Minas Gerais, assim como vários de seus municípios, carrega no nome a motivação primeira de deslocamentos humanos que povoaram a região. Mas nem só minérios e lavras constituem os nossos tesouros. E falar de riquezas, independentemente de elas serem materiais ou metafóricas, nos evoca a cobiça e outras paixões humanas, muitas das quais se desdobram em demandas judiciais.

O valor atribuído aos objetos pode variar conforme a época, o local, o proprietário, os usos que o bem possibilita, o material de que é feito e sua origem, entre outros aspectos. Assim, pilhas de manuscritos descartadas por herdeiros e entregues a bibliotecas ou mesmo ao monturo já representaram a descoberta de inéditos de cientistas e escritores. Da mesma forma, quadros que, em vida, jamais encontraram compradores puderam tornar-se investimentos milionários e fruto de especulação.

Para um estudioso – mesmo num país sob o estigma da desmemória (deliberada ou involuntária, negligente ou simplesmente obstinada) – , documentos valem ouro. Submersos na poeira e no esquecimento, frequentemente emudecidos em sua inacessibilidade, esses repositórios de informação, que contam sua idade em séculos, dormiam nos quase trezentos fóruns das alterosas, alguns em depósitos úmidos, escuros e abafados. Até encontrarem melhor destino, essas condições favoreceram a proliferação de micro-organismos, tais como fungos e bolores, e o ataque biológico de pragas, como insetos xilófagos (comedores de madeira) e roedores.

Conforme os professores Isolda Maria de Castro Mendes e Douglas Boniek da Silva Navarro, especializados na confluência entre química, biologia, arte e conservação, os acervos documentais pertencentes ao Estado Brasileiro são vastos e complexos. Porém as ações de conservação são segmentadas, dificultando uma avaliação significativa sobre a responsabilidade do poder público na manutenção e guarda dos documentos.

O Judiciário estadual mineiro dispõe de uma coleção praticamente ignorada de processos jurídicos antigos, recuperados pelas comarcas e profissionais especializados. O que ainda falta, talvez por desconhecimento de boa parte dos interessados, é gente que se dirija ao espaço para consultar as velhas páginas e vasculhar as informações ali armazenadas. Clique aqui para baixar um inventário datado de 1887, originário da comarca de São Gonçalo do Sapucaí.

O arquivo permanente do TJMG é único porque contém itens do final do século XVIII, do século XIX e das primeiras décadas do século XX, provenientes de diversos municípios. Composto em diferentes suportes e revelando estados variados de conservação –, o conjunto representa um cabedal a ser celebrado pela nação, sobretudo depois das perdas irremediáveis acarretadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues (Mariana), em novembro de 2015, e pelo incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018.

Por paradoxal que pareça, um dos propulsores do resgate desses testemunhos de outras quadras da história brasileira – juntamente com a instituição, em 2008, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – foi a informatização dos processos judiciais e administrativos, um fenômeno relativamente recente.

Ao migrar o conteúdo físico para o universo virtual, armazenando-o em servidores e nuvens, a digitalização liberou espaço em secretarias e gabinetes, e suscitou a reflexão sobre a necessidade de preservação de pelo menos uma parcela dos “altos volumes de enredados feitos”, para aproveitar os termos de Tomás Antônio Gonzaga, o inconfidente poeta, ouvidor e juiz nascido no Porto em 1744.

O Proname, por sua vez, volta-se para a integração dos tribunais, a padronização e o incentivo à utilização das melhores práticas da gestão documental, visando à acessibilidade e à proteção das informações contidas nos autos judiciais. Com isso, dá suporte à prestação dos serviços jurisdicionais no que respeita à utilização desses acervos na construção da História.

O programa motivou a criação da Unidade de Arquivo Permanente do TJMG, em julho de 2016, e sua regulamentação, em outubro de 2018 . Vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Arquivo Permanente integra a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), empenhada na preservação desse patrimônio, que remonta ao início do séc. XVIII.

A superintendente da Ejef e 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, frisa a relevância do acervo do ponto de vista da qualidade do conteúdo reunido nos documentos. Segundo a 2ª vice-presidente, uma contrapartida oferecida de boa-vontade pelos entusiásticos pesquisadores que procuram o arquivo tem sido a própria divulgação da iniciativa.

O acervo sob a custódia do TJMG abrange 23.320 caixas arquivo, o equivalente a aproximadamente 3.265 metros lineares de processos judiciais e documentos administrativos. São livros de tombo, atas de julgamentos do Tribunal do Júri, termos de compromisso e responsabilidade de tutores e curadores, coleções de sentenças e de testamentos e índices de inventários recolhidos em 76 comarcas do estado.

De acordo com a historiadora Sônia Santos, da Coordenação do Arquivo Permanente (Coarpe) da corte estadual mineira, a primeira fase do recolhimento para a preservação perene privilegiou a documentação produzida pelas comarcas até 1946, ano em que o Tribunal de Minas recebeu a denominação atual.

A data foi aprovada pela Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD) do TJMG como corte cronológico. Esse marco temporal delimita o período em que todos os processos e documentos produzidos serão considerados de guarda permanente, definidos de acordo com aspectos históricos, sociais, econômicos e políticos.

Mas não há impedimento a que itens mais recentes, de caráter judicial e administrativo, sejam preservados, caso se identifique sua relevância documental. Com a instituição do marcador “tema relevante”, processos que estão fora dessas balizas – sendo, portanto, posteriores a 1946 – também poderão ser submetidos à CTAD, que examinará o conteúdo e deliberará sobre a conveniência do recolhimento ao arquivo permanente.

Caso o material seja considerado icônico, de interesse histórico ou cultural para o Tribunal de Justiça e para a sociedade, ele pode vir a ser integrado ao acervo do arquivo. A indicação à guarda permanente de processo judicial pode ser feita por um desembargador ou juiz de Direito, nos feitos em que este tiver competência para decidir, mas também pode partir de representantes de entidades e cidadãos que se interessem pelo tema.

Apesar de abrigar essa opulência de inegável valor, que ainda representa tão só uma pequena parte da totalidade sob a responsabilidade do Judiciário mineiro, o espaço, localizado à Avenida Ápio Cardoso, 577, no Bairro Cincão, em Contagem, embora aberto a pesquisadores e curiosos, segue desconhecido.

Em 2017, no primeiro ano de funcionamento do setor, 77 atendimentos foram realizados. A procura mais que quadruplicou em 2018, com 338 solicitações atendidas. Até 25 de junho de 2019, já haviam sido atendidas 547 demandas de pesquisadores. São historiadores, genealogistas, advogados, universitários de vários cursos. Mas o número é baixo se considerarmos a exuberância do legado.

A coordenadora Sônia Santos, que, além da formação em História, é graduada em Direito e pós-graduanda em Direito Constitucional, explica que, por enquanto, a maioria desses pedidos vem de pessoas que querem rastrear os próprios antepassados, os parentes de indivíduos que os contrataram ou a trajetória de famílias ao longo dos anos.

Contudo, esse material, que se presta a propósitos múltiplos, só pode servir à comunidade a partir do momento em que está disponível e organizado. “Antes, o acesso era dificultado pela pulverização da documentação nas comarcas. A centralização em um setor trouxe facilidade e encorajou pesquisadores de diversas áreas do conhecimento”, conta Sônia.

Ela acrescenta que cada conjunto documental “é um reservatório da experiência humana, e só poderá ser adequadamente utilizado se estiver coerentemente arranjado e conservado de forma racional”. Com o cadastramento de registros de nomes e outros dados, a quantidade de informação recuperável é potencialmente enorme.

Além disso, enfatiza, se um documento desperta a atenção de alguém, eles são localizados no acervo, higienizados, digitalizados em alta definição e enviados gratuitamente aos consulentes. Não apenas se trata de um acervo inédito, mas a rapidez no atendimento e a qualidade das imagens geradas têm sido um diferencial do setor.

Uma pequena equipe, constituída por duas servidoras efetivas e nove colaboradores terceirizados, se esmera em solucionar qualquer requisição. Todos foram capacitados, sem ônus para o TJMG, nas áreas de higienização, acondicionamento, pequenos reparos em documentos em papel e paleografia.

Esses treinamentos foram possíveis por meio de parcerias com o Arquivo Público Mineiro (APM), o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH) e a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Há tratativas para um intercâmbio futuro com a Universidade Federal de Juiz de Fora.

Outra cooperação foi firmada com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), também da UFMG, em agosto de 2018. O convênio possibilitou realização de pesquisa, análise e identificação dos tipos de contaminações químicas e agentes biológicos no acervo documental do arquivo permanente e no seu local de funcionamento.

A ideia é definir estratégias para a segurança no manuseio dos documentos. Os consultores também propõem medidas preventivas que possam aumentar a longevidade e a conservação do acervo documental. Considerando-se a amplitude do arquivo do TJMG e a escassez de investigações sobre o tema, o saber produzido poderá ser usado por pesquisadores de outras instituições.

O principal objetivo da pesquisa é verificar a presença de agentes químicos, como metais pesados e pesticidas, com potencial contaminante. Tais produtos podem trazer consequências sérias à saúde da equipe que realiza a limpeza e acondicionamento do acervo e de futuros pesquisadores que terão acesso direto aos documentos.

Até agora, Direito, História, Patrimônio Cultural e Sociologia eram linhas se entrecruzando e atraindo estudiosos. Mas, demonstrando que a natureza do conhecimento não é compartimentada, uma investigação promissora surgiu, envolvendo uma química e um biólogo e decorrente do contrato com a Fundep.

A professora Isolda Mendes não esconde sua paixão pela disciplina, seja enaltecendo a tabela periódica de Mendeleiev como síntese do saber humano, seja explicando que, da graduação ao pós-doutorado, dedicou-se à Química. Todavia, sua atuação acadêmica criou interface com diversas áreas, como a de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis.

Já o pesquisador Douglas Boniek, que é graduado em Ciências Biológicas, tem doutorado e pós-doc em Microbiologia e desenvolve atualmente um pós-doutoramento em Química na UFMG, também ampliou seu escopo para contribuir para o campo da Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.

Boniek e Mendes destacam que o maior desafio de um trabalho interdisciplinar é ajustar e associar as informações de cada área de modo que a pesquisa se apresente de forma unificada e coesa, muito embora as áreas possam parecer, em princípio, divergentes. Além disso, a apresentação dos resultados e conclusões deve se traduzir em diretrizes que possam ser utilizadas pelos profissionais das diversas áreas.

Um leigo que não tenha vergonha de inquirir que tipo de pesquisa pode nascer das resmas sob a custódia do TJMG recebe uma resposta ampla: “Um acervo desse período traz informações relevantes para o entendimento da história, da cultura, dos costumes, tradições da cidade ou da região, bem como esclarece a respeito da circulação dos papéis, tintas e colas usados no Estado de Minas Gerais”, afirmam os estudiosos.

A lista não para por aí. Esses documentos registram que processos eram mais usuais, que classes mobilizavam mais a Justiça, como decidiam os magistrados de então, quais as peculiaridades de cada jurisdição, como ocorria a delimitação de comarcas, se havia alguma especialização nas demandas apreciadas, quais localidades preservaram mais e melhor os seus documentos e o que as comunidades optaram por poupar às garras do tempo devorador.

Mais especificamente, a química e o biólogo citam questões objetivas e possibilidades de pesquisas: identificar qual o estado de conservação atual do acervo, se houve perda ou não de informação nos documentos e sobretudo quais as prioridades de cada item (pequenos reparos no suporte de papel, higienização e limpeza superficial, desinfestação, reforço na encadernação, restauro imediato); se existem marcas d’água no papel, qual a sua origem (Portugal, Holanda, Inglaterra, Espanha, Alemanha etc), como se dava o fornecimento desse material e como ele circulava em Minas; quais as tintas da época, características da tipografia e da caligrafia; quais os pesticidas utilizados em intervenções passadas, se permanecem vestígios de metais pesados nos documentos e/ou esporos fúngicos e se esse tratamento foi eficaz.

Os estudiosos confirmam que, embora as montanhas de papéis pareçam estar encerradas no passado e se referir apenas a falecidos, elas não só mantêm vínculos com nossa sociedade, mas conformam um testemunho valioso e até mesmo abrigam micro-organismos pululando de vitalidade.

Para evitar prejuízo aos acervos, magistrados e serventuários que antecederam as gerações presentes lançaram mão do que dispunham para salvar as pastas armazenadas nos fóruns. Mesmo porque, se para esses guardiões do Judiciário a riqueza era evidente, aos olhos das traças, cupins e brocas, toda aquela fortuna não passava de comida.

Os grupos biológicos que podem deteriorar o acervo são os da Classe Insecta, como os Isoptera (cupins) e Thysanura (traças). Eles se alimentam de material orgânico, como os papéis e colas, causando orifícios na superfície e a consequente perda de resistência do papel. A identificação dos espécimes ocorre por meio de observação da morfologia externa (tanto do adulto quanto das outras fases de desenvolvimento) e dos excrementos dos insetos.

Essa última constatação não é exatamente uma boa notícia, porque algumas espécies vivas que se instalaram confortavelmente no microclima formado no interior das embalagens e pastas e entre os processos comprometem a integridade dos documentos e podem causar problemas de saúde aos pesquisadores. O método escolhido para o armazenamento pode piorar a situação. A maioria das substâncias empregadas décadas afora para combater o ataque de fungos e insetos é tóxica.

Apesar de hoje a estratégia de preservação ser distinta, os motivos pelos quais foi necessário empregar biocidas persistem, porque a papelada que documenta a história de Minas e do País não deixa de fomentar o apetite também de fungos filamentosos. É que, tradicionalmente, as condições de armazenamento nas comarcas apresentavam-se propícias ao desenvolvimento de agentes biológicos: pouca luz, alta umidade e baixa circulação de ar.

Algumas espécies de fungos produzem enzimas específicas, como a celulase, que degradam as moléculas orgânicas que compõem o papel, tornando-o quebradiço e frágil. Além disso, esses micro-organismos podem produzir corantes que mancham o material, causando danos irreversíveis à leitura do documento.

Por essa razão, alguns autos, ao chegarem, ficam literalmente na geladeira. Para a expressão ser exata, num freezer. A temperatura elevada – comum no microclima formado por embalagens – aumenta a proliferação de insetos e de alguns fungos, mas o inverno artificial e a ausência de umidade são suficientes para matar os bichinhos escondidos entre as folhas e inibir a multiplicação de micro-organismos.

A identificação dos pesticidas do acervo do TJMG ainda está em andamento. Esse procedimento abarca um conjunto de técnicas como a análise elementar por fluorescência de raios X, a cromatografia líquida, a cromatografia acoplada, a espectroscopia de massa e a ressonância magnética nuclear.

Por enquanto, foram encontrados somente produtos de degradação de pesticidas organoclorados. Isso condiz, segundo Isolda Mendes e Douglas Boniek, com a literatura referente a tais acervos documentais, que aponta como as modalidades mais comuns no século passado essas substâncias e os organofosforados.

Esses compostos eram usados, indiferenciadamente, como defensivos agrícolas para eliminar brocas, pulgões, lagartas, percevejos, plantas e fungos daninhos, e pragas domésticas, como baratas, traças, cupins, formigas e mesmo ratos. Devido ao uso indiscriminado, muitas espécies de insetos se tornaram resistentes a essa classe de venenos.

Os pesticidas têm períodos residuais distintos. Isso quer dizer que varia o tempo até a sua decomposição, no ambiente, em estruturas mais simples (basicamente água e gás carbônico). Alguns levam de uma a três semanas para serem degradados, outros, de 1 a 18 meses, e certos compostos só se decompõem depois de dois anos. A maioria dos organoclorados é classificada como persistente.

Também por essa durabilidade na natureza, eles são os mais nocivos ao meio ambiente e à saúde humana. Acumulam-se nos tecidos gordurosos e podem reduzir a fertilidade em animais e trazer desequilíbrio biológico. Outros efeitos negativos da exposição a eles incidem sobre o sistema nervoso central, os rins, o fígado, o sangue e a homeostase bioquímica.

As pessoas que manipulam os documentos diária ou continuadamente precisam observar cuidados para proteção pessoal e documental. Um exemplo do primeiro são barreiras físicas como equipamentos de proteção individual: guarda-pó, luvas, máscara, óculos. No caso do acervo em papel, são pouco recomendáveis produtos úmidos que ameacem a integridade da folha em papel.

O procedimento de manipulação do acervo do TJMG exige tratamento idêntico ao concedido a outros objetos pertencentes ao acervo documental do patrimônio histórico-cultural. “Os riscos de contaminação com produtos químicos ou de origem biológica são iminentes, independentemente do material suporte analisado”, explicam Isolda Mendes e Douglas Boniek.

Além dos danos já mencionados que podem ser provocados pelos pesticidas, os fungos, dependendo da espécie, podem provocar micoses cutâneas ou subcutâneas, alergias moderadas nas vias aéreas (nariz e boca) ou irritações nos olhos.

Em resumo, espiar a história do nosso estado e a trajetória dos processos judiciais é uma aventura e, como tal, envolve alguns riscos e exige algumas precauções. Mas, graças ao trabalho cuidadoso da equipe do Arquivo Permanente e dos cientistas, o perigo maior não é a contaminação com substâncias tóxicas, mas sentir o coração disparar com uma descoberta importante.

A Unidade de Arquivo Permanente do TJMG recebe, pelo e-mail coarpe@tjmg.jus.br, solicitações de pesquisadores de todo o Brasil. Outras informações podem ser obtidas por telefone:
(31) 3447-2205/ (31) 3237-5174