A partir desta terça-feira (11/5), o Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal chega a 51 comarcas de entrância inicial (Justiça Comum e Juizados Especiais) e nas Turmas Recursais.
As 51 comarcas são: Alpinópolis, Bambuí, Bom Sucesso, Bonfim, Botelhos, Brazópolis, Cabo Verde, Cachoeira de Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuquira, Campanha, Campestre, Candeias, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Cláudio, Conceição do Rio Verde, Cristina, Extrema, Guaranésia, Ibiraci, Iguatama, Itaguara, Itamogi, Itumirim, Jaboticatubas, Jacuí, Jacutinga, Jaíba, Lambari, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Morada Nova de Minas, Muzambinho, Natércia, Paraisópolis, Passa Tempo, Perdões, Poço Fundo, Pratápolis, Presidente Olegário, Rio Pomba, Rio Vermelho, Santa Rita de Caldas, Serro e Silvianópolis.
O PJe Criminal torna-se padrão para andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas, como violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e tribunal do júri.
Termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e investigações do Ministério Público de infrações de menor poder ofensivo também terão andamento no PJe Criminal.
Veja mais nos Avisos Conjuntos Nº 44/PR/2021 e Nº 45/PR/2021.
Segurança e transparência
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que, "ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual".
O corregedor-geral justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, enfatizou que todo peticionamento será feito por meio eletrônico, o que traz para o jurisdicionado um ganho em celeridade, segurança e comodidade, principalmente neste período de pandemia. “O Tribunal e a Corregedoria estão empenhados na constante modernização e facilitação do acesso dos jurisdicionados à pacificação social de suas demandas”, disse.
Já o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Júnior, destacou que, entre as atividades previstas para a implantação do novo sistema, está a certificação digital dos novos usuários e a capacitação de forma remota, esta última não só para evitar os riscos de disseminação da covid-19 mas também para dar agilidade ao processo.
O juiz da Vara Única da Comarca de Muzambinho, Flávio Schmidt, disse que o PJe representa um grande avanço no serviço público. “Além de tornar célere o andamento processual, confere segurança e facilita o acesso de todos os operadores do Direito ao Judiciário”.
O magistrado acrescentou que a comunidade de Muzambinho recebe com entusiasmo o PJe Criminal, na certeza de que terá como retorno uma prestação jurisdicional célere e qualificada.
Dúvidas
O TJMG possui uma Central de Serviços que atende via internet para tirar dúvidas: http://informatica.tjmg.jus.br.
Outra opção é o contato pelos telefones 4020-7560 (BH e Região Metropolitana) ou 0800 276 7060 (demais localidades).
Nas comarcas que já possuem PJe implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.
Saiba mais na página do PJe no Portal TJMG pelo link https://www.tjmg.jus.br/pje/#.YILXeJBKhPY.
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