O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, conduziu na tarde desta segunda-feira, 19 de fevereiro, a primeira reunião, em 2018, da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias. O grupo discutiu temas afetos ao funcionamento do Poder Judiciário estadual e à Lei de Organização e Divisão Judiciárias.
O grupo é formado pelo presidente, pelos três vice-presidentes do Tribunal, pelo corregedor-geral de justiça e pelos desembargadores Afrânio Vilela, Wanderley Paiva, Paulo Calmon Nogueira da Gama, Sérgio André e Wilson Benevides. Trata-se de uma comissão permanente, composta pelos membros da mesa diretiva do TJMG e por membros eleitos, indicados para mandato bienal.
São atribuições da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias: opinar sobre todos os assuntos relativos à organização judiciária e aos serviços auxiliares da justiça de primeiro e segundo graus; propor alterações de ordem legislativa ou de atos normativos do próprio Poder Judiciário; controlar e acompanhar projetos encaminhados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); emitir parecer sobre proposta de alteração das resoluções do Órgão Especial e deliberações do Tribunal Pleno. Saiba mais.
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