Mais um importante salto em prol da pacificação social foi dado na manhã desta sexta-feira, 24 de agosto, com a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na comarca de Camanducaia (Sul de Minas). A solenidade de inauguração foi realizada no fórum local, com a presença da 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer, de magistrados e servidores da comarca, autoridades do município e membros da comunidade local.

Os Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimento e orientação ao cidadão. Os espaços têm exercido importante papel na disseminação dos métodos autocompositivos, ao estimular o  diálogo entre as partes para a construção da solução para os conflitos.

A desembargadora Mariangela Meyer, que presidiu a solenidade em Camanducaia, lembra que os Cejuscs foram criados por força da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o argumento de que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade social são objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 70/2009. “Assim, caberia ao Judiciário estabelecer uma política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala em sociedade” ressalta a desembargadora.

De acordo com a magistrada, o objetivo dessa política é organizar, em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, mas também os que possam ser prestados mediante outros mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como mediação e conciliação, tanto no âmbito processual como no pré-processual. “Com isso, os Cejuscs representam um avanço dos ideais de pacificação social e do esforço de aproximação do Judiciário com a sociedade, além de representar o empenho na construção de uma nova cultura, com foco em soluções negociadas”, declara.

A desembargadora ressalta que o TJMG, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), tem efetivado a política da autocomposição. “O primeiro Cejusc de Minas Gerais foi instalado em 2012, na capital. Hoje, o Judiciário mineiro já conta com unidades em funcionamento em 126 comarcas, além dos Cejuscs especializados: o de Segundo Grau, o Ambiental, o Social e o de Família”, acrescenta.

Na avaliação da 3ª vice-presidente, as comarcas têm um grande “ganho social” com a instalação de uma unidade do Cejusc, e isso não será diferente em Camanducaia. “A sociedade precisa agora tomar conhecimento dessa oportunidade de buscar, por meio da conciliação, principalmente a pré-processual, a solução para seus conflitos. Os advogados também têm um papel nesse movimento, pois podem orientar as partes para a oportunidade de conciliarem, dependendo da demanda”, observa.

Mediação como regra

Diretor do foro de Camanducaia, o juiz Márcio Bessa Nunes, que irá coordenar o Cejusc local, ressalta que, desde que chegou à comarca, em 2014, tem observado uma “disfuncionalidade no uso do Poder Judiciário e do processo judicial”, algo que, avalia, acontece em todo território nacional. “As pessoas parecem imaginar que somente por meio dessa ferramenta judicial poderão dirimir conflitos”, afirma.

Para o magistrado, é inadmissível que a comarca, com dois municípios, atendendo a menos de 25 mil pessoas, possua mais de 8 mil processos em tramitação, com cerca de 240 novos feitos mensais de distribuição. “São números que persistem nesses quatro anos em que aqui atuo como juiz. Chegou a haver um pico de 9.373 processos, em agosto de 2014, e outro de 7.972, em novembro de 2016. A distribuição média mensal, em 2018, até julho, foi 247,29 novos feitos”, contou.

Nesse cenário, o juiz avalia que a iniciativa da instalação do Cejusc representa um passo importante para “desmistificar” a noção de solução de conflitos fora do ambiente forense e do ambiente e das ferramentas processuais. “Minha expectativa é de que, aos poucos, a mediação passe a ser a regra, e não a exceção e, em consequência, o processo judicial passe a ser exceção, e não a regra. Ademais, o Cejusc funcionará em prédio apartado do fórum – espaço cedido pela câmara municipal –, no qual funciona a Casa do Cidadão, e espero também que isso reforce a ideia de que a solução de conflitos pode acontecer fora do ambiente forense”, ressaltou.

O Cejusc de Camanducaia irá funcionar na Praça Coronel Orestes Nóbrega, 60.

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