A Justiça de Minas Gerais lançou hoje, 15 de maio, um conjunto de sistemas informatizados que vão acelerar as comunicações de decisões entre o Judiciário estadual e a Polícia Civil. O lançamento foi realizado na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, do corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, de representantes do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil, juízes e servidores das duas instituições.
O novo alvará de soltura eletrônico (ASE) e o Sistema de Comunicação de Decisão Judicial eletrônica (CDJe) vão possibilitar que as solturas e as principais decisões judiciais de um inquérito ou processo (prisões temporárias, denúncias, condenações, entre outras) sejam comunicadas eletronicamente e instantaneamente à Polícia Civil e às unidades prisionais.
Já a interligação entre o Banco Estadual de Mandados de Prisão (Bemp) e o PCNet (sistemas de informação da Polícia Civil) cria uma conexão automática entre a Justiça e a Polícia, com informações atualizadas sobre ordens e cumprimento de mandados de prisão, evitando erro nas solturas e na execução das penas.
As inovações são resultado de iniciativas planejadas para esta gestão e estão ligadas ao desdobramento do Planejamento Estratégico nas unidades judiciárias. Segundo o corregedor Leite Praça, as ferramentas visam à maior profissionalização na administração judiciária e ao alcance de padrões mais homogêneos de governança e gestão.
Avanço
O presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, destacou a união entre as instituições em prol dos cidadãos do estado, da segurança pública e da Justiça. “Em Minas Gerais as instituições se falam, entendem-se; esse é um bem maior da mineiridade”, afirmou o presidente. Ele falou sobre os benefícios dos sistemas e de seu impacto no trabalho dos envolvidos e na prestação dos serviços à população.
O dirigente destacou ainda o trabalho de todos os envolvidos para a implementação das inovações, no TJMG e na Polícia Civil. Ele ressaltou também o trabalho do desembargador André Leite Praça à frente da Corregedoria, reconhecido nacionalmente na Corregedoria-Nacional de Justiça e no Colégio de Corregedores.
O corregedor Leite Praça falou também sobre o uso de ferramentas eletrônicas. Segundo ele, os sistemas facilitam rotinas de trabalho, reduzem o gasto de papel e dinheiro, uma vez que não é mais preciso levar o alvará físico às unidades da polícia, e garantem que “sejam observados direitos essenciais dos cidadãos, dinamizando os processos que permeiam a competência criminal e a execução penal”.
Colaboração
O delegado Renato de Araújo Cardoso, representando a Polícia Civil, destacou o desafio comum enfrentado pelas duas instituições. Ele falou também sobre a cobrança do Ministério da Segurança Pública para que as instituições troquem informações com maior efetividade. O delegado contou ainda que, com os novos sistemas, servidores poderão ser deslocados para as investigações criminais.
Representando o Ministério Público de Minas Gerais, o promotor de justiça Wilson Penin Couto também comemorou os avanços. Ele destacou as parcerias que a instituição tem com o TJ, citando o processo judicial eletrônico (PJe). Ele lembrou também dos impactos positivos que a tramitação direta de inquéritos está possibilitando. Segundo ele, as ações em comum contribuem para o objetivo constitucional de garantir uma sociedade livre, justa e solidária.
A gerente de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de 1ª Instância, Joyce Kelly Martins, apresentou cada uma das inovações. Ela destacou o trabalho conjunto realizado entre a Corregedoria e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJ. Servidores da Justiça e da Polícia Civil terão um treinamento para usar os sistemas.
A integração Bemp-PCnet está implementada em Belo Horizonte, como projeto piloto, e será estendida para as 12 comarcas que farão os testes do sistema ASE, a partir de 25 de maio. O Sistema de Comunicação de Decisão Judicial eletrônica (CDJe) foi disponibilizado para as 296 comarcas desde o dia 15 de maio.
Presidente Herbert Carneiro
O empenho do presidente Herbert Carneiro, que “durante toda a carreira lutou muito pelas questões penais e era referência nacional no assunto”, nas palavras do corregedor Leite Praça, foi lembrado por todos. Ele lembrou que o primeiro alvará de soltura eletrônico, pelo antigo sistema, foi expedido e assinado pelo desembargador Herbert Carneiro, então juiz na Vara de Execuções Penais.
Entenda os sistemas e os avanços
O alvará de soltura eletrônico lançado agora é um sistema completamente diferente do lançado em 2008, através da plataforma Hermes, uma das primeiras versões de malote de documentos eletrônicos. Naquela versão, os documentos eram escaneados e remetidos num e-mail registrado, criptografado e com controle de leitura, que era recebido nas unidades prisionais.
No sistema lançado hoje, as informações tramitam numa plataforma que pode ser acessada pela Justiça, pela Polícia e pelas unidades prisionais. Ao lançar a ordem de soltura no sistema, a informação é processada pelos envolvidos, inclusive os impedimentos, disponibilizando o andamento do seu cumprimento ou não. No sistema antigo, uma série de pesquisas eram feitas manualmente nas secretarias, após o recebimento da ordem do juiz.
O CDJe também terá grande impacto nas secretarias e na Polícia. Atualmente, várias decisões dos inquéritos e processos em andamento (indiciamento, prisões temporárias e preventivas, denúncias, condenações, entre outras) em relação a uma pessoa eram enviadas em papel para a Polícia Civil. Com esses documentos físicos em mãos, os servidores da Polícia Civil alimentavam manualmente as folhas de antecedentes criminais (FACs) e outros sistemas da instituição.
Com a alimentação automática das FACs, a atualização desse documento torna-se mais rápida, permitindo que esse cadastro esteja sempre atualizado e, quando consultado por um juiz, esteja sempre com informações corretas e recentes.
A constante atualização das FACs também reflete na reinserção do egresso do sistema prisional. No método antigo, as informações sobre o fim de um cumprimento de pena demoravam a sair do cadastro da pessoa, causando influência na busca por um emprego.
A interligação entre o Bemp e o PCNet vai garantir maior efetividade para as ordens de prisão. Com a integração dos dois sistemas, o mandado de prisão vai chegar mais rápido à autoridade policial, e a ordem, quando cumprida, será registrada e transmitida ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP).
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