Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Justiça restaurativa e violência doméstica são tema de encontro

Encontro do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação foi aberto hoje


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Com o tema “Justiça Restaurativa na Violência Doméstica”, foi aberto na manhã desta segunda-feira, 11 de setembro, o Encontro Regional do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), que está sendo sediado em Belo Horizonte até amanhã. O evento pretende debater formas de enfrentamento dessa mazela social e promover o empoderamento feminino e a responsabilização do agressor. O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e secretário-geral do órgão, Júlio Ferreira de Andrade, proferiu a palestra de abertura do encontro. Veja mais fotos no Flickr.

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O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto, representou na solenidade o presidente do Tribunal mineiro, desembargador Herbert Carneiro. Na abertura dos trabalhos, o 1º vice leu mensagem do presidente, na qual ele ressalta a importância da cultura de um povo, mas a necessidade de que ela seja “repensada, discutida e mudada”, quando nociva à sociedade. Nas palavras do presidente, o Fonamec tem importância, entre outros pontos, por envolver “a discussão de mudanças culturais, pelas quais a sociedade brasileira precisa passar”.

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Para o presidente Herbert Carneiro, duas mudanças necessárias têm relação direta com o tema do encontro. A primeira diz respeito à forma de lidar com os conflitos e de solucioná-los, sendo necessária a mudança de “uma cultura extremamente demandista, pautada no desgastante embate judicial, para uma cultura baseada na escuta, no diálogo e na busca consensual de uma resolução para as controvérsias, sobretudo por meio da conciliação e da mediação”. De acordo com o presidente, o Judiciário tem direcionado esforços para isso, em especial para a implantação e a consolidação da cultura de utilização dos meios consensuais de solução de conflitos.

 

Em relação à segunda mudança necessária, o presidente ressaltou em sua mensagem que, “apesar de ser gritante e grave a realidade de violência doméstica contra a mulher, por muito tempo imperou um insalubre e simbólico silêncio quanto a fatos que costumavam ser abafados em vez de devidamente enfrentados que eram, e ainda são, fruto de uma cultura nociva, preconceituosa e violenta, que não pode mais prevalecer”. Para o presidente, com a escolha do tema, o encontro “demonstra que o Judiciário está efetivamente atento às causas mais sensíveis da sociedade e tem atuado concretamente para o eficaz enfrentamento dessas importantes questões”.

 

Também na abertura do encontro, o 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Saulo Versiani Penna, e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, juiz Maurício Pinto Ferreira, manifestaram o desejo de que os métodos autocompositivos floresçam como prática possível para minimizar a questão da violência doméstica. A questão, ressaltou o 3º vice-presidente, é urgente: “Uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no ano de 2016, e a cada hora 503 sofreram agressões físicas”, observou.

 

Política pública

 

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do Fonamec, César Felipe Cury, teceu um histórico do fórum, criado em 2014 por iniciativa de um grupo de magistrados preocupados com o desenvolvimento dos métodos autocompositivos. Ele destacou que esses métodos “não se resumem à mediação e à conciliação”. O magistrado ressaltou ainda a capilaridade do Fonamec, integrado por magistrados em exercício de todos os tribunais estaduais, mais o Distrito Federal, e disse que o fórum se apresenta hoje como a principal ferramenta para o desenvolvimento e a implantação de uma política pública que incentive a autocomposição.

 

“Precisamos fazer com que essa política pública alcance a sociedade, e entre os segmentos nos quais os métodos autocompositivos podem ser aplicados estão os que envolvem atos infracionais, sobretudo a violência doméstica. A Lei Maria da Penha ainda nos traz inúmeros desafios; ainda não sabemos lidar com os conflitos nos quais a mulher, como gênero ou no âmbito da violência doméstica, é a vítima. Na abordagem desse problema, os métodos autocompositivos não podem ser excluídos”, acrescentou.

 

Representando no evento a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o juiz Júlio Ferreira de Andrade destacou que o Brasil vive hoje um dilema. “Milhões e milhões de processos abarrotam o Judiciário; com o método tradicional de solução de conflitos, não daremos conta”, disse, lembrando que faltam recursos materiais, tecnológicos, financeiros e humanos para o enfrentamento da crescente demanda. “Fomos educados sobre a teoria do litígio, aprendemos a distribuir justiça por meio de sentenças. Mas, só por meio delas, não conseguiremos dar à sociedade respostas a tempo e à hora”, ressaltou.

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De acordo com o secretário-geral do CNJ, as comarcas, pelas diversas regiões do País, vivem problemas comuns, e muitas vezes as soluções para as questões também são as mesmas. “Por isso, a ministra Cármen Lúcia vem institucionalizando políticas públicas, estabelecendo um conjunto de ações desenvolvidas para determinado fim”, disse. Nesse sentido, lembrou, em março deste ano foi publicada pelo CNJ a Portaria 15/2017, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres no Judiciário.

 

Mesa de honra

 

Compuseram a mesa de honra da abertura do evento o 1º e o 3º vice-presidentes do TJMG, respectivamente, desembargadores Geraldo Augusto e Saulo Versiani Penna; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, juiz Maurício Pinto Ferreira; o presidente do Fonamec, desembargador César Felipe Cury; o secretário-geral do CNJ, juiz Júlio Ferreira de Andrade; o presidente da Associação Mineira de Magistrados (Amagis), desembargador Maurício Soares; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira; a defensora pública Cibele Cristina Maffia Lopes, representando a defensora pública-geral, Christiane Mallard; a vice-presidente da OAB-MG, Helena Delamônica; e o procurador-geral de justiça adjunto jurídico, Márcio de Andrade, representando o procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet.

 

As atividades continuam na parte da tarde e amanhã, 12 de setembro. Confira a programação completa do evento aqui e a matéria sobre o primeiro painel do encontro aqui.

 

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