Após palestra magna do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que abriu o Congresso "Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário", realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), outras três palestras deram continuidade à programação do evento.
A primeira delas, teve como tema "O papel das Escolas Judiciais em tempos de novas tecnologias", e foi ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Marco Villas Boas, que também é presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). A mesa foi presidida pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, Saulo Versiani, e teve como debatedor, o desembargador aposentado do TJMG Caetano Levi Lopes, vice-diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e conselheiro consultivo do Copedem.
O desembargador Villas Boas abordou os impactos da Inteligência Artificial (IA) Generativa no Poder Judiciário e como o Copedem atua para minimizá-los.
“É uma tecnologia que impactou, significativamente, o sistema jurídico, exigindo que magistrados e servidores compreendam seu funcionamento e implicações”, analisou. "Desde 2017, o Copedem tem discutido essas inovações disruptivas para preparar o judiciário para essa nova realidade, levando em conta que o avanço da IA Generativa e sua utilização na jurisdição deve ser guiada pelo compromisso com os princípios do Estado Democrático de Direito, garantindo que a tecnologia sirva à Justiça sem comprometer direitos fundamentais", continuou o magistrado.
Entretanto, ainda segundo Villas Boas, investir somente em aprendizado para saber operar as novas ferramentas tecnológicas não é suficiente, sendo necessário entender como elas afetam a mente humana e a tomada de decisões. “A transformação digital é exponencial e modifica a forma como pensamos e interagimos com a informação. Por isso, além de cursos teóricos e práticos sobre IA Generativa, algumas escolas judiciais oferecem cursos sobre neurociência aplicada ao Direito, ajudando magistrados e servidores a desenvolverem uma mentalidade resiliente ”, disse.
O desembargador aposentado Caetano Levi destacou que, apesar de a IA estar “na moda”, é preciso entender sua complexidade e levar em conta que a tecnologia sempre sofre mudanças. “Na época em que eu comecei na magistratura, muitos se fecharam para as transformações tecnológicas e isso trouxe muitos impactos negativos”, lamentou.
Cibersegurança
O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama presidiu a Mesa que abordou o tema Cibersegurança, que foi formada pela advogada Patrícia Peck Garrido Pinheiro que proferiu palestra sobre riscos e mecanismos de defesa na era digital e pelo servidor do TJMG, Márcio Henrique Camargos D´ávila, que falou sobre defesa do TJMG contra ataques cibernéticos.
A advogada frisou que o Brasil vive uma era de ataques à segurança digital.
Tal cenário se manifesta, conforme pontuou, pelo aumento da conectividade de dispositivos na internet, uso de recursos de mobilidade e documentos digitalizados na nuvem, entre outros.
Patrícia Peck esclarece que a Inteligência Artificial é uma das ferramentas utilizadas pelos hackers nas abordagens exploradas pelo crime organizado.
As inúmeras portas digitais abertas e uma população despreparada, a falta de requisitos de cibersegurança de fábrica e negligência na aplicação das medidas protetivas facilitam os ataques, registrou.
Como mecanismos de defesa, a palestrante aponta a necessidade de protocolos rígidos de segurança, políticas e procedimentos para agir rápido, mudança de cultura, equipe treinada, além de regulação e fiscalização.
Já o servidor do TJMG, Márcio D'ávila, destacou que o Tribunal de Justiça mineiro tem como uma de suas prioridades proteger e dar privacidade ao seu ambiente digital interconectado, com ênfase no processo eletrônico, por ser sua atividade fim. Sem deixar de se preocupar com as outras áreas administrativas, disse.
Márcio D'ávila revelou que são eixos de segurança cibernética giram em torno do monitoramento, a detecção e resposta de ataques, a gestão de vulnerabilidade, a identidade e acesso aos sistemas, a segurança de redes e nuvem, a segurança de aplicações e o desenvolvimento, a proteção e a recuperação de dados.
Mas para estes eixos serem monitorados há a necessidade de governança, gestão, capacitação e conscientização do capital humano do TJMG.
Os benefícios obtidos com a política de segurança virtual do TJMG são o aumento de visibilidade e conhecimento da infraestrutura de TI e de comportamentos; a identificação de vulnerabilidades e ameaças; redução do prazo de detecção e resposta, de dias a meses para minutos a horas; forte evolução da cultura e relevância de cibersegurança na TI e na instituição.
Como próximos passos, Márcio D'ávila aponta a busca da consolidação e modernização da gestão de identidade e acesso, evoluções no processo de desenvolvimento seguro e testes de segurança de aplicações, adoção de programa continuado de conscientização em segurança cibernética e da informação e aumento continuado da maturidade e da eficácia em segurança cibernética.
Veja o Congresso "Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário" na íntegra na página da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
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