Nos próximos dias 15 e 18 de junho, o Juizado Especial Cível (Jesp) – Unidade Francisco Sales realiza dois mutirões temáticos com objetivo de encerrar, por meio de acordo, as demandas de consumidores de três empresas de comércio e serviços.
No dia 15 de junho, das 7h às 11h, serão atendidos os consumidores da Via Varejo, que administra as redes Ponto Frio, Casas Bahia e Cenovas (comércio eletrônico). Três juízes foram designados para supervisionar as audiências de conciliação e homologar os acordos. Também foram designados para essa data cinco servidores para atuar na área técnica de coordenação e estatística e mais 11 conciliadores voluntários.
No dia 18, das 7h30 às 11h30, o mutirão vai atender aos clientes da Sky e da Oi S.A. Três juízes vão supervisionar as audiências de conciliação e homologar os acordos. Foram designados ainda sete servidores para atuar na coordenação e estatística e 18 conciliadores.
Autonomia para negociar
O diferencial para as audiências realizadas durante um mutirão é a parceria realizada com as empresas. Previamente, uma série de medidas é articulada entre o juiz coordenador do Jesp, Francisco Ricardo Sales Costa, sua equipe e representantes das empresas. Com as parcerias, melhora-se a interação com as empresas.
Uma das medidas mais importantes aplicadas ao mutirão é a indicação de um representante da empresa para estar presente supervisionando os outros prepostos da empresa nas salas de conciliação, com autonomia para tomar decisões, quando o acordo com o consumidor depende de uma concessão ou pede-se um valor superior ao apresentado na proposta inicial.
A média de solução de conflitos nos mutirões costuma superar os 60% de acordos e já chegou a 90% de soluções consensuais. Com isso, ganha o cidadão, que resolve seu problema em menos tempo; o Judiciário, que economiza com os custos de infraestrutura e pessoal; e as empresas, que têm a chance de reverter um problema na relação de consumo, solucionando a reclamação de forma amigável, mantendo sua imagem e credibilidade perante o cliente.
Mutirão da Cohab
De 14 a 18 de maio, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc-BH) também realizou um mutirão temático, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab). Foram realizadas 312 audiências, das quais mais de 80% solucionadas por meio de acordo homologado.
Ao todo, foram negociados débitos que alcançaram o valor de R$ 620.628,90. O total de procedimentos solucionados com acordo integral foi de 251, e foram seis os acordos parciais.
O mutirão de audiências abrangeu demandas ainda em fase pré-processual para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Cohab na capital mineira.
Em março de 2017, o TJMG assinou o convênio com a Cohab para realizar mutirões de negociação envolvendo o programa habitacional do Governo do Estado. A cooperação decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou não referentes às habitações populares no estado.
Um dos principais focos desse mutirão foi regularizar, por meio da conciliação, contratos de mutuários que residem nos conjuntos habitacionais em Belo Horizonte. Os trabalhos buscaram viabilizar a emissão das escrituras, regularizar as transferências feitas irregularmente pelos denominados “contratos de gaveta”, além de possibilitar negociações de débitos com condições extraordinárias.
Resultado de convênio entre o TJMG, por meio dos Cejuscs, e a Cohab, o mutirão já foi realizado nas Comarcas de Santa Luzia e Uberlândia.
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