O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, participou, nesta segunda-feira (18/4), da audiência solene de instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Unidade da Fazenda Pública do Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Juiz de Fora. Foi a terceira vara especializada em violência doméstica e familiar instalada em comarcas do interior de Minas — as outras já funcionam em Governador Valadares e Uberlândia.
Os juízes da comarca homenagearam o presidente Gilson Lemes com uma placa entregue pelo juiz Edir Medeiros, em reconhecimento pela atuação na Presidência do TJMG, “conduzida com comprometimento e retidão”.
Ele também recebeu homenagem dos servidores da comarca, representados pela servidora Andréia Moreira Godoy, da 3ª Vara Cível, e um diploma de agradecimento da Polícia Civil por sua atuação à frente do TJMG, entregue pela delegada Flávia Murta.
Agilidade
O presidente do TJMG ressaltou que o lançamento da nova vara especializada na Comarca de Juiz de Fora vai ao encontro das propostas de sua gestão, dentro do Programa Justiça Eficiente (Projef), com o aprimoramento e a qualificação do atendimento à comunidade.
“Juiz de Fora conta com significativa demanda processual. A comarca, de entrância especial, é também uma das maiores de Minas, aqui atuam 28 juízes. O acervo total para cada magistrado é de 9 mil processos ativos e uma média mensal de 290 feitos”, afirmou o presidente. Ele acrescentou que a 2ª Vara Criminal da comarca, que acumula feitos relativos à Maria da Penha, tem uma média de 304 processos distribuídos mensalmente, e um acervo de quase 7 mil processos.
“Diante desse contexto, o Poder Judiciário, a quem cabe a nobre missão de distribuir Justiça, tem a responsabilidade de, com os recursos possíveis, e mesmo num cenário de dificuldades financeiras, estabelecer, com responsabilidade, ações que possam contribuir para modernizar e racionalizar os trabalhos”, disse.
Agradecimentos
A audiência de instalação da nova vara e da Unidade da Fazenda Pública do Sistema de Juizados Especiais foi aberta com discurso do desembargador Cristiano Álvares Valladares do Lago — que atuou como juiz da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora, a partir de julho de 1998, até ser designado para a capital, em 2002. Ele ressaltou a importância para a comarca da instalação de uma vara específica para enfrentamento da violência doméstica e familiar.
“Na comarca, quando juiz, conseguimos congregar a sociedade e criamos uma rede de proteção à mulher para enfrentamento do problema. Em 2009, já tínhamos feito um pleito para a criação da vara específica e fomos atendidos agora pelo presidente Gilson Lemes. Ele acolheu nossos pedidos”, afirmou o magistrado.
A juíza Raquel Gomes Barbosa, diretora do foro da comarca de Juiz de Fora, disse que o ato significa um “olhar sistêmico sobre a demanda do cidadão”. “Serão cinco juízes para atuar nos Juizados Especiais, o que possibilita um atendimento isonômico. Com a vara especializada em violência doméstica, será possível abarcar a complexidade dos crimes punidos pela Lei Maria da Penha”, disse a magistrada.
A Vara de Violência Doméstica e Familiar terá como titular o juiz João Batista Matos. O Juizado Especializado em Fazenda Pública (Municipal e Estadual) ficará sob a presidência da juíza Ana Maria Lammoglia Jabor.
Para o juiz João Batista Matos, a nova unidade “é um marco importante na comarca por propiciar maior agilidade aos processos”. Segundo ele, a média diária de pedidos de medidas protetivas na comarca está entre 10 e 15. A juíza Ana Maria também manifestou sua felicidade com o novo juizado e agradeceu o empenho do presidente Gilson Lemes para que a instalação se tornasse uma realidade.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da audiência de instalação, além do presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, e da juíza diretora do foro, Raquel Barbosa, os desembargadores José Flávio de Almeida, 1º vice-presidente do TJMG, Adriano de Mesquita Carneiro e Cristiano Álvares de Valladares Lago.
Estiveram presentes, ainda, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Carlos Márcio de Souza Macedo, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o juiz convocado para exercer o cargo de desembargador Evaldo Elias Pena Gavazza, coordenador-executivo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); a juíza convocada para exercer o cargo de desembargadora Ivone Campos Guilarducci Cerqueira; a promotora Nicole Frossard De Filippo, especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher; a defensora pública Leonora Bustamonte de Luna, especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher; o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Juiz de Fora, Alexandre Atílio Rodrigues Costa; a chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, delegada Flávia Mara Camargo Murta; a primeira-tenente Camila Oliveira Fernandes, representando o comandante da 4ª Região da Polícia Militar, coronel Renato Salgado Cintra Gil; o procurador do Estado Armando Mercadante, representando o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância, Wagner Ferreira; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Eduardo Rocha; o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Victor Moraes; o presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Juraci Scheffer; e a deputada estadual Sheila Aparecida Pedrosa.
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