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16/02/2022 11:51

Plural Especial Novos Rumos nº 1: GMF: Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas
Países onde existem Apac em funcionamento. Nas Américas: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Paraguai e México. Na Europa: Alemanha, Holanda, Itália e Portugal. Na Ásia: Coréia do Sul. Na África: Camarões.
 
 

Adriana cumpre pena no regime fechado na Apac de Belo Horizonte e acredita que um outro mundo é possível. É também acreditando que um outro modo de viver é possível que as unidades femininas, masculinas e juvenil da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) oferecem a pessoas privadas de liberdade oportunidade de crescimento pessoal e profissional ao cumprirem suas penas para saírem da prisão melhor do que entraram.

Com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do programa Novos Rumos, unidades da Apac estão se expandindo pelo Estado. A metodologia Apac começou a ser implantada em 1986, numa Apac masculina em Itaúna, e ampliou suas atividades para unidades femininas, em 2002. Em março de 2021, a primeira Apac juvenil entrou em funcionamento em Frutal, marcando os 20 anos do programa Novos Rumos.

Ouça o depoimento de Paula Queiróz, coordenadora das unidades feminina, masculina e juvenil da Apac em Frutal, no Triângulo Mineiro, única comarca que possui as três modalidades.

Esta edição do Plural aborda a vivência de mulheres e de jovens que cumprem suas penas em unidades da Apac em Minas Gerais - edições anteriores mostraram unidades masculinas. No Estado, são 47 unidades em funcionamento que abrigam quase 5 mil recuperandos e recuperandas, sendo sete femininas, 39 masculinas e uma juvenil.

A Apac conta com mais 15 unidades no Brasil: Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia, além de estar presente em outros países que se inspiraram no modelo brasileiro. A metodologia de trabalho é reconhecida pela Prison Fellowship International, uma organização não governamental internacional de ajuda humanitária cristã que oferece grupos de estudos bíblicos em prisões, programas de patrocínio para crianças filhas de prisioneiros e programas de reabilitação.

Países onde existem Apac em funcionamento. Nas Américas: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Paraguai e México. Na Europa: Alemanha, Holanda, Itália e Portugal. Na Ásia: Coréia do Sul. Na África: Camarões.
 
 
 
 

Segundo a metodologia aplicada nas Apacs, qualquer pessoa é mais importante que o crime que tenha praticado, por isso a associação tem como objetivo humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade, oferecendo à condenada, ao condenado e aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa condições de recuperar-se ao promover justiça e proteger a sociedade. O índice de reincidência de quem cumpriu pena na Apac é de 15%, enquanto no sistema prisional comum é de 80% no Brasil e de 70% ao redor do mundo, sendo que entre as egressas de unidades femininas, esse índice é perto de zero.

Veja o que diz o superintendente da Apac no TJMG, desembargador Armando dos Anjos.

 

Além de ser uma prisão humanizada, a Apac tem um custo até quatro vezes menor que o do sistema prisional comum, cujos gastos chegam a R$ 80 mil por preso, anualmente. Todas as pessoas que cumprem pena, seja no regime fechado ou semiaberto, têm que desempenhar funções dentro da unidade. Também contam com o apoio da família, parceria valorizada na recuperação das pessoas em cumprimento de pena ou medida socioeducativa.

As pessoas que estão no sistema prisional comum, onde começam o cumprimento de suas penas, devem manter bom comportamento para requerer sua transferência para uma unidade da Apac, entre outros requisitos. O requerimento, sendo aceito pelo juiz da Vara de Execuções Penais, entra numa longa fila de espera porque o interesse na transferência é grande. Quanto ao sistema socioeducativo, há vagas disponíveis, atualmente, em Frutal para os jovens da região.

Tudo muito limpo e organizado. Nas unidades da Apac as condenadas vestem roupas comuns, são chamadas pelo nome, trabalham, estudam, são encarregadas da limpeza do ambiente e das próprias roupas, da preparação da comida. Além disso, recebem e apresentam as dependências da Apac aos visitantes e cuidam da segurança. Com o trabalho e os estudos, as mulheres têm direito à remição de pena, conforme a Lei de Execução Penal.

Carrossel de fotos das recuperandas.
Quem cumpre pena na Apac tem de participar necessariamente das atividades de trabalho e de estudo e também dos rituais cristãos, católico e evangélico. Porém, se descumprirem alguma das regras, que são bastante rígidas, voltam para o sistema prisional comum. A rotina é longa, começa às seis da manhã e só termina às 22h.
 
 

A participação da família também faz parte do processo de recuperação das pessoas que cumprem suas penas na Apac. Por isso, a preferência para aquelas que moram na região, o que não impede a unidade de receber mulheres cujas famílias vivam mais distante, uma vez que são poucas as unidades femininas funcionando no Estado. Fora de Minas, há somente uma unidade feminina, em Viana, no Maranhão.

Domingo é o dia de receber a família, além de namorados e namoradas. As visitas íntimas acontecem em escala de revezamento durante toda a semana, sendo possível depois de apresentar certidão de casamento, de união estável ou comprovado tempo de relacionamento.

Nos casos de desvio de bom comportamento, está entre as punições a suspensão de visita íntima e podem acontecer também punições coletivas, como a proibição de fumar ou a exigência de permanecência na cela, quando a falta não é assumida por quem a praticou.

Quem cumpre pena na Apac tem de participar necessariamente das atividades de trabalho e de estudo e também dos rituais cristãos ¿ católico e evangélico. Porém, se descumprirem alguma das regras, que são bastante rígidas, voltam para o sistema prisional comum. A rotina é longa, começa às seis da manhã e só termina às 22h.
 
 
 
 

Nas Apacs femininas, a costura, o tricô, o crochê, bordados diversos e cuidados com a horta, entre outras são algumas das possibilidades que cada unidade oferece para quem está no cumprimento de pena, seja no regime fechado ou semi-aberto.

Carrossel de fotos de detentos.
 
 

Os produtos são vendidos para os visitantes em feiras de artesanato ou em locais próprios, como a barraca em rua comercial, onde as recuperandas e recuperandos das unidades feminina e masculina da Apac de Frutal oferecem seus produtos.

Os valores são direcionados para os artesãos, para a própria unidade, se são produtos oriundos de horta ou panificação, por exemplo, ou ainda podem ser revertidos à compra de materiais para novas produções.
 
 

A Oficina de Costura do regime semiaberto da Apac feminina de Belo Horizonte presta serviço para confecções, que mandam os tecidos já cortados para serem costurados pelas recuperandas. Conheça um pouco dessa atividade com a Ingrid.

 

Além do trabalho desenvolvido dentro das unidades, são oferecidos cursos profissionalizantes e oficinas que ampliam ainda mais os horizontes das pessoas que cumprem pena. O TJMG desenvolve, em duas unidades da Apac (a de Santa Luzia, masculina, e a feminina de Belo Horizonte), o projeto Caminhos e Contos - A Ressocialização Pela Palavra que tem início com uma oficina de contação de histórias. Em 2021, as recuperandas do regime fechado da Apac feminina de Belo Horizonte puderam participar desse projeto. Foi um sucesso entre as mulheres que descobriram, ou redescobriram, inclusive, o prazer pela leitura e pelas histórias. Veja na reportagem de Christiane Antuña.

 
Dar valor à história por meio de documentos também é uma atividade laboral que as recuperandas de Belo Horizonte descobriram.
 
 
 
 
 
 

Indicadas para trabalhar na higienização de documentos históricos produzidos até 1950 pela Justiça de Minas, 23 recuperandas do regime semiaberto passaram por um treinamento e agora prestam serviço para a Coordenação de Arquivo (Coarq) do TJMG. Os documentos são encaminhados à Apac, onde elas fazem, com prazer, o trabalho de higienização. Veja o depoimento da recuperanda Creoní.

 

O trabalho das recuperandas gera um benefício de mão dupla: para elas, a remição da pena; para o Tribunal, um trabalho primoroso na higienização dos documentos antigos cada vez mais procurados, especialmente, por aquelas pessoas que querem buscar relações de parentesco com seus ancestrais para pleitear cidadania em países europeus..

A coordenadora do Arquivo Permanente do TJMG, Sônia Santos, é instrutora do curso “Introdução às técnicas de higienização de documentos em papel”, veja o que ela diz sobre o aprendizado das recuperandas da Apac de Belo Horizonte.

 

Quem cumpre pena privativa de liberdade, seja no regime fechado ou semiaberto, pode ter o benefício da remição de pena, por meio do trabalho ou do estudo, independentemente de estar em prisão provisória ou depois da condenação. A cada três dias trabalhados, dentro ou fora da prisão, será remido um dia de pena. Já pelos estudos, para remir um dia é preciso comprovar doze horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em três dias.

Uma outra atividade que tem despertado interesse e uma possibilidade de profissão no futuro é a oficina de panificação na Apac feminina de Belo Horizonte. Assista ao que diz a professora do Senac, Daniela Rocha.

 

O resultado do trabalho? Confira o processo de produção do biscoito gourmet feito pelas recuperandas, com a Aimara.

 

As pessoas que visitam a Apac são recebidas pelas próprias recuperandas, que lhes apresentam a unidade, contam sobre a rotina e explicam a metodologia empregada. Quando o horário das visitas  coincide com os das refeições, todos são convidados para se sentar à mesa junto com às recuperandas. Ao final da visita, são presenteados com uma cantoria ao ritmo de instrumentos musicais, habilidade muitas vezes descoberta durante o cumprimento da pena.

A primeira Apac voltada para o sistema socioeducativo entrou em funcionamento no início de 2021, em Frutal, e foi uma experiência pioneira no Brasil e no mundo. Atualmente, são 13 adolescentes atendidos no cumprimento das três medidas: provisória, internação e semiliberdade. Mas a capacidade de atendimento é de até 60 adolescentes, que chegarão no decorrer dos próximos anos.
 
 
 
 

Paula Queiroz, coordenadora das Apacs de Frutal, analisa que o trabalho tem sido um desafio diário, especialmente pelo fato de a unidade juvenil ser a primeira voltada para esse público. “É um projeto construído a várias mãos e o diálogo junto ao judiciário é fundamental para aplicação da metodologia Apac”, diz.

Para ela, o suporte de todos os colaboradores, especialmente do juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Thales Cazonato Corrêa, e da rede regional de apoio têm sido determinantes para o sucesso do trabalho. Confira a fala do juiz.

Existe uma rotina diária em todas as Apacs que não é diferente na unidade juvenil. Junto aos educadores sociais, os jovens participam de aulas, de curso profissionalizante junto à Guarda Mirim de Frutal, que lhes dará oportunidade de serem inseridos no mercado de trabalho.

Além disso, os jovens fazem o ensino fundamental, participam de aulas de instrumentos musicais, de teatro, de reforço escolar, de justiça restaurativa, têm sessões de espiritualidade, de atendimento psicológico e frequentam oficinas de saúde.

Ouça depoimentos de dois jovens que cumprem medidas socioeducativas na unidade juvenil da Apac em Frutal.

A metodologia da Apac atende as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), lei de 1990, e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), lei de 2012, estabelecidos para os jovens infratores em cumprimento de medidas socioeducativas. Para que não fiquem ociosos, os adolescentes têm dias movimentados, desde que acordam até a hora de dormir, por meio da atuação dos técnicos, dos educadores sociais e dos professores. Aqueles que estão cumprindo medida em semiliberdade estudam em escolas fora da Apac; já os que estão no regime de internação assistem a aulas do ensino regular dentro da unidade.

 

No período noturno, em uma parceria com o Senai, os jovens têm acesso a cursos extracurriculares. Sábado é o dia do lazer, jogam bola, assistem filme, e os que participam da guarda-mirim vão para um parque no centro da cidade onde participam de várias atividades esportivas. Aos domingos, a visita da família proporciona momentos de descanso, lazer e apoio. Em outros dias da semana também é possível receber familiares, desde que as visitas sejam agendadas com antecedência.
 
 
 

“Despertar no adolescente que ele pode e deve”. Veja o que diz o juiz coordenador da Apac do TJMG, Luiz Carlos Rezende, sobre a metodologia Apac aplicada nas unidades femininas e juvenil.

 
  EXPEDIENTE:

Gerente de Imprensa: Maria Clara Prates / Coordenador de jornalismo: Evaldo Fonseca Magalhães /Reportagem: Soraia Costa / Ilustrações: Pedro Moreira / Webdesign: Thiago Rique / Fotografia: Soraia Costa/ Imagens de vídeo: Riva Moreira / Edição de vídeo: Wilson Reynaud Júnior / Edição de web: Thais Helena Vital Domingues / Revisão de texto: Patricia Limongi

Produzido pela Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) é um dos eixos do Programa Novos Rumos, e chega aos 20 anos de existência com excelentes resultados, tendo se tornado referência nacional e internacional no aprimoramento da reinserção social de pacientes judiciários.
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