Em mais uma ação voltada para a evolução do sistema de processo judicial eletrônico eproc, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu, nesta terça-feira (14/4), o 1º Encontro de Segurança da Informação do Sistema eproc.
Com apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), o evento ocorreu no Auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede da Corte mineira. Magistrados, servidores, técnicos e gestores de tribunais do País que utilizam a plataforma debateram questões relacionadas à segurança da informação.
O superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, destacou a importância de se tratar de temas relacionados à evolução do sistema nos encontros do Comitê Nacional de Governança do eproc:
“Tivemos oportunidade de discutir evoluções no sistema e melhorias sugeridas por diversos tribunais. Tudo isso debatido e deliberado de maneira muito aberta e democrática por todos os tribunais usuários.”
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), Mariana de Lima Andrade, lembrou que o evento reúne tribunais que utilizam o eproc não só na esfera estadual, mas também federal, além da Justiça Militar.
A magistrada destacou o caráter técnico do encontro:
“Os tribunais trazem demandas para alterações em códigos e para alterações do eproc de forma geral. A partir daí, a comunidade discute se são pertinentes ou não.”
Cuidado com fraudes
O coordenador do eproc e juiz federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Eduardo Tonetto Picarelli, disse que a questão da segurança da informação no sistema requer cuidados, uma vez que envolve grande volume de dados dos processos judiciais eletrônicos:
“Hoje em dia, o mundo do Direito, o mundo dos processos, está todo digitalizado, e isso desperta interesse de acesso a essas informações. Precisamos ter um cuidado a mais, em especial com a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018], e a própria questão do cuidado com fraudes.”
Ele destacou que o eproc é um sistema bastante seguro, mas que não se deve perder o foco na segurança: “A gente tem que estar sempre correndo atrás, sempre se atualizando para deixar o sistema o mais seguro possível.”
O gestor do Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema eproc (Gex-eproc) do TJMG, Marcos Henrique de Oliveira, ressaltou que os encontros, como o desta terça, são importantes para a discussão em torno de pautas sensíveis, como a segurança da informação:
“A gente espera ter um eproc não só instrumental, não apenas um bom instrumento de tramitação de processos, mas seguro. Seguro para os usuários, seguro para a instituição, enfim, seguro para todos que participam da comunidade eproc.”
Privacidade desde a concepção
Na parte da tarde, o 1º Encontro de Segurança da Informação do eproc abordou temas como o armazenamento de senhas, a adequação à LGPD, o atendimento a pedidos de acesso ao sistema e a gestão do ciclo de vida dos usuários, desde o cadastramento até a desativação da conta.
Outro assunto de destaque foi a abordagem conhecida como Privacidade desde a Concepção (Privacy by Design), que busca incorporar a privacidade e a proteção de dados pessoais em todos os projetos desenvolvidos por uma organização, desde as etapas iniciais.
No âmbito do TJMG, o gerente do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal (Geginp), Giovanni Galvão Vilaça Gregório, apresentou aos participantes esse princípio aplicado ao tratamento de dados no sistema eproc.
A proposta é assegurar a proteção das informações desde o início do desenvolvimento de projetos, sistemas, serviços ou produtos, e não apenas como medida complementar ou corretiva.
Segundo Giovanni Vilaça, o TJMG já adota esse princípio desde 2024:
“Esse encontro foi uma oportunidade importante para discutir segurança da informação e apresentar a aplicação prática da metodologia da Privacidade desde a Concepção no eproc, evidenciando benefícios, resultados alcançados e também os desafios enfrentados por nós. O trabalho desenvolvido no Tribunal está focado na mitigação de riscos, na proteção dos dados dos titulares e na adoção de medidas preventivas e de precaução no tratamento de dados pessoais. Nesse contexto, a proteção de dados no sistema eproc tende a se consolidar como um padrão.”
Como resultado, foi elaborada uma cartilha de segurança e privacidade específica para o sistema de processo judicial eletrônico, além da implementação de medidas voltadas para o fortalecimento da segurança dos usuários.
Evolução
O gerente do Centro de Segurança Cibernética (Cesec) do TJMG, Márcio Henrique Camargos d’Ávila, destacou a importância do encontro para se dedicar um momento específico à discussão da segurança da informação no eproc:
“Esse encontro de hoje, que tem como foco a segurança da informação, evidenciou a enorme relevância do tema para os sistemas informatizados atualmente oferecidos pelo Judiciário. Trata-se de um ambiente democrático, que amplia o acesso e facilita a vida de todos.”
Ele ressaltou que o debate permitiu antecipar desafios e reforça a necessidade de preparo diante dos riscos cibernéticos:
“Discutir esse assunto nos permite antecipar, ao máximo possível, os desafios existentes e nos preparar para a evolução do sistema, não apenas na oferta de serviços digitais de qualidade, mas também na garantia da segurança necessária. Esse é um aspecto fundamental e demonstra que os tribunais que estão implantando o eproc têm essa prioridade como algo realmente indispensável.”
Para o gerente de Sistemas Judiciais (Gejud) do TJMG, Dalton Luiz Fernandes Severino, o evento representou um importante momento de integração, no qual tribunais de todo o País se reuniram para discutir melhorias e evolução do sistema:
“Discutimos o que é essencial para manter um sistema cada vez mais qualificado, robusto, disponível e capaz de atender aos anseios dos jurisdicionados. Esse evento, realizado em Minas, foi especialmente importante para nós, pois marca a inserção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na comunidade eproc, passando a contribuir de forma efetiva em diversos segmentos.”
Ele ressaltou que a Corte mineira já vem atuando nacionalmente nos grupos de demandas, realizando entregas relevantes e ampliando sua participação:
“Com a migração do PJe para o eproc, em breve alcançaremos um volume significativo de processos na plataforma, o que reforça ainda mais a importância dessa integração.”
No encerramento do encontro, o diretor de Sistemas Judiciais do TRF4, Marlon Barbosa Silvestre, falou sobre a criação de uma política nacional de segurança do eproc, com requisitos comuns a todos os tribunais. Esse tema deve ser discutido na 3ª Reunião Negocial do Comitê Nacional de Governança do eproc, prevista para o dia 8/6, em Curitiba, no Paraná.
Na ocasião, também será discutida a inteligência artificial (IA) direcionada ao sistema.
O evento foi encerrado oficialmente pela juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Dirtec, Mariana de Lima Andrade, em nome do superintendente de TI do TJMG, desembargador Leite Praça.
Confira outras imagens da parte da manhã do encontro neste link e do encerramento aqui.
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