O 2º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, organizado pelo Colégio Permanente de Vice-presidentes dos Tribunais de Justiça (CPVIP) e realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi encerrado, nesta sexta-feira (16/8), na capital maranhense, com definições de proposições da Carta de São Luís.
Entre outros tópicos, a Carta reafirma o compromisso de seleção de pelo menos um tema representativo de controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC) em cada Vice-Presidência, ou Presidência de Seção, por mês, se possível, contendo questão relevante ou repetitiva, com encaminhamento ao STF/STJ. Reafirma ainda a relevância dos precedentes como meio condutor para a coerência do direito e da segurança jurídica.
Também propõe difundir, no âmbito dos Tribunais de Justiça, a instauração, julgamento e, principalmente, observância dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), a fim de resguardar a ordem principiológica que embasa a sistemática de precedentes tratada no Código de Processo Civil, com a possível consecução de cursos e treinamentos acerca da matéria para magistrados, magistradas, assessores e assessoras.
Além disso, o documento afiança a necessidade de aparelhar as Vice-Presidências com equipe própria de tecnologia da informação, criando estrutura especializada com cargos específicos.
Veja aqui a íntegra do Carta de São Luís.
Abertura
A cerimônia de abertura, na quinta-feira (15/8), contou com o vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Moraes Bogéa, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o desembargador do TJPE Bartolomeu Bueno de Freitas Morais e pronunciamento do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro Rogério Schietti Cruz parabenizou a coordenação do evento pela iniciativa. “Este encontro é de fundamental importância porque hoje as Vice-Presidências do país são responsáveis pela admissibilidade dos recursos especiais, extraordinários, além de todo um trabalho feito de afetação, de recursos, de seleção de controvérsias. Então, na medida em que há esse grupo que se reúne para debater e pensar a respeito de recursos especiais repetitivos é muito interessante”, frisou.
O presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou a relevância do encontro "para o aprimoramento da Justiça maranhense e brasileira em benefício da sociedade'. Já o vice-presidente da Corte maranhense, desembargador Raimundo Bogéa, salientou a importância dos debates realizados para o aprimoramento do sistema de precedentes, "a partir da obediência a eles e da admissibilidade de recursos em benefício do aprimoramento da prestação jurisdicional”.
Participaram vice-presidentes dos tribunais de justiça estaduais de todo o País. Pelo TJMG estiveram presentes o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros e o desembargador Renato Luis Dresch, 2º vice-presidente, na gestão 2022-2024.
O 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln, disse que “o Encontro Nacional de Vice-Presidentes tratou de assuntos de grande relevância e possibilitou uma interlocução produtiva sobre precedentes e troca de experiências sobre julgamentos similares entre os tribunais”.
O 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou a importância do evento para o debate sobre os precedentes no Judiciário brasileiro, que, no caso do TJMG, são de atribuição jurisdicional da 1ª e da 3ª Vice-Presidências. "No tocante à 3ª Vice, examinamos por mês, em média, 4 mil recursos para serem ou não admitidos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, um número exagerado, absurdo", disse.
"Nesse encontro, discutimos maneiras de melhorar o sistema, com vistas a sempre tentar dar efetividade ao Código de Processo Civil e superar essa cultura de recorrer sempre, ainda que sem razão, para que tenhamos mais segurança jurídica, efetividade e rapidez no funcionamento judiciário", acrescentou.
Após a cerimônia de abertura houve entrega da medalha “Ministro Paulo de Tarso Sanseverino” e que teve, entre os agraciados, o desembargador Renato Dresch, 2º vice-presidente do TJMG na gestão 2022-2024. Ele ressaltou que “trata-se de uma comenda bastante representativa porque o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino foi um respeitado ministro do Tribunal da cidadania, pelo qual sempre tive muito respeito como magistrado".
O evento contou com palestra ministrada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daiane Nogueira de Lira (CNJ), com o tema “"Os desafios e as perspectivas de consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP)".
Houve ainda apresentações da Vice-Presidência do TJSP, pelo desembargador Arthur Cesar Beretta da Silveira; da Vice-Presidência do TJPR, feita pela desembargadora Joeci Machado Camargo; e da Vice-Presidência do TJPA, pelo desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto.
Acompanhe o vídeo produzido pelo TJMA com imagens do evento:
Na sexta-feira (16/8), além da divulgação da Carta de São Luís, a programação contou com palestras proferidas pelos juízes Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior e João Thiago de França Guerra, ambos do TJMT, com os temas "Os juízes e o sistema de precedentes: a doutrina da responsabilidade institucional" e "Desenvolvimento colaborativo de inteligência artificial para o Judiciário brasileiro: experiências e oportunidades".
Veja o álbum com mais fotos do Encontro no Flickr do TJMA.
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