“Eu sou uma escrava de V.S. da administração de Capitão Antônio Vieira de Couto, casada. Desde que o Capitão lá foi administrar, que me tirou da Fazenda dos Algodões, aonde vivia com meu marido, para ser cozinheira de sua casa, onde nela passo tão mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho meu, sendo uma criança, que lhe fez extrair sangue pela boca; em mim não posso explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que caí uma vez do sobrado abaixo, peada, por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar a três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Pelo que peço a V.S. pelo amor de Deus e do seu valimento, ponha aos olhos em mim, ordenando ao Procurador que mande para a fazenda aonde ele me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha.”
De V.Sa. sua escrava, Esperança Garcia
Em um papel de trapo, fabricado artesanalmente a partir de fibras de linho e algodão, a pena e a tinta registraram as palavras acima, permitindo que elas atravessassem o tempo e chegassem até o século 21. A voz que dela ecoou é da escravizada Esperança Garcia, que escreveu e assinou o documento, no Piauí, em 6 de setembro de 1770.
Um vislumbre impactante da desumanização que marcou o período da escravização negra, no Brasil, irrompe da carta. Mas o relato de Esperança Garcia não se resume a denunciar a violência de que ela, seus filhos e seus iguais eram vítimas: ela pede providências. O escrito, assim, foi lido e interpretado como uma petição: a primeira escrita por uma mulher no Brasil.
Símbolo de resistência
A Carta de Esperança Garcia foi encontrada pelo antropólogo e historiador Luiz Mott, em 1979, quando ele realizava pesquisas no Arquivo Público do Piauí, em Teresina. Décadas depois, a Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB-PI), por meio de sua Comissão da Verdade da Escravidão Negra, iniciou o projeto que deu origem ao “Dossiê Esperança Garcia: símbolo de resistência na luta pelo Direito”, que tinha por objetivo fundamentar a solicitação do reconhecimento de Esperança Garcia como advogada.
“Fiquei responsável pelo levantamento histórico, com mais duas historiadoras. Outra equipe, coordenada pela professora de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Maria Sueli Rodrigues de Sousa, então presidente da Comissão Temática, atuou na construção da peça jurídica. Os trabalhos duraram quase dois anos”, conta o historiador e professor Mairton Celestino da Silva, um dos organizadores do dossiê.
Primeiramente, o estudo trouxe uma discussão histórica sobre a escravidão no Brasil e no Piauí. Em seguida, foi apresentada uma análise jurídica do texto. “A discussão jurídica se deu em torno do Direito Português, sobretudo o Código Filipino, que propunha que os escravizados também eram sujeitos de direitos, na medida em que viam e reconheciam no rei a sua autoridade, ou seja, eram seus súditos”, diz.
De acordo com Mairton, a estrutura organizativa do documento não deixou dúvidas: tratava-se de uma petição construída por uma mulher de direitos, embora escravizada. “Esperança Garcia viveu nas fazendas nacionais, administradas por autoridades da Coroa Portuguesa. É nesse contexto que ela escreve a carta. Pelo Código Português do período, os indivíduos poderiam requerer uma intervenção real a partir do ato da escrita”, diz.
Sujeito de direitos
Esperança Garcia — que, segundo o historiador, provavelmente aprendeu a ler com padres jesuítas, antigos proprietários de fazenda onde ela viveu — escreve diretamente para uma autoridade representativa do rei: o governador da capitania de São José do Piauí. Ela utiliza a escrita e o papel para requerer uma série de prerrogativas que lhe pertenciam, como os direitos de se casar, se confessar e batizar os filhos.
“Enquanto Antônio Vieira do Couto, administrador da fazenda Algodões, enxergava apenas um ‘corpo escravizado’, despido de direitos, Esperança Garcia empreendia outra percepção, vendo a si e às suas companheiras e companheiros de infortúnio como ‘sujeitos constitucionais’ submetidos aos ordenamentos jurídicos do Código Filipino”, pontua um trecho do dossiê.
O relatório final foi apresentado à comissão da OAB-PI e fez com que Esperança Garcia recebesse, em 2017, o título simbólico de primeira advogada do Piauí. A peça foi posteriormente apresentada à Comissão Nacional e, em 2022, após uma série de discussões, a escravizada foi reconhecida, pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, como a primeira advogada do Brasil.
Brasil de hoje
“Nossa grande questão não foi, necessariamente, homenagear Esperança Garcia. O que buscamos foi fazer a discussão racial e de gênero, elevando esse debate a nível nacional e suscitando reflexões sobre a presença da mulher e de pessoas autodeclaradas negras na magistratura e em cargos de poder, como na Ordem dos Advogados do Brasil. Em que medida a trajetória dela oferece uma dimensão para pensarmos o Brasil de hoje?”, questiona o professor.
Para o historiador, o título de “advogada” é carregado de simbolismo, porque ele lança luz sobre a história de luta e resistência de uma mulher negra escravizada, em uma sociedade marcada pelo apagamento dessas trajetórias. “Hoje, várias universidades têm auditórios com o nome de Esperança Garcia, que batiza também projetos e coletivos de mulheres negras”, completa.
No prefácio à segunda edição do dossiê, o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que Esperança Garcia possuía o destemor na luta por Justiça e liberdade. “Sua trajetória também nos faz relembrar a dívida histórica que a sociedade brasileira tem com a população negra, motivando-nos a agir no combate ao preconceito (expresso e velado) e na busca da efetiva igualdade de condições — políticas, econômicas e sociais — entre as pessoas, independentemente de raça”, resumiu.
Verbo esperançar
Foi em tributo ao legado dessa mulher que a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ejef) escolheu o nome de uma de suas iniciativas. Lançado em setembro de 2026, o Programa Esperança visa promover o combate ao racismo e a equidade racial no Sistema de Justiça por meio da educação, da formação contínua, da pesquisa e do acesso afirmativo à magistratura.
Ao se referir ao nome do programa, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Manoel dos Reis Morais, chama atenção para a carga simbólica que a palavra “esperança” carrega. Citando reflexões do teólogo Leonardo Boff, o magistrado faz uma distinção entre “esperança”, no sentido passivo de “esperar”, e “esperançar”, que pressupõe ação. Segundo o magistrado, o programa do Judiciário mineiro compreende a palavra “esperança” em seu segundo sentido: como verbo.
Linhas de atuação
O “Programa Esperança – Educação para a Equidade Racial” da 2ª Vice-Presidência do Tribunal estadual mineiro se estrutura em quatro linhas de atuação: formação e desenvolvimento de competências; pesquisa e produção de conhecimento; diversidade e representatividade docente; e acesso afirmativo à magistratura.
A primeira linha engloba as formações básica, jurisdicional (julgamento com perspectiva racial, perfilamento racial, crimes de racismo e direitos civis de povos tradicionais), de gestores (liderança inclusiva, prevenção de assédio e gestão da diversidade no ambiente institucional) e a transversal (desenvolvimento de competências pedagógicas em equidade e inserção do tema em cursos já existentes).
Outro pilar que ancora o programa é o da pesquisa e da produção acadêmica em torno da temática, por meio da criação e do estímulo a grupos de pesquisa, estudos aplicados e projetos de extensão; a realização de seminários, jornadas e eventos científicos; e a publicação de livros, guias práticos, cartilhas, notas técnicas e criação de repositórios de boas práticas.
Uma terceira linha se refere à garantia de representatividade na educação judicial, com o fortalecimento do Banco de Docentes da Ejef, com ações ativas para identificação e cadastramento de pessoas negras; ações voltadas ao credenciamento especializado de docentes e pesquisadoras e pesquisadores negros; formação contínua e desenvolvimento de novos formadores; e estímulo constante à presença de especialistas em cursos, eventos e pesquisas da Escola Judicial.
O quarto pilar traça uma jornada de preparação para acesso afirmativo à magistratura, por meio de curso preparatório para a 2ª fase de concursos para ingresso nessa carreira, com oficinas de sentença cível e criminal e acompanhamento individual com magistrados orientadores. Essa ação afirmativa visa à transformação cultural e institucional para a ampliação da representatividade racial no Poder Judiciário.
Coração do programa
“Considero que o curso preparatório seja o coração do Programa Esperança, porque se trata de uma iniciativa que tem o poder de realmente dar efetividade ao compromisso que foi assumido pelo Estado brasileiro de assegurar o combate ao racismo e a igualdade substantiva entre todas as pessoas”, avalia a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena.
Aprovados e aprovadas no Exame Nacional da Magistratura (Enam), na condição de pessoas negras, indígenas ou quilombolas, residentes em todo o País, puderam participar do primeiro edital, que selecionou 50 delas para participar do curso. Entre as condições para ser selecionado estava ainda possuir renda bruta familiar mensal global igual ou inferior ao valor correspondente a quatro salários mínimos, no valor vigente em 2026.
O curso tem uma abordagem interseccional: 20 vagas foram reservadas para mulheres; três para indígenas; duas para quilombolas; e cinco para pessoas com deficiência. Como critério de desempate, priorizaram-se a idade e as mães de filhos menores de 12 anos. A ação educacional, inteiramente gratuita, desenvolve-se na modalidade semipresencial, com encontros síncronos e aulas presenciais.
De acordo com a diretora da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Ana Paula Prosdocimi, todos os professores convidados do curso são magistrados do TJMG e têm experiência em docência. Muitos deles já atuaram como orientadores de juízes recém-ingressos na magistratura mineira.
Igualdade material
A primeira turma iniciou-se em setembro de 2026. Na abertura da aula inaugural, no auditório da Ejef, na Capital mineira, em 14/9, o 2º vice-presidente do TJMG exaltou o caráter pioneiro da iniciativa, explicando que ela surgiu da compreensão de que apenas a igualdade formal, prevista na legislação brasileira desde o início da República, não é suficiente para o enfrentamento de desigualdades históricas.
“Normativos não faltam para que seja proclamada a igualdade formal entre as pessoas. Contudo, quando olhamos para o Tribunal, para cargos de Direção, para o grupo de desembargadores e mesmo para o grupo de juízes, com exceção de concursos recentes, o que identificamos? Identificamos uma branquitude enorme. E o nosso país não é assim”, salienta o magistrado.
O Programa Esperança, em especial o curso preparatório para ingresso na magistratura, revela-se como uma tentativa de converter a igualdade formal em igualdade material. Segundo o desembargador, o propósito é criar condições para que indivíduos que historicamente não tiveram oportunidades no Brasil possam ocupar posições de destaque na sociedade, no Judiciário e em outros campos profissionais.
“É necessário que enfrentemos as desigualdades materiais, possibilitando oportunidades para as pessoas que, ao longo da história do Brasil, foram excluídas. Aqui, entendemos que os negros, os quilombolas e os indígenas, por mais de 300 anos, foram marginalizados, e nós não tivemos ações afirmativas para promover certo nivelamento social, para que todos possam competir nos concursos públicos com alguma igualdade de condições”, ressalta o desembargador.
Ao contrário, pesquisadores e ativistas antirracistas revelam que um conjunto de leis, omissões deliberadas e ações do Estado brasileiro atuaram para marginalizar a população negra no Brasil, não apenas durante a escravização, mas também após a abolição da escravatura.
Confira a segunda matéria da série: Reparação histórica.
Leia também a abertura e a terceira matéria, Retratos do Brasil.
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