Atermadores dos Juizados Especiais passaram por cursos de capacitação, divididos em duas turmas, a última em março de 2019. A iniciativa foi do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, com apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
Os atermadores são servidores e estagiários responsáveis por ouvir o cidadão e relatar os conflitos apresentados em uma linguagem formal e adequada ao padrão dos processos judiciais, dando o devido andamento ao feito.
Segundo o superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, que também é vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, “o curso de atermadores foi concebido para atender a uma antiga demanda dos Juizados Especiais da capital e do interior. O público-alvo prioritário são servidores e estagiários da Primeira Instância que atuam no setor de atermação”.
O número de inscritos para as turmas demonstra o quanto era necessário priorizá-los na atual gestão. “Quando da abertura do edital da primeira turma, 1.401 alunos se inscreveram, para um total de 503 vagas. Já para a segunda turma, aberta em março de 2019, ampliou-se o número de vagas, a fim de contemplar os 1.121 alunos inscritos”, comentou o desembargador Gilson Soares Lemes.
Celeridade
Os Juizados Especiais foram criados para resolver, gratuitamente, causas consideradas simples por meio da conciliação e do acordo. Nos Cíveis e nos da Fazenda Pública, em causas com valor de até 20 salários mínimos, não é necessário advogados para acompanhar o interessado em discutir algum conflito.
Em causas cujo valor ultrapasse 20 salários mínimos, a lei exige o acompanhamento de um profissional. Os Juizados Cíveis são competentes para causas de até 40 salários mínimos; no Juizado da Fazenda Pública, o limite são 60 salários mínimos. Há, ainda, o Juizado Especial Criminal e o do Torcedor e Grandes Eventos.
Júlio César Rabelo Luz, responsável pela Coordenadoria de Apoio à Atividade Judiciária (Coaaj), explica que o objetivo do curso foi deixar o atermador capaz de instruir o jurisdicionado sobre a competência do Juizado Especial, bem como informar a documentação necessária para cada tipo de ação. Entre outras qualificações, interpretar corretamente as demandas formuladas, identificar os aspectos que contribuem para a excelência no atendimento.
O coordenador explicou que o curso, na modalidade a distância, desenvolveu-se sem custos para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e foi autoinstrucional, ou seja, o aluno navega pelo ambiente virtual e acessa os textos e o material complementar de forma a ampliar seu conhecimento.
Números
De março de 2018 a março de 2019, os Juizados Especiais receberam em todo o estado 481.890 feitos. A média mensal de distribuição foi de 40.158 ações. No período, foram julgadas 512.939, ou 42.739 por mês, em média.
As principais ações que são distribuídas nos Juizados Especiais tratam de danos causados em acidentes de trânsito, cobranças de cheques sem fundo e outros títulos de crédito, cobranças de taxas de condomínio, direito do consumidor e desentendimentos entre vizinhos.
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