Para celebrar cinco anos de existência, o Arquivo Permanente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza, nos dias 20, 21 e 22/9, um evento com pesquisadores reconhecidos na área de Arquivologia, História, Conservação e Restauração. A programação é aberta ao público em geral, inteiramente gratuita e conferirá certificado de participação. As aulas e palestras, em horário noturno, serão ministradas por convidados de renome, num conjunto interdisciplinar.

No dia 20/9, das 19h às 20h30, a coordenadora do Curso de Arquivologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mariana Batista do Nascimento, aborda a diferença entre arquivos permanentes e massas documentais acumuladas. A palestrante é graduada em História pela Universidade Gama Filho, mestra em Gestão de Documentos e Arquivos pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio) e doutoranda em Ciência da Informação pela UFMG. No dia seguinte (21/9), das 19h às 20h30, Welder Antônio Silva, doutor em Ciência da Informação pela UFMG, fala sobre o gerenciamento de arquivos permanentes.

Já no dia 22/9, das 18h30 às 19h, a professora Fernanda Kelly Silva de Brito, do curso de Conservação e Restauração de Bens Móveis da Universidade Federal de Minas Gerais, aborda a atuação do conservador/restaurador nesses locais, e sobre o diálogo entre esse profissional com o staff de um arquivo. Em seguida, das 19h às 20h30, a historiadora Marta Eloísa Melgaço Neves trata da relação entre arquivo e memória. A professora é graduada pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG.

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Versatilidade

O Arquivo Permanente do TJMG (AP-TJMG) integra a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e está vinculado à Diretoria de Gestão da Informação Documental (Dirged), especificamente à Gerência de Arquivo e Gestão Documental da Segunda Instância, de Documentos Eletrônicos e Permanentes (Gedoc).

O acervo contém objetos identificados, organizados e higienizados. Esse tesouro de informações pode se revelar útil para diferentes necessidades, como a obtenção de informações relevantes para os cidadãos, sobre a própria história, suas raízes e identidade.

De acordo com a gerente Simone Meirelles Chaves, o Arquivo guarda processos históricos de todo o estado, sejam autos com mais de um século, sejam os de casos relativamente recentes e emblemáticos, A equipe desenvolve atividades para manter esses documentos custodiados tratados e acessíveis.

A coordenadora do Arquivo Permanente, Sônia Santos, cita um caso de meados do século XX e um dos anos 2000. “Guardamos os processos do Cintura Fina, a primeira travesti a ganhar notoriedade em Belo Horizonte e a levantar a bandeira em favor do homossexualismo. Entre as décadas de 1950 e 1980, ela lutou em defesa de grupos socialmente vulneráveis, principalmente as prostitutas. Outros processos se referem ao assassinato do promotor de justiça Francisco José Lins do Rêgo, em 2002. Ele investigava um grupo criminoso que comandava uma rede de distribuição de combustível adulterado”, diz.

Produção de conhecimento

Além disso, segundo a gerente Simone Chaves, o pessoal do AP-TJMG já atuou no resgate de informação e na recuperação de processos ativos, em tramitação, que estavam em fóruns no interior e foram atingidos por chuva, lama e enchentes ou infestados por agentes nocivos, como fungos e insetos.

“Essas experiências permitiram que nada do conteúdo se perdesse. Mais recentemente, parte do know-how acumulado foi transposto para o formato impresso, no Manual de Contingência e no Manual de Procedimentos Básicos para Conservação e Preservação do TJMG, e compartilhado com diversas instituições”, afirma.

A equipe do Arquivo Permanente é formada por dois supervisores, duas arquivistas, cinco estagiários de Arquivologia, dois de História, dois de Conservação e Restauração e 14 auxiliares de arquivo. A maior parte desses últimos colaboradores só tem até o ensino médio, mas recebeu ou está em vias de receber capacitação altamente especializada para lidar com documentos frágeis e valiosos.

Sob os cuidados desse grupo estão 28.746 caixas-arquivo, contendo processos judiciais e documentos administrativos, como livros de tombo, livros de registro de sentenças, livros de atas de julgamentos do Tribunal do Júri, livros de compromisso e responsabilidade de tutores e curadores, livros de registro de testamento e livros índices de inventários.  O material foi recolhido em 96 comarcas mineiras.

Trabalho multidisciplinar

As arquivistas Bárbara Wacha e Izabela Mirna explicam que o funcionamento e as atividades desempenhadas pelo Arquivo Permanente são regulamentadas pela Portaria 111/2018 da 2ª Vice-Presidência, e que o recolhimento dos documentos é feito de modo criterioso. 

Ele se dá por meio da aplicação dos Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidades das áreas meio e fim da instituição, observando-se o corte cronológico fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o princípio da guarda amostral e o indicativo de tema relevante (documentos que, mesmo não sendo necessariamente antigos, têm relevância social, histórica, cultural ou econômica).

“Estamos em processo de implementação de uma plataforma de acesso à documentação de guarda permanente da instituição. Nelas vamos apresentar as normas e procedimentos arquivísticos necessários para a descrição multinível dos documentos arquivísticos, a fim de garantir o amplo acesso à documentação", detalham as arquivistas.

A supervisora Hanna Fedra, que tem formação na área de Conservação e Restauração, disse que o AP-TJMG abriga volume expressivo de conjuntos documentais manuscritos datados dos séculos XVIII e XIX. Por essa razão, a equipe foi capacitada para a análise paleográfica das escritas, que às vezes têm de ser decodificadas para o público leigo.

"Feito isso, é possível o posterior cadastro, a fim de possibilitar o acesso a esses documentos. No contexto dos documentos em papel, buscamos ainda estabilizar o suporte, mitigando os danos a fim de garantir sua perenidade”. Além disso, executam-se regularmente pequenos reparos e medidas de monitoramento e conservação para prevenir a deterioração do acervo, além das atividades de orientação aos usuários.

Perfil

Segundo a coordenadora do AP-TJMG, Sônia Santos, só em 2019, o Arquivo Permanente atendeu a 1.900 solicitações de pesquisadores. Com a pandemia, o número caiu, em 2020, chegando a 459 pedidos. Em 2021, houve uma retomada. Até 10/9 já haviam sido realizados 541 atendimentos. Desde o primeiro ano de funcionamento, em 2017, foram 3.315 solicitações atendidas.

“O perfil dos interessados é bastante variado. A maioria se identifica como professores, advogados, funcionários públicos, aposentados, historiadores, estudantes e genealogistas, mas há engenheiros, administradores, médicos e jornalistas, assim como agente cultural, agricultor, acadêmicos, arquitetos, artistas, bancários, biólogos, comerciantes, diarista, empresários, frentista, músicos, padre, seminarista e secretário paroquial, psicólogos, programadores, até um diplomata e uma escritora”, conta.

Interesse público

A historiadora Sônia Santos explica que as finalidades pelas quais são feitas as consultas variam: podem ser ações de restauração de registro público, a análise de documentos, a confecção de certidão de imóvel rural, a regularização de imóveis e o levantamento de informações de testamento, por exemplo.

O maior número de ocorrências, porém, consiste em investigações de genealogia (170 casos), pesquisa histórica e/ou acadêmica (45), procedimento para obtenção de cidadania estrangeira (34) e subsídios para escrita de livro ou outra publicação (9).

A arquivista Izabela Mirna destaca que o significado do arquivo não é apenas cultural e histórico, mas prático. Por essa razão, o acervo atrai o cidadão comum e o especialista. “Os documentos permanentes são dotados de valor secundário, isto é, probatório e informativo. Assim, eles possibilitam a comprovação de direitos. Temos muitas solicitações para comprovar cidadania, por exemplo”, afirma.

As pessoas que consultam o Arquivo Permanente são, na maioria, residentes em Minas Gerais, mas há registros de Rio Branco (AC); Vitória da Conquista (BA); Serra, Vargem Alta, Vila Velha, Vitória (ES); Ribas do Rio Pardo (MS); Ivaiporã (PR); Penha, Petrópolis e Rio de Janeiro, Vassouras, Volta Redonda (RJ); Osasco, Presidente Bernardes, Ribeirão Preto, Santos, São Bento do Sapucaí, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José dos Campos, São Paulo, Taubaté (SP); Rodeio, Tubarão (SC); Palmas (TO). Há, ainda, uma solicitação internacional, de Singapura.

Quanto à origem, também ultrapassou fronteiras: há solicitantes nascidos no Canadá, nos Estados Unidos, na Alemanha, no Reino Unido e nas Filipinas.

Contato

A Unidade de Arquivo Permanente do TJMG recebe, pelo e-mail coarpe@tjmg.jus.br, pesquisadores e interessados de todo o Brasil. Outras informações podem ser obtidas também por telefone: (31) 3447-2205/ (31) 3237-5174. Saiba mais sobre o Arquivo Permanente.