Uma solenidade realizada hoje, 6 de março, no Fórum Desembargador Pedro Viana, em Santa Luzia, marcou a entrega de 102 escrituras da casa própria para mutuários da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab). Esse acontecimento é resultado de acordos homologados em mutirões realizados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, que buscaram regularizar a situação de mutuários em débito financeiro com a companhia ou documentação pendente. Veja álbum no Flickr.
As escrituras foram entregues pela diretora do foro da comarca e coordenadora do Cejusc de Santa Luzia, juíza Edna Márcia Caetano, e pelo presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques. Na oportunidade, a juíza enalteceu os bons resultados dos mutirões da companhia habitacional, que estão sendo realizados desde outubro de 2017. E ressaltou os excelentes números da Semana Nacional da Conciliação, realizada de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2017, quando foram feitas 900 audiências relativas às demandas empresa.
A magistrada falou também sobre a alegria e a sensação de realização profissional que trabalho nos mutirões proporcionou a ela. “Percebo a felicidade das pessoas que recebem a escritura da sua casa própria. É a realização do sonho de muitos cidadãos e um direito garantido por nossa Constituição Federal”, declarou.
Para a juíza Edna Márcia, o fator tempo é um dos aspectos mais importantes dos mutirões. “Se essas demandas fossem judicializadas, poderiam demorar até 10 anos para serem resolvidas. Por meio dos mutirões, as pessoas tiveram suas situações regularizadas rapidamente, fazendo jus a um direito que é garantido constitucionalmente: o direito à propriedade”, disse.
A magistrada ressaltou ainda a importância do trabalho dos conciliadores, que atuaram gratuitamente nos mutirões, e da participação fundamental dos defensores públicos, que prestaram esclarecimentos e orientaram a população durante as audiências.
Para testemunhar a importância que o TJMG, por meio de sua 3ª Vice-Presidência, deu à iniciativa, o juiz auxiliar Maurício Pinto Ferreira compareceu à solenidade, representando o 3º vice-presidente e superintendente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Saulo Versiani Penna.
Os mutirões responsáveis pela regularização da situação dos mutuários foram fruto de parceria firmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com a Cohab, com o objetivo de evitar o ajuizamento de novos processos e garantir o direito à moradia das famílias que assumiram o financiamento habitacional.
O convênio com as duas entidades foi assinado em março de 2017, depois que se constatou a grande quantidade de demandas ajuizadas referentes às habitações populares no estado. Os levantamentos também apontaram a existência de inúmeros contratos de habitação em situação irregular que precisavam de regularização.
Cronograma 2018
A juíza divulgou o cronograma para a execução dos mutirões de pré-processos da Cohab no primeiro semestre de 2018. Em Contagem, a força-tarefa acontece de 19 a 23 de março; em Santa Luzia, de 2 a 6 de abril e de 2 a 6 de julho; em Uberlândia, de 16 a 20 de abril e de 18 a 22 de julho; em Itajubá, de 7 a 11 de maio; em Belo Horizonte, de 14 a 18 de maio; em Vespasiano, de 4 a 8 de junho e de 23 a 27 de julho; e, em Corinto, de 25 a 29 de junho.
Origem das demandas
A Cohab Minas edificou, entre as décadas de 1970 e 1990, os conjuntos habitacionais Palmital, Cristina e Carreira Comprida, totalizando mais de 9 mil unidades construídas. Entre as famílias proprietárias, várias venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que promoveu a ilegalidade da posse e da propriedade de diversos imóveis. A regularização dessa situação só foi possível por meio das audiências pré-processuais de conciliação promovidas pelo Cejusc de Santa Luzia.
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