“Enfrentamento da violência doméstica em Minas Gerais” foi o tema do primeiro painel do Encontro Regional do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), que está sendo sediado em Belo Horizonte até amanhã. Coordenado pela superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Kárin Emmerich, o painel contou, como debatedores, com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-BH), Renan Chaves Carreira Machado, a representante do Instituto Albam, organização não governamental que desenvolve grupos reflexivos com homens autores de violência, e Lúcia Apolinária, do Centro Risoleta Neves de Atendimento de Minas Gerais (Cerna).
Ao abrir o painel, a desembargadora Kárin Emmerich ressaltou a necessidade de discutir o modo formal utilizado no enfrentamento da violência doméstica, que, muitas vezes, não tem sido bem-sucedido. Ressaltou a importância de implementar a justiça restaurativa para esse tipo de violência, alertando, porém, que agressor e vítima não devem ser colocados no mesmo patamar, porque demandam olhares diferenciados. Citou as iniciativas de Minas Geais nesse sentido, entre elas, as audiências de fortalecimento e os grupos reflexivos voltados para os agressores, desenvolvidos pela Polícia Civil e pelo Instituto Albam, em parceria com o Judiciário.
Já o juiz coordenador do Cejusc-BH, Renan Carreira Machado, trouxe para o debate a possibilidade de a mediação contribuir para a diminuição da violência doméstica. Citando Jean-Paul Sartre – “A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota” –, o magistrado destacou que esse pensamento resume o espírito do evento. A violência deve ser compreendida como derrota para a vítima, para a sociedade, para o Estado e até para o ofensor, que não alcançou o estágio evolutivo necessário para se libertar desse tipo de prática.
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Ainda em sua apresentação, o juiz lembrou que a violência doméstica tem uma aparência visível e outra invisível, já que as estatísticas não nos possibilitam saber, com clareza, se estamos evoluindo no combate dessa prática. A realidade da violência doméstica é ampla, sendo necessário buscar respostas adequadas e diferenciadas. Em muitos casos, continuou, ela vem associada a um conflito familiar. Nesse sentido, a mediação pode tratar dos conflitos; e a justiça restaurativa, da violência doméstica.
Grupos reflexivos
A vice-coordenadora do Instituto Albam, Fabiana Leite, enfocou a condução de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica. A ONG, que atua em Belo Horizonte em parceria com o Judiciário, tem como foco a responsabilização do agressor e a desconstrução do ciclo de violência. O encaminhamento desses homens para participação nos grupos reflexivos é determinado pelos juízes das varas criminais especializadas em julgar processos relativos à Lei Maria da Penha.. São 16 encontros, e a carga horária a ser cumprida por cada participante deve constar da decisão judicial, informou a vice-coordenadora. O instituto atendeu 2.465 homens desde 2005, início da parceria com o Judiciário.
Também participou do painel a representante do Centro Risoleta Neves de Atendimento de Minas Gerais (Cerna), Lúcia Apolinária. Em sua apresentação, ela falou da atuação da entidade, criada em 2004, no atendimento às mulheres vítimas de agressão em Minas Gerais. Espaço de acolhimento, o centro oferece atendimento psicossocial, além de orientação jurídica, a mulheres encaminhadas pelas varas criminais, Polícias Civil e Militar e outras instituições.
As atividades continuam na parte da tarde e amanhã, 12 de setembro. Confira a programação completa do evento, que está sendo realizado no auditório do anexo 1 – Rua Goiás, 229, Centro, Belo Horizonte.
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