O desembargador Elias Camilo e a desembargadora Juliana Campos Horta encerraram em julho a gestão como ouvidor e ouvidora adjunta, respectivamente, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O magistrado diz que, ao assumir a função em 2018, tinha a consciência de que teria muito o que aprender para o bom desempenho da atividade. Ao se despedir, entende que foram “tempos férteis, ainda que parte da gestão tenha sido marcada pela pandemia da covid-19”.
O magistrado ressaltou que a principal iniciativa da gestão foi a implantação de um canal único de comunicação, o Fale com o TJMG, que recebe manifestações do cidadão.
Trata-se de uma plataforma eletrônica que permite o recebimento de demandas internas e externas sobre a ocorrência de situações divergentes do Código de Conduta e das Políticas do Tribunal, bem como reclamações, denúncias, elogios, pedidos de informações, críticas e sugestões relacionadas a ações e serviços do TJMG.
O sistema eletrônico direciona automaticamente a manifestação apresentada ao setor competente para seu tratamento. A ferramenta ainda possibilita ao interessado acompanhar o andamento da mensagem. Há garantia de sigilo dos dados enviados.
Ouvidoria em números
Somente de julho de 2019 a 2020, a Ouvidoria recebeu 9.907 manifestações. Uma média de 826 por mês. Elas foram cuidadosamente recolhidas, registradas e respondidas.
Foram recebidas 3.988 reclamações, 832 pedidos de informações, 431 denúncias, 96 sugestões e 84 elogios, entre outros.
Cidadãos e partes em processos em andamento foram os que mais demandaram a Ouvidoria. Foram 3.637 manifestações, seguidas de 1.839 solicitações de advogados, 1.008 de reeducandos do sistema prisional, 127 anônimos e 69 servidores.
Pedidos de informações sobre andamento processual foram as demandas mais apresentadas: 4.642. Consultas encaminhadas por reeducandos foram 1.008, enquanto manifestações de origem administrativa chegaram a 418 e dúvidas sobre sistemas informatizados chegaram a 233.
Sobre os números, o desembargador Elias Camilo pondera que eles apontam para a necessidade da elaboração de estratégias que busquem dar mais celeridade na condução de processos judiciais, especialmente naqueles que tramitam na Primeira Instância.
"É interessante que a população se manifeste por intermédio dos canais de interlocução do TJMG, a fim de que o Tribunal, de posse dos importantes indicadores obtidos, utilize-os para adoção de medidas destinadas à melhoria dos serviços prestados à sociedade", diz.
Programa de Integridade
O TJMG editou a Resolução 880/2018, que regulamentou o Processo Administrativo de Responsabilização no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e implantou o Programa de Integridade do TJMG, cujo objetivo é a promoção de ações anticorrupção e o fortalecimento da conduta ética.
A Ouvidoria participou da estruturação do Programa de Integridade. O desembargador Elias Camilo explica que o canal Fale Com o TJMG passou a ser um dos instrumentos de denúncias ligadas a fraudes e corrupção.
Nesse sentido, esclarece, quando do recebimento de manifestações classificadas como denúncias que envolvam pessoa jurídica, a Ouvidoria é o setor, no TJMG, responsável pela análise preliminar da manifestação, além de encaminhar resposta final ao manifestante.
Desafios
O canal de comunicação Fale com o TJMG passará por uma segunda etapa de ampliação de suas funcionalidades, com a adoção de consideráveis melhorias na apresentação de dados estatísticos. "Esse é um dos maiores desafios", diz o desembargador Elias Camilo.
“A ampla divulgação do instituto das ouvidorias públicas é de extrema importância para a disseminação da cultura da transparência, sendo a participação e o controle por parte da sociedade fundamentais para a efetiva melhoria da gestão pública e consolidação da Organização”, conclui.
Leia os relatórios de gestão e saiba mais sobre a Ouvidoria.
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