O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, instalou, nesta segunda-feira (11/4), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia, no Triângulo mineiro. A solenidade ocorreu no salão do júri do Palácio da Justiça Rondon Pacheco.
Antes da solenidade de instalação, o presidente Gilson Lemes foi convidado para um almoço de confraternização. Ele foi recepcionado pela diretora do foro de Uberlândia, juíza Maria Elisa Taglialegna. Também participaram magistrados, outras autoridades e convidados.
A Comarca de Uberlândia, uma das maiores do Estado, completou recentemente 130 anos. A Resolução 991/2022, da Presidência do TJMG, determinou a instalação da nova vara.
Após as homenagens e descerramento da placa de instalação da nova vara, o presidente Gilson Lemes agradeceu a todos os presentes e destacou a importância da iniciativa do TJMG. “É uma enorme satisfação estar em Uberlândia para a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórias Criminais, medida que aprimora e qualifica o atendimento à comunidade desta centenária comarca”, ressaltou.
Sentimento especial
O presidente Gilson Lemes disse ter um sentimento especial por Uberlândia. “Muito do que sou, como ser humano e magistrado, se deve ao tempo que vivi nesta cidade. Como tantos de minha geração, deixei a pequena Coromandel, onde nasci, em busca de estudos e trabalho, no início da década de 1980. Cheguei aqui cheio de sonhos e entusiasmo, inaugurando um novo ciclo na minha vida”, afirmou.
Ele lembrou ainda que, em Uberlândia, passou grande parte da juventude, principalmente após o ingresso no curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), onde se formou, em 1990. “Nesta cidade, também trabalhei como servidor concursado do Banco do Brasil. Depois, veio a entrada no Ministério Público, como promotor de justiça, a mudança para outras comarcas e, por fim, o ingresso na carreira da magistratura, em 1997. Tive então a alegria de aqui retornar, tempos depois, como juiz cooperador”, disse o presidente Gilson Lemes.
Para ele, foi uma grande honra regressar à comarca na condição de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e instalar a nova vara, que trará maior fluidez à tramitação de processos em Uberlândia. “A instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórias Criminais é uma resposta aos anseios e às necessidades locais, e insere-se dentro do firme compromisso que assumimos, nesta gestão, de oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional de mais qualidade”, declarou o presidente.
O presidente Gilson Lemes agradeceu à diretora do foro de Uberlândia, juíza Maria Elisa Taglialegna, e a todos os demais magistrados, servidores, colaboradores e estagiários da comarca. “Minhas saudações à população que vive na comarca, cidadãos e cidadãs do município de Uberlândia e dos distritos de Cruzeiro dos Peixotos, Martinésia, Miraporanga e Tapuirama. Eles serão os destinatários finais das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórias Criminais”, disse o presidente.
Questão social
A diretora do foro de Uberlândia, juíza Maria Elisa Taglialegna, afirmou que a chegada da nova vara representa uma grande conquista para a comarca. “A questão da violência doméstica não é apenas jurídica, mas também reflete grave questão social, que precisa de políticas públicas para ser combatida de forma eficiente. A nova vara será de grande importância para a comarca”, afirmou a magistrada.
O juiz titular da nova Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Precatórias Criminais, Robson Luiz Rosa Lima, destacou que os feitos que tratavam da violência contra mulheres antes eram de responsabilidade da 2ª Vara Criminal, e os feitos relativos às precatórias criminais ficavam sob a responsabilidade da Vara de Execuções Penais.
“Com a instalação da nova vara, tais processos serão otimizados e vão tramitar de forma mais célere, beneficiando o jurisdicionado em geral. Destaco os casos de violência contra a mulher, que possuem um grande apelo social”, disse o magistrado.
Acervo
Na Comarca de Uberlândia há 32 magistrados, cinco varas criminais e uma Vara de Execuções Penais, que antes tratava dos feitos relativos a precatórias criminais. A 2ª Vara Criminal, que tinha competência para julgar casos relacionados à Maria da Penha, tem uma média de distribuição mensal de 227 processos e um acervo de quase 7 mil feitos.
Já a Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais possui uma média de 370 processos distribuídos mensalmente e um acervo de quase 10.500 processos.
Com a nova Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Precatórias Criminais, a média de distribuição mensal será de 453 processos, e o acervo será de cerca de 6 mil feitos. A Vara de Execuções Penais, por sua vez, ficará com um acervo de 8 mil processos.
Lei Maria da Penha
A vereadora de Uberlândia Cláudia Guerra, integrante do movimento SOS Mulher, disse que a vara especializada no combate à violência doméstica e familiar será de enorme utilidade para a região. “A criação da vara representa uma grande conquista para as mulheres da região, que há anos são vítimas de violência. Esperamos que o combate à violência doméstica seja cada vez maior na comarca de Uberlândia”, ressaltou.
Homenagens
O evento também foi marcado por homenagens aos ex-juízes da comarca de Uberlândia, já falecidos, Paulo Batista Braga, pai do atual desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e Sebastião Lintz, pai do promotor de justiça Breno Linhares Lintz. A partir de agora, ambos emprestam seus nomes aos dois salões do Tribunal do Júri do Palácio da Justiça Rondon Pacheco.
O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga agradeceu a todos pela homenagem, em especial ao presidente Gilson Lemes e à diretora do foro de Uberlândia, juíza Maria Elisa Taglialegna.
O promotor Breno Lintz disse que ambos os magistrados homenageados trabalharam em prol do desenvolvimento da comarca, em uma época em que Uberlândia tinha menos de 100 mil habitantes. “Foram profissionais exemplares”, sintetizou.
O presidente Gilson Lemes afirmou que os homenageados são patrimônio de Uberlândia e que também “contribuíram muito na construção da minha carreira”.
Missão
Durante a solenidade, o presidente Gilson Lemes rememorou algumas palavras que proferiu no início deste mês, na solenidade de inauguração do novo fórum de Diamantina, e que citou durante pronunciamento em Tupaciguara, onde esteve, pela manhã, para a instalação da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca.
“Trata-se de uma frase que nos foi legada por um dos teólogos e filósofos mais importantes dos primeiros tempos do cristianismo, Santo Agostinho. Disse ele: 'A esperança tem duas filhas lindas: a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las'”, disse.
Ele ressaltou ainda: “Como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tenho seguido na desafiante missão de comandar a Corte estadual mineira inspirado nessa esperança de que Santo Agostinho nos fala, e que condensa duas forças vitais e complementares: a indignação, pautada no reconhecimento de um estado de coisas aquém do almejado como ideal, e a coragem, assumida no vigor para provocar as mudanças necessárias. Que todos nós sigamos nossas jornadas com muito vigor, entusiasmo, integridade e forte senso de dever cívico, para que, juntos, possamos contribuir para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, livre e pacífica”.
Agradecimentos
Ao final da cerimônia vários servidores do TJMG que atuam na Comarca de Uberlândia agradeceram diretamente ao presidente Gilson Lemes pelas medidas anunciadas por ele em favor dos servidores. Hoje, em postagem no Instagram, o presidente Gilson Lemes reforçou “o compromisso de melhoria das condições de trabalho de magistrados e servidores e de permanente diálogo com as entidades de representação de classes”.
Ele anunciou reajustes para o auxílio-alimentação, vale-lanche, auxílio-transporte e auxílio-saúde. Anteriormente, já havia anunciado também pagamento do retroativo da data-base, a ser pago em duas parcelas, a primeira amanhã (12/4), e também promoções na carreira.
Presenças
Também participaram da solenidade o corregedor geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; a coordenadora do Programa Novos Rumos para o PAI-PJ, desembargadora Márcia Milanez; os desembargadores do TJMG Wanderley Paiva, Raimundo Messias Junior, Rinaldo Kennedy Silva, Yeda Monteiro Athias e Carlos Henrique Perpétuo Braga; o desembargador substituto José Luiz de Moura Faleiro; o vice-presidente de Interior da Associação dos Magistrados Mineiros, juiz Lourenço Migliorini; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro; o deputado estadual Leonídio Bouças; o chefe do Gabinete da Presidência do TJMG, Alexandre Ramos; o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro; além de juízes da comarca de Uberlândia, representantes do Poder Legislativo municipal, do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, das Polícias Civil e Militar, e organizações não governamentais que combatem a violência contra as mulheres.
Veja aqui o álbum com mais imagens do evento.
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