Setembro de 2017, Contagem - Minas Gerais
Pode começar? A pergunta dirigida à escrevente é uma forma gentil que o juiz Elexander Camargos Diniz, presidente do Tribunal do Júri de Contagem, tem para se certificar de que a sessão já pode ser iniciada. Isso porque diversos documentos, cuja organização é responsabilidade da escrevente, a esta hora, já devem estar total ou parcialmente prontos. Marilda Cotta, com a segurança de quem está há 11 anos na função, assegura: sim, podemos.
Poucas pessoas sabem ou conseguem imaginar como é complexa a realização de uma única sessão do Tribunal do Júri. Todo detalhe é importante. Tudo é imprescindível, na forma e no tempo que a lei exige. Na falta de qualquer profissional ou documento, tudo se perde, a sessão é adiada, e o trabalho de várias pessoas é desperdiçado. Segundo a escrevente Marilda Cotta, o juiz Elexander é extremamente rigoroso na hora de assegurar que o júri realmente aconteça.
Esse aconteceu. Pontualmente.
O magistrado dá boas-vindas e agradece a presença de todos na sessão. Dentro do agradecimento, ele faz um aparte e conta que em Contagem sempre aparecem exemplos de jurados interessados e participativos. “Já tivemos uma jurada com nove meses de gravidez e um jurado com problema de coluna, que lhe trazia dores. Ambos fizeram questão de participar do júri”, relembra, emocionado.
É feita a chamada dos jurados. Alguns ele já conhece de julgamentos passados, vários nomes ele sabe de cor. Dentro do saquinho preto, de tecido macio, estão os nomes a serem sorteados, sete pessoas que decidirão o alívio ou a desventura daquele réu. É, enfim, formado o Conselho de Sentença, seguido do juramento.
O juiz realiza uma sequência de solenidades iniciais – declara instalado o júri, faz um resumo da denúncia, realiza o pregão das testemunhas e avisa dos impedimentos da lei. Os jurados, já com suas becas, recebem as cópias da denúncia e da pronúncia e têm um tempo para lê-las cuidadosamente. São procedimentos padrão, feitos de forma metódica e imutável. Tudo que há de subjetivo está na tensão que fica no ar, de cada profissional envolvido ao cuidar de detalhes obrigatórios ou mesmo do nervosismo dos envolvidos na história do dia.
Violência contra mulher, vítima morta, réu solto, família que sofre e chora presente na sessão. Depois de ouvir as testemunhas e o réu, é a hora dos debates. O promotor pede aos jurados a “condenação nos termos da denúncia” e apresenta as justificativas dos pedidos. A defensora pública pede absolvição por falta de provas. Os argumentos de cada um devem caber em uma hora e meia, e, se não couberem, a defesa e a acusação podem fazer uso de mais uma hora para réplica e tréplica. O que não foi necessário.
Assim que o juiz presidente declara encerrados os debates, pergunta aos jurados se estão habilitados a julgar ou se há qualquer dúvida restante. É um momento delicado e decisivo, poucas pessoas podem permanecer na sala. Ele lê os quesitos – uma lista de perguntas – acompanhados de explicação. Nesse momento, cada jurado já tomou sua decisão, sem se comunicar com os demais.
Votação encerrada, público de volta, curiosidade e ansiedade nos olhares, sentença finalizada e impressa nas mãos do magistrado, a quem não cabe a decisão final, mas o cálculo da pena, a redação da sentença e a leitura final. Todos estão de pé, e o réu está lá na frente para ouvir sobre seu futuro. O magistrado finaliza os trabalhos trazendo a letra da lei traduzida pelas suas próprias palavras.
Já é noite. A sessão está encerrada e, agora, cada um segue seu caminho. Alguém está condenado, muitos estão cansados, outros com a sensação de dever cumprido. Mas a família da vítima, embora aliviada com a condenação, continua indo para casa acompanhada do vazio.
MERITÍSSIMO - REGENTE DE UMA PEQUENA ORQUESTRA
"Atuar como presidente no Tribunal do Júri (...) é tarefa árdua e depende de um conhecimento apurado, não somente das leis e da jurisprudência vigente, mas também dos aspectos ligados ao trato com o ser humano", afirma Guilherme de Souza Nucci, em sua obra Tribunal do Júri.
São muitos os envolvidos no rito jurados, promotor, réu e seu defensor, por vezes o assistente de acusação, testemunhas, polícia, vítima, família dos envolvidos, público, peritos, além dos serventuários da Justiça. Segundo Nucci, o juiz presidente deve ter a ciência exata do papel de cada um, o conhecimento de cada particularidade e o controle do todo, para que o julgamento transcorra com tranquilidade até o final.
O artigo 497 do Código de Processo Penal traz 12 atribuições do juiz presidente. Algumas delas são dirigir os debates, intervindo em caso de abuso, excesso de linguagem ou mediante requerimento de uma das partes, requisitar o auxílio da força pública e suspender a sessão pelo tempo indispensável à realização de diligências. Entretanto, não é preciso ler a lei para saber que ele é a única autoridade com poder de mando no plenário.
O juiz Elexander enumera algumas de suas responsabilidades: "Ao início, sempre procedo à última conferência de todos os aspectos que devem ser observados para a realização da sessão. Ao fazer os cumprimentos, enalteço o papel dos jurados, levando até eles palavras de gratidão. Logo então, faço questão de explicar a sentença de pronúncia a todos os interessados, de forma que fique bem claro qual a situação jurídica do réu".
Quanto às complexidades diárias, ele ressalta que é "conseguir julgar, com qualidade, em prazos razoáveis, uma quantidade grande de processos, vencendo inúmeros obstáculos, que podem frustrar audiências e sessões do júri". Já dentro da sessão, cuidar para que os julgamentos realmente aconteçam. "Algumas vezes, o júri, que é cuidadosamente preparado, sofre um contratempo que impede a realização do ato processual, tal como a ausência e a impossibilidade de condução coercitiva de uma testemunha considerada imprescindível pelas partes", avalia.
OFICIAIS DE JUSTIÇA: PERNAS, BRAÇOS E MÃOS DA JUSTIÇA
Flávia Lopes é oficial de justiça e está no TJMG desde 2006. Naquele dia, foi uma das primeiras pessoas a entrar no salão do júri, ainda vazio. Ela chega com seus cabelos grandes e soltos, de salto alto e batom vermelho, como quem se arruma num capricho especial para ir trabalhar. Em seus braços, estão as becas que serão usadas pelos jurados, dobradas e empacotadas. Existe em seus atos um cuidado, um carinho no ato de colocá-las organizadamente, em cada cadeira reservada.
O Fórum de Contagem mantém um revezamento de oficiais de justiça, que ficam entre o Tribunal do Júri e o trabalho nos bairros, entregando citações e intimações, além de outras funções na secretaria. Ela conta que pede para ficar nos julgamentos e assim, acaba indo mais para lá e menos para as ruas.
George Ronconi, há 34 anos no TJMG, trabalhou oito anos exclusivamente no júri e hoje segue a mesma escala de Flávia.
O servidor explica que, primeiramente, o oficial de justiça deve estar sempre atento ao juiz presidente. Além disso, precisa cuidar da segurança, do trânsito de testemunhas e auxiliar o magistrado na contagem dos votos. É o profissional que realiza as decisões tomadas pelo magistrado.
Quando perguntado sobre os sentimentos envolvidos no ofício de trabalhar em um júri, George ressalta a riqueza que é testemunhar as reações do público diante da condenação ou da absolvição de um réu, momento em que as pessoas expressam algumas das mais básicas emoções de um ser humano.
Enquanto as pessoas vão chegando, tudo vai sendo organizado com precisão e calma. Observando bem, é possível vê-los atentos e cuidadosos com os jurados e com as regras essenciais da sessão.
NOS BASTIDORES - UMA SALA NO ANDAR DE CIMA
Enquanto um júri acontece, uma outra equipe trabalha incessantemente - a secretaria. Na vara do Tribunal do Júri de Contagem, atuam oito pessoas, entre servidores e estagiários. Eles correm atrás de cada minuto, para que tudo seja realizado dentro dos prazos, para que as citações e as intimações sejam concluídas a tempo. Jorge Soares da Silva, escrivão da Vara do Tribunal do Júri há dez anos, é o grande entusiasta da celeridade dos trabalhos, um valor repassado a toda a equipe.
As funções do escrivão são inúmeras, mas uma delas é gerenciar a equipe, sob a supervisão do juiz. Por isso o cargo acaba exigindo conhecimentos de direito, administração e um pouco de psicologia. Segundo Jorge, para ter um bom resultado, é preciso um forte espírito de união na equipe, com comunicação constante.
O escrivão logo conta sobre o julgamento do goleiro Bruno, que, segundo ele, foi um marco na história do Fórum de Contagem. "Nunca, nem antes, nem depois, tivemos uma experiência daquela intensidade. Os servidores daqui nunca trabalharam num júri com tanta exposição na mídia. Foi um trabalho intenso, que serviu para trazer experiência e aprendizado para todo mundo", relembra.
Dentro da equipe que o escrivão não cansa de elogiar, está Adriana Diniz, oficial de apoio judicial. Ela, que sempre gostou da área criminal, recebeu o convite de George para estar ali, sendo o braço direito dele, lidando com nomes, vidas, mortes e infinitas histórias. Diariamente, a servidora faz todo o caminho a pé, de casa para o fórum. Segundo ela, o que alimenta o ânimo nessa caminhada, com ou sem salto alto, é ver esses casos complicados chegarem ao fim, a cada sessão do júri realizado, a cada sentença.
O QUE O ESCREVENTE ESCREVE?
O escrevente é o profissional que se senta ao lado esquerdo do juiz. Fica atento a qualquer necessidade do magistrado no decorrer da sessão. Além disso, é responsável por produzir os documentos legais (ata, transcrição de oitiva, chamada, entre outros), que, ao final do julgamento, são anexados ao processo.
Marilda Cotta entrou no TJMG em 2005. Já no ano seguinte foi trabalhar no Tribunal do Júri e nunca mais quis sair de lá. O que mais atrai Marilda é ver, estampado no rosto das pessoas, o caso solucionado, o problema acabado. "A gente tem todo um trabalho anterior na secretaria e lida com milhares de papéis. No júri, está o resultado do trabalho anterior, ali nas lágrimas, nas revoltas ou nos sobressaltos de alívio", afirma.
Entretanto, há outro lado com o qual Marilda, mesmo depois de tanto lidar, ainda não se acostumou. Uma parte dura e sofrida de seu ofício, uma realidade com a qual é difícil de conviver: "a violência que está sempre por aqui e aí fora, nas ruas, nas cidades. É assustador constatar que, às vezes, a vida pode ser tão banal".
UM ALENTO NAS HORAS DIFÍCEIS
Um dos elementos importantes do Judiciário em Contagem, responsável por ajudar o correto discernimento das razões, tem uma presença rigorosa em alguns ambientes do fórum. Especialmente no Salão do Tribunal do Júri, o cafezinho tem o condão de manter os jurados e todos os profissionais que estão ali atentos.
A responsável por ajudar a manter as mentes acesas e lúcidas durante todo o árduo dia de trabalho é a copeira Dilcimar Pereira Josué. Há mais de quatro anos, é ela quem prepara o café, enche as garrafas e as leva para o Salão do Tribunal do Júri. Dirce, como é chamada pelos colegas, afirma que o ingrediente principal de sua bebida é muito carinho. Ela estampa o orgulho de uma mãe. "Meu trabalho é cuidar dos meus 'filhos' ", afirma, batendo a mão no peito. Além disso, o preparo dos lanchinhos e a organização do almoço no Salão do Júri são suas outras atribuições, que complementam seu trabalho de "mãe".
Dirce sabe que sua função é importante. Ela não domina os termos e os trâmites jurídicos, mas reconhece que o café pode ajudar no resultado final, seja do que for, que estão decidindo lá dentro. Às 18h encerra seu turno e vai embora, mas não antes de deixar tudo preparado para o júri, que não raro adentra na noite ou madrugada adentro.
SUA EXCELÊNCIA, O JURADO
Com 97 anos de idade José de Souza Ferreira, que foi servidor público a vida toda, se orgulha de ser jurado há 40 anos em Contagem. Ele vai pessoalmente à secretaria pedir para participar, ano após ano, e garante que vai ao júri com a "cabeça livre". Se sorteado, lê os documentos e ouve atentamente todos os relatos, só depois faz o seu julgamento.
Segundo o artigo 439 do Código de Processo Penal, "o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral". A força de seu José é mantida por esse tão falado trabalho público relevante, pela vontade de se sentir útil à sociedade, pela satisfação de trabalhar para a Justiça. "Não está só no papel frio da lei, está no dia a dia da minha vida real", desabafa.
Já Vânia Cristina só se alistou como jurada há dois anos e se declara apaixonada pela função. Chega a revelar que era um sonho antigo que possuía e que, se pudesse, iria mais vezes. Com 48 anos, também se empolga quando o assunto é colaborar para a Justiça e ser importante à sua cidade. Vânia se arrisca a afirmar que só deveriam ser jurados aqueles que querem e encaram a tarefa com responsabilidade.
O livro Teoria e Prática do Júri informa que o nome da função não é gratuito. Cada jurado, na sua vez, jura em voz alta "Assim o prometo", depois de ouvir de pé: "Em nome da lei, concito-vos a examinar com imparcialidade esta causa e a proferir a vossa decisão, de acordo com a vossa consciência e os ditames da Justiça". Tudo parece meramente simbólico, mas, de tão importante, é registrado oficialmente em termo próprio e ata, e a falta do ritual dá motivos para a anulação do julgamento.
O juiz Elexander afirma que o jurado é a figura central do Tribunal do Júri. Uma vez sorteada para integrar o Conselho de Sentença, a pessoa é investida de autoridade. "Se a comarca não conta com jurados zelosos, equilibrados e atentos, a Justiça não se realiza", avalia o juiz. Esse esmero todo, aliado a uma campanha de alistamento de voluntários, deu resultado. Segundo ele, graças a uma campanha permanente, no próximo ano, quase metade dos 680 jurados alistados é composta de voluntários.
SEGURANÇA
A coordenadora de segurança da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), Odete dos Santos, há 24 anos na instituição, está há cinco no caminho entre o presídio e o Júri de Contagem, coordenando uma equipe que leva e traz os presos. Nesse caminho, Odete já viu e ouviu muita coisa e guarda consigo histórias que levariam várias tardes, se pudesse contar. "Nessa convivência, eles revelam coisas e nós ouvimos, sem interferir nos trabalhos da Justiça", conta.
Segundo ela, é um mundo paralelo à sociedade, eles têm suas regras próprias. "Nós fazemos nosso trabalho, mas é impossível deixar de observar os comportamentos - muitas vezes há dúvidas, inseguranças ou revoltas", declara. Na verdade, tentar entender o ser humano é uma das possibilidades do trabalho que mais atrai a policial. Estudiosa, formada em gestão pública e gestão de segurança pública, é atraída pelo conhecimento, não só teórico como prático.
Odete também é instigada pelo Tribunal do Júri, que, para ela, é onde a dinâmica do crime é mais exposta e debatida. Além disso, acha incrível a sociedade fazer parte do julgamento.
DEFESA E ACUSAÇÃO
O momento dos debates é dividido entre acusação e defesa, com uma hora e meia para cada um. Havendo necessidade, retornam em réplica e tréplica, de uma hora para cada.
Os crimes dolosos contra a vida "homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto" resultam em ações públicas incondicionadas, isso quer dizer que quem propõe a ação é o Ministério Público. O art. 5º, LV, da Constituição Federal assegura aos acusados o princípio do contraditório, por isso o promotor fala antes da defesa, para que esta defenda o réu exatamente do que foi acusado.
O mesmo artigo da Constituição também fala do princípio da ampla defesa dos acusados. Sem plenitude de defesa, não há julgamento, portanto não há condenação ou absolvição.
A defesa é feita pelo advogado contratado. Quando o réu não tem condições financeiras, ele pode contar com um defensor público. Em comarcas que não possuem Defensoria Pública, o juiz presidente nomeia um defensor dativo para cumprir esse papel.
Luiz Roberto Costa Russo tem experiência de dez anos como advogado no Tribunal do Júri em São Paulo e trabalha há um ano como defensor público no Primeiro Tribunal do Júri de Belo Horizonte. Para Luiz Roberto, a função carrega em si a responsabilidade que argumentos e teses têm sobre o destino de uma vida. Mesmo no caso de uma provável condenação, ele defende incansavelmente a pena justa. "Entretanto, existe um momento de maior tensão, quando acredito que o réu é totalmente inocente", ressalta. Ele desabafa que o crime é uma situação em que todo mundo perde. "Infelizmente não se pode trazer a vítima de volta, mas é preciso que o réu cumpra uma pena adequada, para que ele possa pagar e voltar à sociedade, com seus erros redimidos", completa.
Definição segundo o Conselho Nacional de Justiça: O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares - os jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença - declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente.
Jurado
O exercício efetivo da função de jurado é um serviço público relevante e institui presunção de idoneidade moral. Veja aqui informações sobre o trabalho do jurado e como se inscrever.
História
O promotor de Justiça e professor de direito Henry Wagner Vasconcelos Castro conta as origens do Tribunal do Júri.
