O ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Américo Martins da Costa, representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, no evento "Avanços da Reparação – Balanço dos 6 meses do Acordo"’, realizado em 23/5 no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte. A tratativa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024 e envolveu diversos órgãos públicos.
Girando em torno do repasse de R$ 170 bilhões, o Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana foi firmado pela União, pelos Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelos respectivos Ministérios Públicos Estaduais e pelo Ministério Público Federal (MPF), pelas Defensorias Públicas de ambos os entes da federação e da União (DPU) e pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
A iniciativa conjunta da Fiemg e da Samarco apresenta as iniciativas conduzidas no último semestre pela mineradora e pelo poder público para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015. Foi detalhada a implementação das medidas previstas, que buscam garantir a continuidade e a definitividade das ações de reparação.
De acordo com a Samarco, até o momento, R$ 10 bilhões foram destinados às ações de reparação nos primeiros seis meses após a homologação, e R$ 1,4 bilhão em indenizações individuais e auxílios foram pagos até maio de 2025.
Segundo o desembargador José Américo Martins da Costa, a Ouvidoria busca fomentar a interlocução entre o cidadão, o público interno do TJMG e o Judiciário estadual. Assim, a participação no evento, uma espécie de prestação de contas à coletividade, está em consonância com as atribuições do Órgão de "promover a transparência e a participação social e desenvolver estratégias e políticas institucionais voltadas à concretização dos princípios da administração pública".
Também compareceram: o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe; o secretário de Estado adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, Leonardo Monteiro; o secretário de Estado adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo (Segov) de Minas, Frederico Amaral; o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela; a superintendente central de Reparação do Rio Doce, Thais Villas Boas; a deputada federal Greyce Elias; e o presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Luís Márcio Viana.
* Com informações da Fiemg
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