O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou, nesta segunda-feira (19/5), mais uma etapa da implantação do sistema de processo judicial eletrônico eproc, desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Nessa fase, serão contempladas as seguintes unidades judiciárias: da 1ª à 12ª Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte; da 1ª à 4ª Varas de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte; a 4ª e a 8ª Câmaras Cíveis Especializadas; e o 1º, o 2º e o 3º Núcleos de Justiça 4.0 Cíveis Especializados.
Passarão a tramitar no sistema eproc da 2ª Instância as ações originárias de competência das 4ª e 8ª Câmaras Cíveis Especializadas; dos 1º, 2º e 3º Núcleos de Justiça 4.0 Cíveis Especializados; e os recursos interpostos nas ações iniciadas no eproc da 1ª à 12ª Varas de Família e da 1ª à 4ª Varas de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte.
A expansão também abarcará todas as classes processuais de competência das unidades judiciárias indicadas e os procedimentos pré-processuais do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte.
A partir da implantação do sistema eproc, o ajuizamento das ações judiciais e dos recursos somente será permitido por meio dele. As ações ajuizadas eletronicamente nas unidades judiciárias mencionadas, até a data da implantação do eproc, continuarão tramitando no sistema eletrônico de origem, até que seja autorizada a migração de processos.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Correa Junior, comentou a relevância do novo sistema para o Judiciário mineiro.
"Para agregar modernização e eficiência. Foi por isso que, após uma decisão histórica e cuidadosamente amadurecida, optamos pelo eproc, sistema único para a 1ª e a 2ª Instâncias, que também chegou, depois de Minas, aos maiores tribunais do País. Alto grau de desempenho, automação e satisfação dos usuários é o que nos mostra a melhor solução tecnológica para o nosso Tribunal", analisou.
O superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, ressaltou que o eproc é um sistema consolidado e adotado pelos maiores tribunais do País, e que a Corte mineira está atenta às melhorias que podem ser implementadas futuramente.
"Neste estágio de implantação, devemos estar alinhados e comprometidos em canalizar esforços para que essa implantação seja segura, responsável e tranquila. Assim, temos como diretriz aderir ao eproc da forma como ele foi desenvolvido, pleiteando neste momento apenas adequações imprescindíveis para o bom andamento dos trabalhos e da prestação jurisdicional. O aprimoramento do sistema virá posteriormente", disse.
Notificações e prazos
Desde o dia 16/5, todos os tribunais do País passaram a adotar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico como meios oficiais para publicação de atos e contagem de prazos processuais. Eles podem ser acessados na Plataforma Digital do Poder Judiciário.
O TJMG também realizou a implantação do DJEN em seu novo sistema de processo judicial eletrônico, o eproc.
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