O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) assinaram, nesta segunda-feira (17/2), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a digitalização das edições impressas do Diário Oficial de Minas Gerais de 1943 a 2010. Atualmente, essas publicações existem apenas em formato físico e em microfilme.
Por meio do ACT, todo o acervo da publicação oficial do Estado, que tem mais de 130 anos de existência e traz os cadernos do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, estará disponível na internet, de forma pública e gratuita, no site do Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais (DOMG-e). A previsão é que, após 18 meses, tenham sido digitalizadas cerca de 3,5 milhões de páginas/imagens, compreendendo 100 bilhões de caracteres.
Atualmente, estão disponíveis na internet as edições de 21 de abril de 1892 a 22 de agosto de 1943, e a partir de 2010. Nesse ano, o Diário Oficial passou a circular nas versões impressa e digital e, desde março de 2019, apenas digitalmente, no site DOMG-e.
Na solenidade desta segunda-feira, realizada no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, o ACT foi assinado pelo presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; pelo Governo do Estado; pela Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov); e pela ALMG.
Segundo o presidente Corrêa Junior, o momento é emblemático e histórico para o Estado. "Nós temos duas grandes conquistas hoje. Em primeiro lugar, a demonstração de que a parceria entre os poderes e os órgãos do Estado gera frutos, e o beneficiário de tudo isso é a população. Em segundo lugar, porque o Diário Oficial conta não apenas a história funcional de servidoras e servidores públicos, mas a do próprio Estado e da sociedade. É um documento de grande importância histórica. Preservá-lo e disponibilizá-lo para consulta pública é muito importante", disse.
O desembargador Saulo Versiani também destacou a importância da preservação da memória do Estado: "Isso representa uma grande memória do Estado e que vai poder ser compartilhada com toda a população mineira."
No TJMG, a 2ª Vice-Presidência, por meio da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), será a gestora do projeto de digitalização do Diário Oficial.
O governador Romeu Zema disse que o acordo representa um avanço para Minas Gerais. "Vamos passar a ter, em breve, todo o acervo do nosso Diário Oficial digitalizado, o que vai permitir uma consulta de qualquer lugar, já que estará na internet. Essa preservação da memória é de fundamental importância", afirmou.
Para o deputado Tadeu Leite, o ACT representa um resgate histórico e reforça as pontes entre "o passado que nos inspira, o presente que nos desafia e o futuro que continua nos inspirando".
O Diário
A primeira edição do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais circulou em 21 de abril de 1892, quando era celebrado o centenário de morte de Tiradentes. A publicação surgiu para dar publicidade aos atos de governo e a outras matérias de interesse público. São 133 anos de história de uma publicação que guarda um manancial de informações rico e único de parte da história e da imprensa de Minas Gerais.
No periódico, foram registradas, entre outras notícias de destaque, a transferência da capital para Belo Horizonte (13/12/1897); a visita dos reis belgas à nova capital, quando se hospedaram no Palácio da Liberdade (3/10/1920); o falecimento de Santos Dumont, veiculado em 25/7/1932; a inauguração do Mineirão (7/9/1965); e a visita do Papa João Paulo II a Minas Gerais (3/7/1980).
Mesa de honra
Na solenidade de assinatura do Acordo, compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o ex-presidente do TJMG desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; o governador do Estado, Romeu Zema; o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite; a presidente Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo Andrade; a procuradora-geral de Justiça adjunta administrativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Iraídes de Oliveira Marques, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; e o secretário da Segov, Marcelo Aro.
Também estiveram presentes no evento o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e o superintendente de Gestão do Diário Oficial, Rafael Freitas Corrêa; além de magistradas, magistrados e demais convidadas e convidados.
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