Não é de hoje que a habilidade com números vem sendo exigida dos brasileiros. Com uma economia tradicionalmente vulnerável a oscilações do mercado, desafios para dinamizar a produção e equilibrar-se no mundo global e um cenário de recessão que se arrasta, o País volta e meia precisa se recordar da matemática básica de tentar não gastar mais do que tem. Eficiência se torna, então, uma palavra de ordem: significa obter o máximo com o mínimo.
Uma proposta de gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), iniciada em 2013, está buscando, mediante parcerias com o Executivo, oferecer a gestores públicos alternativas para administrar melhor os recursos, evitando gastos que não atingem a finalidade de dispor de caixa para investir no atendimento ao cidadão. São soluções administrativas, absolutamente legais, mas bem mais rápidas que um processo.
O programa Execução Fiscal Eficiente propõe medidas como a cobrança extrajudicial e a conciliação para reaver receitas para o governo e retirar indivíduos e empresas da inscrição na chamada dívida ativa. O projeto nasceu da constatação de que, em muitas ações para receber taxas, multas e tributos não pagos, a quantia a ser paga é baixa, mas o custo do processo é alto, tanto do ponto de vista financeiro como pensando na mobilização de funcionários e no tempo gasto no transcorrer do feito.
Em 2017, o Execução Fiscal Eficiente alcançou 66 municípios. A cifra pode parecer modesta, se consideramos os 800 pontinhos espalhados no mapa de Minas, mas é preciso lembrar que cada adesão representa diminuição no ingresso de novas execuções fiscais, o que impacta favoravelmente a qualidade dos serviços judiciais para todos. Ainda, essas adesões se traduzem em 275.441 execuções fiscais a menos. Observados sob essa perspectiva, os índices são animadores.
“É um ganho geral: alivia-se a Justiça de um volume de processos que pode ser resolvido por métodos diferentes do judicial, menos onerosos e demorados; o município, o estado e a União passam a cobrar suas dívidas de uma maneira mais efetiva; e o cidadão pode ser contemplado com mais atenção, por parte dos magistrados, em causas envolvendo saúde, família, moradia, indenizações”, argumenta a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Luzia Divina de Paula Peixôto.
A magistrada cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que estima o custo de um processo em R$4.600, e do relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça, que indica haver 690 mil execuções fiscais pendentes no estado. Ela ressalta que tais demandas têm alta taxa de congestionamento e, em sua maioria, reclamam pequenos montantes. A insistência em acionar o Judiciário, nesse caso, se revela ilógica, “pois acarreta, ao fim de anos, prejuízo, mesmo que o erário ganhe a causa”.
Entre os aprimoramentos do programa nos últimos meses, a juíza enfatiza a cooperação com a Associação Mineira de Municípios (AMM), selada no fim de outubro. Como a entidade representa diversos prefeitos e promove regularmente encontros para esclarecimento e capacitação, a oportunidade de divulgar o Execução Fiscal Eficiente entre os agentes públicos é capilarizada, atingindo-se de uma só vez diversas pessoas.
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