Doação. Pode ser de bens tangíveis ou intangíveis. O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Araçuaí, Jorge Arbex, vem doando tempo e brinquedos para crianças da comarca. Até o Dia das Crianças irá doar 700 brinquedos, entre bonecos, carrinhos, bolas e petecas. Em um prazo mais longo, pretende implantar políticas públicas em prol do público infantojuvenil.
Mas já mobilizou o Ministério Público e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para, em parceria com o Judiciário, viabilizarem três projetos: Família Acolhedora, Entrega Legal e Apadrinhamento. Para o magistrado é gratificante e importante realizar ações nesse sentido. “O papel do juiz não é só no gabinete, sentenciando. Podemos doar força e energia, para garantir sorrisos. E temos que promover o direito de todos. Muitas vezes, há apenas falta de informação.”
Conscientizar as gestantes sobre a entrega voluntária e segura do filho, após o nascimento, para que seja adotado é o objetivo do programa Entrega Legal. A iniciativa foi implementada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), e busca atender as determinações da Lei 13.509/17, acerca do direito das gestantes e mães de recém-nascidos de realizar, voluntariamente, essa entrega.
O magistrado explica que não configura crime de abandono de recém-nascido, quando a mãe não se sente em condições de ficar com o filho e o entrega para encaminhamento à Justiça. “Precisamos conscientizar a sociedade sobre essa legalidade, para que não haja adoção à brasileira, que é a entrega direta de uma criança a alguém, e abortos ilegais”, comenta.
No caso da Família Acolhedora, a criança e o adolescente que precisam ser afastados do convívio familiar podem ser encaminhados para famílias preparadas para recebê-los até o retorno deles à família de origem. Desse modo, eles não precisam ser abrigados em uma instituição de acolhimento.
O Apadrinhamento é um programa voltado para crianças e adolescentes que vivem em situação de acolhimento ou em famílias acolhedoras, com o objetivo de promover vínculos afetivos seguros e duradouros entre eles e pessoas da comunidade que se dispõem a ser padrinhos e madrinhas. “Não precisa ser necessariamente afetivo, mas é o ideal. Os padrinhos podem também apenas prestar serviços, como pequenos reparos, ou mesmo financeiros”, complementa o juiz.
Para a promotora Mariana Melo, a reunião da última quarta-feira (7/10), que tratou dessas políticas, foi o primeiro passo para sua concretização. “Esses projetos materializam a atuação do promotor de justiça e do juiz como agentes indutores de políticas públicas e transformadores da realidade social. O Apadrinhamento, a Família Acolhedora e a Entrega Legal se mostram de extrema relevância para a estruturação e o fortalecimento das políticas públicas de proteção à criança e aos adolescentes na Comarca de Araçuaí”.
Ela ressaltou que, na visão do Ministério Público, o melhor caminho para dar continuidade aos projetos tratados é, de fato, o diálogo com os órgãos municipais e com os demais integrantes da rede de proteção à infância e à juventude, com vistas a se construir, “consensualmente e, de forma dialógica, cronogramas e metas para melhor execução das propostas apresentadas, ouvindo, sempre que possível, a sociedade”.
Participaram ainda da reunião as integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente Ana Paula Silva, Júnia Graziele Pereira de Aguilar, Eliene Santos da Cruz e Tamara Nunes Salomão.
Já para viabilizar o projeto “Criança Feliz! Adote um Sorriso”, que prevê a entrega de presentes materiais, não foi preciso uma reunião física. As doações e entrega de tempo foram aparecendo, quando o magistrado e sua esposa começaram a anunciar a proposta. Assim como na Páscoa, em que houve mobilização para entrega de ovos de chocolate, a sensibilização veio naturalmente.
“Com essas ações, tenho esperança de um mundo melhor. E, quando há um futuro melhor, essas crianças e adolescentes podem almejar algo melhor”, definiu.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial