O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, instalou, nesta quinta-feira (24/3), duas novas varas na Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
A 2ª Vara do Juizado Especial chega para aliviar a grande demanda de processos, principalmente, os vinculados ao rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em novembro de 2015.
Já a 4ª Vara Criminal, com competência para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, reforça o olhar atento do TJMG em relação aos crimes desse tipo, que têm crescido no município.
“As duas instalações são medidas que aprimoram e qualificam o atendimento à comunidade desta comarca, que em 1º de janeiro último completou 86 anos de sua instalação”, disse o presidente Gilson Lemes.
Ele destacou que, “junto com o desenvolvimento e o crescimento da região, como aconteceu em tantos municípios mineiros, emergiram também muitos conflitos”. “Por isso, Governador Valadares conta com significativa demanda processual. A comarca, de entrância especial, é também uma das maiores de Minas: são 15 varas, com 17 juízes”, afirmou.
O presidente Gilson Lemes afirmou ainda que, com a medida, cumpre uma das metas da gestão, relativas ao Programa Justiça Eficiente (Projef), que contém 15 estratégias de aperfeiçoamento do Judiciário mineiro.
“É nesse sentido que instalamos, nesta data, essas duas novas varas. Trata-se de uma medida que pode ajudar a assegurar a razoável duração dos processos, introduzindo meios que promovam a celeridade na tramitação. É mais um esforço que fazemos, em um cenário adverso, para dar vazão à massa de processos que compõem o acervo da comarca”, disse.
Processos
O diretor do foro de Governador Valadares, juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, explicou que o elevado número de processos distribuídos nas três unidades jurisdicionais de competência mista que fazem parte da 1ª Vara do Juizado Especial justifica a criação de uma 2ª Vara. Segundo o magistrado, atualmente, os três juízes das unidades jurisdicionais trabalham com mais de 90 mil processos.
A grande maioria deles, de acordo com o juiz Danilo Bicalho, está vinculada ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, sob responsabilidade da Samarco Mineração S.A., que exigem dedicação exclusiva de magistrados, servidores e colaboradores.
“Somente nesses processos, a Comarca de Governador Valadares expede de 20 a 30 alvarás por dia”, afirmou o diretor do foro, acrescentando que ações relacionadas à Fazenda Pública também cresceram muito nos últimos anos.
O juiz responsável pela administração da 1ª Vara do Juizado Especial, Wagner Abreu, ressaltou que só a Fazenda Pública possui acervo superior a 8 mil processos. “Com a nova vara, podemos equalizar a nossa logística de trabalho”, detalhou o magistrado.
O juiz Danilo Bicalho também aguarda com ansiedade a inauguração do novo Fórum Joaquim de Assis Martins Costa, cujas obras já foram iniciadas. A nova edificação trará mais conforto para os magistrados que atuam nas 15 varas da comarca e também para servidores, terceirizados e estagiários.
Também fazem parte da Comarca de Governador Valadares os seguintes municípios: Alpercata, Frei Inocêncio, Marilac, Periquito, Mathias Lobato e São Geraldo da Piedade, totalizando aproximadamente 330 mil habitantes.
Presenças
Compuseram a mesa de honra do evento, além do presidente Gilson Lemes e do diretor do Foro, juiz Danilo Couto, os desembargadores Carlos Roberto Faria, Adriano de Mesquita Carneiro, Paula Cunha e Silva e Rui de Almeida Magalhães; a procuradora do município, Priscila Coelho Erlacher, representando o prefeito; o procurador da Câmara Municipal, Bruno Vargas, representando o presidente da Câmara Municipal; o vereador Regino da Silva Cruz e o deputado federal Leonardo Monteiro.
Também esteve presente na solenidade o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Leopoldo Mameluque, representando o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, dedembargador Agostinho Gomes de Azevedo.
Após o evento na Comarca de Governador Valadares, o presidente Gilson Lemes e comitiva seguiram para Ipatinga para a cerimônia de instalação da 3ª Vara Cível daquela comarca.
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