Para ampliar a capacidade de atendimento pré-processual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua 3ª Vice-Presidência, assinou um termo de cooperação com o curso de direito da Faculdade Pitágoras, em 20 de fevereiro, para instalação de um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre).
A cooperação faz parte das atividades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital. “Essa parceria, além de ampliar nossa capacidade de atendimento, proporciona aos estudantes de Direito uma vivência da política autocompositiva, em que as próprias partes encontram a solução para os seus desentendimentos”, afirmou o juiz coordenador do Cejusc, Renan Chaves Carreira Machado.
Os Cejucs fazem parte da política de conciliação proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se baseia na busca do diálogo para se chegar à autocomposição, que é o procedimento pelo qual as partes chegam juntas a um deslinde para seus problemas.
Estiveram presentes o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna; o juiz coordenador do Cejusc, Renan Chaves Carreira Machado; o juiz titular da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos; o vice-presidente acadêmico da Kroton, mantenedora da Faculdade Pitágoras, Mário Ghio; e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Federal, Luiz Cláudio da Silva Chaves.
A 3ª Vice-Presidência é responsável pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), incumbida de fortalecer iniciativas e projetos inovadores na corte mineira, e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMG, a quem compete promover, difundir e ampliar a implantação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos do CNJ. Conheça mais.
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