O Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN/CNJ - é o instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário, que substitui os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário.

O TJMG aderiu ao DJEN/CNJ, em janeiro de 2025, e este passou a ser o meio de publicação oficial dos processos que tramitam nos seguintes sistemas:
•    Processo Judicial eletrônico - PJe
•    Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe
•    Sistema de Acompanhamento Processual da 2ª Instância - SIAP
•    Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – SISCOM

A partir de 16 de maio de 2025, todos os tribunais do País passarão a adotar o DJEN e o Domicílio Judicial Eletrônico como meios oficiais para publicação de atos e contagem de prazos processuais, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza a implantação do DJEN, em seu novo sistema eletrônico, o eproc. 

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