O PJe é um sistema informatizado que transfere todo o procedimento judicial para o meio eletrônico.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega, nesta segunda-feira, 10 de dezembro, ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Belo Horizonte e também à Turma Recursal e ao Juizado Especial de Governador Valadares. Este é o último ciclo de implantação do sistema em 2018.
Em Governador Valadares, o PJe passa a atender à 1ª e à 2ª Turma Recursal e ao Juizado Especial. Serão abrangidas todas as classes processuais de natureza cível, inclusive cartas precatórias. Em Belo Horizonte, a implantação do sistema ocorrerá nas 1ª, 2ª e 3ª varas de Fazenda Pública, nas quais o PJe será utilizado para o peticionamento e tramitação de todas as classes processuais de feitos.
De acordo com o gerente de sistemas judiciais informatizados do TJMG, Dalton Luiz Fernandes Severino, "a partir da implantação do PJe, espera-se aprimorar e facilitar a tramitação processual, a partir de fluxos de tramitação processual otimizados e funcionalidades que permitem atuação massiva." O gerente explica ainda que, com relação ao Juizado Especial da Fazenda Pública de BH, após a implantação, será realizado um projeto para a migração dos processos eletrônicos, que passam do Projudi - sistema do CNJ utilizado na comarca de Belo Horizonte, nos Juizados Especiais e Vara de Registros Públicos - para o PJe.
Resultados
Em 2018, 32 comarcas passaram a utilizar - em uma ou mais secretarias - o sistema do PJe. A expectativa é de que, no segundo semestre de 2019, a ferramenta esteja em funcionamento em todas as comarcas do Estado, inclusive nos juizados especiais cíveis.
Concluir a implantação do Processo Judicial eletrônico é um compromisso do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais: "A modernização do Judiciário mineiro, seja por meio do Pje, ou de outras ferramentas que facilitem o trabalho de magistrados, servidores e advogados e que melhorem o acesso das partes à Justiça, é algo que não perdemos de vista em momento algum. Aprimorar o trabalho, especialmente nas comarcas do interior, também é um compromisso constante. Em ambos os casos, nossa meta é garantir que o TJMG cumpra, da melhor maneira, a sua função, que é dar acesso ao cidadão, de forma célere e equânime, ao cumprimento de direitos e, assim, ao exercício da cidadania."
Confira o artigo "Justiça digitalizada: o futuro já chegou a Minas" redigido pelo presidente do TJMG para a Revista Encontro.
De acordo com o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, em 2019, todo o Judiciário Mineiro estará utilizando o PJe.
Cadastro de advogados
Para acessar o sistema, advogados devem se cadastrar, na primeira tentativa de login. Será necessário possuir certificado digital e inserir o dispositivo criptográfico na leitora (smartcards), ou na porta USB (token). Saiba mais: acesse a aba Cadastro no Sistema em http://www.tjmg.jus.br/pje/.
Suporte
O suporte ao usuário é feito pelo Portal de Serviços de Informática, no endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br. Em caso de dúvidas, há atendimento por telefone, em Belo Horizonte e região metropolitana, pelo número (31) 4020-7560, e, nas demais localidades, pelo 0800 276 7060.
Veja o cronograma de implantação do processo eletrônico no TJMG.
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