada ao processo administrativo.

O objetivo da audiência será coletar informações com os desembargadores e a comunidade jurídica estadual sobre as vantagens e desvantagens da especialização, além dos critérios que devem ser observados para a especialização parcial da competência recursal de órgãos fracionários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a partir do texto da Resolução nº 977/2021.

A audiência pública será gravada.

O Edital de Convocação da Audiência Pública foi disponibilizado na edição do DJe de 17/5/2024.

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