O Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema de informação processual no meio eletrônico, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário, será padrão de movimentação processual nas comarcas de João Monlevade, Sabará, Pará de Minas e Lavras a partir da segunda-feira, 19 de junho.
O PJe será obrigatório nas 1ª e 2ª Varas Cíveis das comarcas de João Monlevade, Sabará e Pará de Minas e nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais e na 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Lavras.
Atendimento ao Usuário Externo
Na página do PJe, no Portal TJMG, encontram-se manuais e tutoriais com informações específicas voltadas para advogados, procuradores e defensores. Há, ainda um ambiente de teste, que é um sistema de demonstração com dados fictícios, para que os usuários possam conhecer e experimentar as possibilidades e diversas ferramentas do sistema PJe.
O TJMG lançou o Portal de Serviços de Informática para a realização de solicitações de atendimento para resolução de problemas ou dúvidas relacionadas ao PJe. Para acessar esse Portal, primeiro é necessário o cadastramento, realizado através do endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
Há, ainda, a possibilidade de atendimento via telefone. Em Belo Horizonte e região metropolitana o número de contato é 4020-7560, desde 03 de outubro. No interior, o atendimento pode ser feito pelo telefone 0800 276 7060.
Ao contatar a Central de Atendimento é necessário fornecer os dados solicitados pelo atendente.
O horário de funcionamento da Central de Atendimento é das 8 às 18 horas em dias úteis.
Nas comarcas em que o PJe está implantado ficam à disposição dos interessados equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico. Há, ainda, auxílio técnico presencial é prestado para pessoas deficientes ou aos que comprovem idade igual ou superior a 60 anos.
O PJe
A partir da segunda-feira, 16 de junho, o sistema já estará presente em 41 comarcas do Estado e o cronograma para 2017 prevê o PJe como padrão na movimentação processual em mais 12 comarcas de 2ª entrância, além da implantação do piloto no Juizado Especial Cível das comarcas de Betim e Contagem, e em paralelo a Turma Recursal. O PJe será padrão de movimentação processual no dia 07 de agosto nas comarcas de Leopoldina, Cataguases, Viçosa e Ouro Preto.
Números
Segundo dados recentes, já foram distribuídos 883.075 processos no PJe mineiro que conta com 88.052 usuários nas 231 unidades que possuem o sistema. Já foram proferidas 198.203 sentenças na plataforma informatizada de andamento de processos nas 37 comarcas que possuem o PJe.
Em 2017, o sistema entra em operação nas comarcas de João Monlevade, Sabará, Lavras e Pará de Minas no dia 16 de junho. Para 07 de agosto, o PJe será padrão de movimentação processual em Leopoldina, Cataguases, Viçosa e Ouro Preto. Para o segundo semestre há a previsão para a implantação do sistema em Unaí, Paracatu, Igarapé e Curvelo no dia 25 de setembro e em Três Pontas, Guaxupé, Itajubá e Três Corações no dia 13 de novembro de 2017.
Nos últimos dias 24, 25 e 26 de maio, a equipe da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) encontrou-se com magistrados e servidores das comarcas de Itajubá, Guaxupé e Três Corações para apresentação do sistema. Essa visita fecha o ciclo de atividades definido para implantação do PJe em 2017. Resta a entrada do sistema em operação nessas comarcas.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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