A expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal avança e, a partir desta terça-feira (20/7), será padrão de movimentação processual em mais 29 comarcas de segunda entrância, incluindo Juizados Especiais Criminais e Turmas Recursais.

São elas: Diamantina, Várzea da Palma, Bom Despacho, Piumhi, Caeté, Brasília de Minas, Janaúba, Januária, Manga, Salinas, São Francisco, João Pinheiro, Cássia, São Gotardo, Andradas, Machado, Ouro Fino, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, Matozinhos, Esmeraldas, Mateus Leme, Pitangui, Pedro Leopoldo, Almenara, Araçuaí, Capelinha, Nanuque e Pedra Azul.

O PJe Criminal também será implantado nas Turmas Recursais de Curvelo, Formiga, Itabira, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Turma Recursal Exclusiva/Temporária de Belo Horizonte, Betim, Contagem.

As comarcas passam a adotar o PJe Criminal para o andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida. Entre elas, crimes de menor potencial ofensivo, os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e ações de competência originária, além dos recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de juizado especial criminal.

Ficam excetuadas de tramitação no PJe Criminal, neste primeiro momento, ações penais que tratam de violência doméstica familiar e contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes, Tribunal do Júri, carta precatória criminal e atos infracionais cometidos por menores.

As ações penais distribuídas anteriormente a 19 de julho mantêm a tramitação em meio físico. Mais informações no Aviso Conjunto nº 56.

Suporte

Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema, o TJMG tem uma Central de Serviços que atende pela internet. As dúvidas podem ser sanadas, também, pelos telefones 4020-7560 (BH e Região Metropolitana) ou 0800 276 7060 (demais localidades).

Nas comarcas que já possuem PJe implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.

Saiba mais na página do PJe no Portal TJMG.

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