Firme na proposta de disseminar a cultura da paz, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instala mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) no Estado. Desta vez, a comarca contemplada foi Itapecerica, localizada no Centro-Oeste de Minas Gerais. A solenidade, realizada nesta quinta-feira, 27 de outubro, no fórum local, foi conduzida pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer.
A magistrada reiterou os benefícios da solução consensual de conflitos para o Judiciário e para as partes. Destacou a importância do Cejusc para a comunidade ao possibilitar maior agilidade no andamento processual, uma vez que se cria uma nova pauta de audiências, e garantir o atendimento pré-processual de pendências que ainda não haviam sido ajuizadas, de maneira rápida, sem muitas formalidades e sem custo para os cidadãos.
Ainda de acordo com a desembargadora Mariangela Meyer, a prática da conciliação incentiva o diálogo e permite que as próprias partes construam a solução para o seu caso e coloquem fim ao conflito.
Acordos
O diretor do foro de Itapecerica, Altair Resende de Alvarenga, conta que a comarca possui uma distribuição de processos muito grande. “Acreditamos que o Cejusc ajudará de maneira substancial para que se chegue à solução imediata de conflitos. Estamos transmitindo para a comunidade local a importância desse espaço, e os advogados também compreenderam bem a utilidade da composição mais rápida dos conflitos, de maneira que possa até mesmo se evitar a fase processual dos conflitos, por meio da conciliação pré-processual e processual”, disse.
O magistrado, coordenador do Cejusc, afirmou que um acordo homologado é sempre melhor e mais viável do que a imposição de uma sentença. “Por meio do acordo, há renúncias e concessões recíprocas, o que possibilita que os dois polos saiam satisfeitos mediante a construção de uma decisão justa, e em prol da cultura da paz”, argumenta.
Cejusc
O Cejusc possui um setor de cidadania no qual são apresentadas informações sobre os locais onde o problema poderá ser resolvido e orientações sobre a conciliação e a mediação.
No setor pré-processual são marcadas sessões de conciliação e mediação, antes que haja um processo na justiça. Os conflitos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo de questões que não sejam objeto de ação em curso na Justiça.
No setor processual são feitas audiências de conciliação e mediação nos processos em andamento.
Podem ser solucionadas questões como dívidas, descumprimento de obrigações, devolução de objetos emprestados, desvio de esgoto para o terreno do vizinho e conflitos com vizinhos, entre outros.
Saiba mais.
Arcos
Na próxima sexta-feira, 28 de setembro, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela e a juíza diretora do foro, Juliana de Almeida Teixeira Goulart, inauguram o Cejusc da comarca de Arcos.
A solenidade está marcada para 11 horas no Fórum Senador Magalhães Pinto, na Avenida Doutor Olinto Fonseca, 4, centro de Arcos.
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