As Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte chegaram à marca de mais de 36 mil processos migrados do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o sistema eproc. Ao todo, são mais de 103 mil processos já migrados para o eproc. O projeto de migração dos processos está na fase de projeto-piloto na Capital e contempla unidades judiciárias estratégicas.

Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o sistema foi adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2024. Em outubro de 2025, por meio da Portaria Conjunta nº 1.720/PR/2025, o eproc passou a ser a única plataforma digital no âmbito do Judiciário mineiro.

Para a juíza diretora do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, a migração para o sistema eproc vai além de uma simples atualização tecnológica e representa uma transformação na forma de gestão dos processos judiciais.

Ela destacou que o avanço da ferramenta contribui para dar mais agilidade ao trabalho das unidades judiciárias, reduzir tarefas repetitivas e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente:

“A migração para o eproc representa muito mais do que uma troca de sistema. Estamos falando de uma mudança de cultura e de gestão processual, que permite mais agilidade, automação e eficiência no andamento das ações. Quando uma Secretaria alcança mais um alto índice dos processos migrados, isso demonstra o comprometimento da equipe com a modernização do Judiciário e, principalmente, com a melhoria da prestação jurisdicional para o cidadão. O eproc traz ferramentas intuitivas e inteligentes que reduzem tarefas repetitivas, otimizam o trabalho dos servidores e contribuem diretamente para uma Justiça mais célere e efetiva.”

Migrações mais avançadas

A 22ª Vara Cível é a que tem mais processos migrados, com mais de 3,9 mil feitos tramitando no sistema eproc. De acordo com o juiz Christyano Lucas Generoso, mais de 90% das ações que estão em andamento na Vara foram migradas entre os dias 19/1 e 22/5 deste ano. Apenas os processos em fase de agravo de instrumento ou apelação cível ainda não foram transferidos para o novo sistema:

“No PJe, a gente pegou a ação física e trocou para a eletrônica, mas os processos de trabalho permaneceram praticamente os mesmos. A gente deixou de fazer no físico para fazer no computador. Agora, o eproc abre uma série de possibilidades, principalmente na questão da automação do processo. A gente pode automatizar vários atos, tirando funções repetitivas de um servidor no andamento da ação. O sistema vai dando andamento automaticamente no processo eletrônico.”

Além da automatização de processos e da possibilidade de promover agilidade no andamento das ações, o magistrado ressaltou a praticidade e a facilidade de usar o novo sistema: “O eproc tem muitos recursos, é muito intuitivo também e fácil de usar.”

Segundo o juiz Christyano Lucas Generoso, a 22ª Vara Cível priorizou a migração de processos e, agora que a maior parte já foi migrada, irá trabalhar com a automatização:

“Optamos por fazer a migração o mais rápido possível para mexer só com um sistema e aprender como o eproc funciona. A gente precisa aprender a mexer, dominar, conhecer o eproc para depois traçar estratégias de automatização.”

Na 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, de titularidade do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, a migração também está avançada, fazendo com que a Vara seja a segunda da Capital com mais processos migrados até o momento.

De acordo com o gerente da Secretaria, Moisés Sousa Carvalho, cerca de 75% das ações que tramitam na unidade judiciária já estão no eproc:

“Nosso foco foi migrar todos os processos para o eproc para trabalhar em um sistema só e evitar o retrabalho. Focamos em fazer a migração e, depois, iremos nos aprofundar na automatização do sistema. Mas já notamos que o processo tramita mais rápido no eproc. As fases de intimação, de publicação, são mais rápidas no novo sistema.”

A terceira unidade judiciária da Comarca de Belo Horizonte com mais processos migrados para o eproc até o momento é a 29ª Vara Cível, sob a titularidade do juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira.

Ele contou que deu ampla autonomia para que as equipes realizassem a migração o mais rapidamente possível, a fim de tornar a mudança de sistema “mais tranquila e evitar o trabalho simultâneo em diferentes plataformas”:

“No início, toda mudança de sistema é complicada devido ao costume com a plataforma antiga. Com o passar do tempo e com o uso do novo sistema, a transição vai ficando mais fácil. Quando tomamos conhecimento de que a troca seria implementada, procuramos nos adaptar o mais rápido possível, já que tínhamos muitos processos em andamento no PJe e os novos processos sendo distribuídos via eproc. Então, para reduzir com a maior brevidade o trabalho em dois sistemas diferentes, passamos a priorizar a migração, que foi extremamente bem executada pela equipe da Secretaria do juízo.”

Ainda conforme o juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, além da migração, a 29ª Vara Cível já trabalha com a automatização no eproc voltada para a movimentação processual: “O que pode ser automatizado, estamos trabalhando nisso. Todo serviço mecânico que pode ser automatizado está sendo introduzido no sistema.”

Migrador

O gestor do Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema eproc (Gex-eproc) do TJMG, Marcos Henrique de Oliveira, prevê que o migrador de processos esteja disponibilizado em todas as comarcas do Estado até o fim de junho deste ano, permitindo que as próprias unidades realizem a migração dos processos do PJe para o eproc de forma gradual, organizada e segura:

“A administração do TJMG entende que o eproc possui alto potencial para modernizar a forma de prestar jurisdição, especialmente por reunir recursos que simplificam o trabalho e automatizam ações repetitivas e atos processuais, potencializando, assim, a eficiência e a celeridade da prestação jurisdicional.”

Segundo ele, os resultados da mudança de sistema já começaram a aparecer: diversas unidades judiciais estão utilizando o eproc de forma estratégica, explorando funcionalidades de automatização, padronização e gestão processual.

“Quem ganha com isso somos nós, usuários, que passamos a ter o trabalho simplificado, e, principalmente, a sociedade, que passa a contar com um importante aliado para a obtenção de respostas mais céleres do Judiciário mineiro”, ressaltou o gestor do Gex-eproc.

Funcionalidades

A migração é feita pelas unidades judiciárias por meio da funcionalidade “Importar processos do PJe”, disponível no eproc.

A ferramenta permite migrar processos individualmente ou em bloco, a partir da inserção dos números correspondentes.

Cabe às unidades e às partes envolvidas conferir documentos e dados migrados, verificando a integridade das informações e adotando eventuais providências corretivas.

Antes da migração, as unidades devem promover o saneamento dos dados processuais, ajustando classe e assunto do processo e regularizando o cadastro das partes, especialmente quanto à exigência de inclusão de dados de identificação.

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