O desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), acompanhado de equipe técnica, visitou, na terça-feira (25/3), o Laboratório de Conservação e Pequenos Reparos de Documentos Judiciais Históricos da Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe), na sede da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo foi conhecer a atuação do TJMG na área, já consolidada há anos e considerada de referência no Brasil, e estabelecer um intercâmbio entre ambas as Cortes de Justiça.

O magistrado, que é diretor-geral da Escola Superior de Magistratura do Tocantins (Esmat) e preside o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), veio a Belo Horizonte para o Congresso de Tecnologia e Inteligência Artificial no Poder Judiciário, organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O desembargador Marco Villas Boas foi um dos palestrantes, no painel "O papel das Escolas Judiciais em tempos de novas tecnologias".

A comitiva do TJTO foi composta ainda pela diretora-executiva da Esmat, Ana Beatriz de Oliveira Pretto; a bibliotecária Cynthia Valéria Aires; e o jornalista da Esmat, Wherbert Araújo.

Criado em 1989, o TJTO é um tribunal relativamente novo. Assim, todo o acervo processual permanece sob a guarda da Instituição, que também custodia 137 documentos históricos do século XIX, oriundos da Comarca de Paranã, anteriormente denominada São João da Palma, e de Porto Nacional, a antiga Comarca de Porto Real. A proposta da visita é trocar conhecimento para capacitar a equipe de Tocantins a dar o tratamento correto ao material sob sua responsabilidade e disponibilizá-lo em plataforma acessível ao público.

Na visita, além de ter a oportunidade de assistir a diversos procedimentos serem realizados pelos quatro conservadores-restauradores do TJMG, esclarecer dúvidas, fazer perguntas e ver documentos em diversas fases da restauração, bem como equipamentos e ferramentas de trabalho, foram apresentadas iniciativas diversas da Ejef, como a digitalização do Diário Oficial, o Minas Gerais, do período de 1943 a 2010; o Acervo Minas Justiça; a Biblioteca Digital; a revista e a editora da Ejef; as práticas de eliminação dos autos físicos.

O magistrado também falou de projetos de outras áreas do TJMG convergentes com atividades da Escola Judicial, como as reportagens especiais e documentário sobre Chica da Silva, produzidos pela equipe da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), e a atuação da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), ambas vinculadas à Presidência da Corte mineira.

Estiveram presentes, pelo TJMG: o o 2º presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; o diretor executivo de Gestão da Informação Documenta (Dirged)l, Thiago Doro; a gerente de Arquivo e Gestão Documental da Justiça de 1ª Instância (Gearq), Daniela Fernanda Santos; a gerente de Arquivo e Gestão Documental da 2ª Instância, de Documentos Eletrônicos e Permanentes (Gedoc), Simone Meireles; e a coordenadora do Coarpe, Sônia Santos.

Troca de experiências

Segundo o superintendente da Ejef, a aproximação com a Esmat e o Copedem permite trocar experiências, compartilhar valores e preservar a memória coletiva. "Quem não tem memória não tem história. Hoje, tivemos oportunidade de apresentar um trabalho que já é reconhecido nacionalmente. Mostramos o resultado da recuperação de autos de 1736, da antiga Vila Rica, hoje a Comarca de Ouro Preto, um marco excepcional para todos nós, brasileiros", ressaltou.

O desembargador Versiani Penna afirma que espera que a presença do desembargador Marco Villas Boas produza "excelentes frutos para o futuro do nosso Tribunal e do Tocantins", por meio do Colégio de Diretores de Escolas Judiciais. "O Copedem pode nos ajudar com parcerias. A magistratura é nacional, portanto, nós precisamos fazer com que o nosso trabalho seja conhecido nacionalmente e difundido para que outras instituições possam ter acesso a ele. A replicação dessas iniciativas por outros tribunais dará à nossa população e à sociedade a condição de conhecer a história do Judiciário", salienta.

Resgate histórico

Mineiro de Uberaba, o desembargador Marco Villas Boas diz que tomou conhecimento das atividades do Laboratório da Ejef por um vídeo da divulgado em grupo de aplicativo de mensagens do Copedem, produção com a qual ficou muito impressionado.

"Processos antigos são registros relevantes não só na esfera regional, mas nacional. Isso despertou nosso interesse, pois temos autos centenários no Estado de Tocantins. Muitos processos se encontram degradados e precisam ser recuperados. Fiquei encantado e entusiasmado com as técnicas de recuperação de documentos que vimos no laboratório da Ejef. Esperamos firmar uma parceria para que nossos servidores também consigam aprender um pouco dessa expertise e a utilizem no nosso acervo histórico", afirma.

Segundo o diretor-geral da Esmat, a finalidade da ação é proporcionar a divulgação e a democratização dessa informação para pesquisadores. "Isso resgata a memória de construção da nossa pátria, de eventos marcantes de nossa história, informações sobre a ocupação territorial, a cultura, a dinâmica social, tudo, enfim, que nos proporcionou chegar ao atual nível de civilização", argumenta.

Para o magistrado, o contato com esses registros possibilita "recuperar e manter raízes da identidade brasileira", para que as novas gerações tenham acesso ao próprio passado. "O trabalho da Ejef é de magnitude e tem repercussão internacional, porque Minas escreveu páginas cruciais na história do Brasil, principalmente no contexto da Inconfidência Mineira. Nossa esperança é que em breve esses documentos estejam disponíveis na rede mundial de computadores", diz.

Trabalho de excelência

Para o diretor executivo da Dirged, Thiago Doro, a colaboração com outros órgãos é uma consequência natural dos bons resultados alcançados pela equipe. "Nós nos orgulhamos do laboratório, porque ele foi construído com muita luta e poucos recursos. Atingimos uma etapa em que o material e o instrumental necessário às atividades está estabilizado, e a equipe, treinada. Nosso time é muito competente, faz tudo com conhecimento técnico e organização. Por isso, temos o costume de fazer benchmarking com outras equipes, porque esse conhecimento deve ser transmitido e compartilhado", enfatiza.

Na avaliação do gestor, a conservação tem um lado científico, de alta especialização, e um lado de inventividade e de criatividade para a obtenção da solução visada. "É trabalho muito artesanal, que precisa unir a técnica e a organização. Conseguimos reunir isso nessas pessoas e no ambiente que construímos. Agora, pretendemos adquirir mais um equipamento, a máquina obturadora de papel. Será um complemento para o maquinário que já temos, a fim de estabilizar e reestruturar documentos no pior estado de deterioração", afirma.

Arquivo

O Arquivo Permanente do TJMG abriga em torno de 600 mil processos. No Arquivo Central, ficam 10 milhões de processos, armazenados em quatro galpões. Esses autos foram encaminhados por 51 comarcas. No Acervo Minas Justiça, existem 12.367 processos digitalizados. Ao todo, existem 32.472 feitos já digitalizados, em via de serem inseridos na plataforma. A inclusão é contínua, mas também ocorre a partir de demandas de pesquisadores e interessados, solicitações que chegam à cifra de 1,2 mil por mês.

Laboratório de Conservação

A coordenadora Sônia Santos ressalta que o Laboratório de Conservação e Pequenos Reparos de Documentos Judiciais Históricos do TJMG foi criado em 2018, inicialmente em uma pequena sala de um galpão no Bairro Itapoã, na região da Pampulha, a primeira sede da Coarpe.

Na época, acervo ainda era pequeno, pois o recolhimento nas comarcas, a etapa de passagem dos documentos do Arquivo Intermediário para o Arquivo Permanente, estava apenas começando.

Uma estagiária do curso de Conservação e Restauração de Bens Móveis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a gestora à frente da Coarpe realizavam os procedimentos de tratamento (congelamento e aplicação de álcool 70%) dos acervos que chegavam com sinais de contaminação, e os auxiliares de arquivo, então cinco funcionários, encarregavam-se dos procedimentos de higienização (varredura mecânica e desmetalização)

Atualmente, o laboratório conta com equipe de cinco pessoas, sendo dois conservadores-restauradores e três estagiárias da graduação em Conservação.

De acordo com Sônia Santos, em janeiro deste ano, por solicitação do desembargador Saulo Versiani, foi veiculado um  vídeo breve sobre as atividades do laboratório de Conservação e Pequenos Reparos. "O desembargador Marco Villas Boas assistiu ao conteúdo, interessou-se muito pelo trabalho, e solicitou ao assessor Wherbert Araújo que entrasse em contato para agendamento de uma visita técnica", conta.

A coordenadora avalia que a vinda da comitiva representa um marco significativo para a visibilidade e o reconhecimento do trabalho realizado na preservação e conservação de documentos judiciais históricos. "É uma oportunidade para destacar a importância de um esforço muitas vezes invisível, mas essencial para garantir a integridade e a durabilidade dos acervos, bem como para preservar a memória institucional", conclui.

Saiba mais sobre a gestão de documentos no TJMG.