A partir do segundo semestre, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai ampliar o uso do novo modelo do alvará de soltura eletrônico (ASE), do Sistema de Comunicação de Decisão Judicial eletrônica (CDJe) e da comunicação eletrônica de medidas protetivas para mais dez comarcas. As equipes do Judiciário e de outras instituições parceiras serão capacitadas em seguida.
O critério para a expansão das ferramentas foi o tamanho da comarca, a elevada movimentação e o volume de mandados de prisão das unidades jurisdicionais. Isso será possível porque o ASE vai funcionar de forma integrada com o Bancos Estadual (Bemp) e Nacional (BNMP) de Mandados de Prisão.
Com o ASE e o CDJe, as solturas e as principais decisões judiciais de um inquérito ou processo (prisões temporárias, denúncias, condenações, entre outras) passam a ser comunicadas instantaneamente e de forma simultânea à Polícia Civil, à Secretaria de Estado de Administração Prisional e aos estabelecimentos prisionais.
Já a interligação entre o Bemp e o PCNet (complexo de sistemas de informação da Polícia Civil) cria uma conexão automática entre o Judiciário estadual mineiro e a Polícia, com informações atualizadas sobre ordens e cumprimento de mandados de prisão, evitando erro nas solturas e na execução das penas.
De acordo com a gerente de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de 1ª Instância, Joyce Kelly Martins, a proposta é que já em agosto sejam incluídas no cronograma de implantação as Comarcas de Betim, Caratinga, Ibirité, Ituiutaba, Pará de Minas, Patos de Minas, Pouso Alegre, São João del-Rei e Sete Lagoas. A servidora conta ainda que desde 21 de maio já foram expedidos 1.085 alvarás de soltura na modalidade eletrônica.
Segundo a gerente Joyce Kelly, a plataforma anterior, o malote digital, era limitada, funcionando mais como uma caixa de mensagens em que o juiz mandava o documento e recebia uma resposta. Mas agora o TJMG dispõe de um sistema conectado a vários outros e a seus respectivos bancos de dados.
“O alvará de soltura é emitido pelo sistema e, como ele comunica com o Bemp, a informação de que há permissão para a liberação do preso fica imediatamente disponível para a Polícia e a unidade custodiante. Assim, os estabelecimentos podem se planejar, pois ficam sabendo com antecedência da liberação de vagas no local. Além disso, o magistrado acompanha todas essas movimentações pelo ASE: há um ganho de confiabilidade e transparência”, explica.
Outras vantagens ressaltadas pela administração do TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça é que se reduzem trâmites e se facilitam rotinas de trabalho, o fluxo se torna mais dinâmico e o procedimento, mais econômico para o poder público. Os novos sistemas, ademais, liberam servidores das corporações policiais, que então poderão ser deslocados para as investigações criminais.
A integração Bemp e PCnet está implementada em Belo Horizonte, Contagem, Carmo do Paranaíba, Divinópolis, Governador Valadares, Igarapé, Juiz de Fora, Patrocínio, Ribeirão das Neves, Uberlândia, Uberaba e Vespasiano, que já empregam o sistema ASE desde 25 de maio. Já o CDJe foi disponibilizado para as 296 comarcas em 15 de maio. Saiba mais.
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