Um ano de conquistas e desafios para a proteção de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, projetos realizados pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ajudaram a transformar vidas e a garantir a proteção da dignidade e da cidadania deste público.
A superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal, sublinha o cuidado com a inserção profissional de jovens do sistema socioeducativo por meio do “Programa de Incentivo à Aprendizagem Profissional de Minas Gerais (Descubra)”. Criado em 2019, leva formação profissional a adolescentes e jovens, entre 14 e 21 anos, transformando vidas e promovendo o protagonismo cidadão.
“Estamos com números muito bons e ênfase nas ações que possibilitam a educação profissional para os adolescentes que vêm do Socioeducativo. Estamos, inclusive, desenvolvendo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Programa que pode se tornar nacional.”
Em 2025, a Coinj atuou na coordenação do Comitê Gestor do Descubra. Nesse período, 382 adolescentes iniciaram contrato de aprendizagem. Com a adesão de municípios, o programa chegou a 24 cidades mineiras. O “Descubra”, que conta ainda com 14 empresas e instituições parceiras, é uma cooperação institucional entre órgãos do Sistema de Justiça, Sistema S, entidades formadoras, governos municipais e estaduais e grandes empresas para promover a inclusão social desses jovens.
“O 'Programa Descubra' chamou a atenção do CNJ, que destacou que nosso caminho está trazendo muitos benefícios para esses jovens. Isso permite que tenham boas perspectivas após o cumprimento das medidas socioeducativas”, afirma a desembargadora.
“Programa Descubra” permite a formação profissional de adolescentes e jovens (Crédito: Prefeitura Municipal de Contagem)Adoção e apadrinhamento
A proteção da infância ganha contornos específicos com o programa “Entrega Legal”. Em 2025, foram 94 os recém-nascidos entregues pelas mães para adoção. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
O Programa efetiva o direito das gestantes e mães de recém-nascidos a realizar, voluntariamente, a entrega para adoção após o nascimento. As que manifestam esse desejo têm direito a serem atendidas sem constrangimento nas áreas de saúde, assistência social e no Sistema de Justiça.
Em relação ao apadrinhamento, 1.519 crianças e adolescentes foram beneficiados em Minas Gerais em 2025:
- 542 pelo Apadrinhamento Afetivo (promove a construção de vínculos estáveis por meio de visitas, passeios e convívio)
- 531 por Apadrinhamento Prestador de Serviço (permite que profissionais ou instituições ofereçam serviços gratuitos, conforme especialidades, como atendimento médico, aulas e oficinas, entre outros)
- 446 pelo Apadrinhamento Provedor (consiste no apoio financeiro ou na doação de bens e materiais que contribuam com as necessidades das crianças e adolescentes acolhidos)
Premiação
Mais uma iniciativa de sucesso: o programa “Jovens Parceiros” foi premiado com o 5º lugar na categoria Tribunal no Prêmio Prioridade Absoluta 2025, do CNJ, que reconhece iniciativas voltadas à promoção e respeito dos direitos de crianças, jovens e adolescentes.
O “Jovens Parceiros” foi idealizado pelo TJMG em 2019 para levar qualificação profissional a jovens por meio de convênios com instituições. Estendido a 14 comarcas, já atendeu a quase 500 jovens.
Já o programa “Novos Caminhos”, do CNJ, incentiva os Tribunais de Justiça a desenvolverem protocolos que envolvam o Judiciário, a sociedade civil, instituições de ensino e empresas para viabilizar o processo de desinstitucionalização de jovens que vivem em unidades de acolhimento.
“Temos buscado aumentar ações no interior, ampliando a participação nas comarcas, e isso tem dado bons resultados. Em 2026, vamos investir nos programas e reforçar parcerias para melhorar a vida de nossas crianças e adolescentes”, pontua a desembargadora.
Projetos, programas e cursos
- O “Expresso da Infância” (antigo “Expresso Coinj”) levou mais de 2 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional para atividades diversas, como sessões do Cineclube TJ, visitas a museus, teatro e zoológicos, entre outras atividades culturais
- A Coinj também desenvolveu campanhas de adoção, que foram veiculadas com destaque em TV, redes sociais e backbus
- O “Depoimento Especial”, medida essencial para evitar a revitimização da criança vítima ou testemunha de crime, foi tema de curso realizado pela Coinj. Duas turmas foram formadas, sendo uma destinada a magistrados e servidores das Varas de Infância e Juventude, com 46 aprovados, e outra turma para magistrados e servidores das Varas de Família
- A Coinj também participou de diferentes eventos, seminários, palestras e ações em apoio a iniciativas como o “Flores que Curam”, idealizado pelo Instituto Filhas de Sara, em apoio a meninas em situação de violência doméstica
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