O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) encerrou, nesta sexta-feira (22/8), a 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mobiliza os Tribunais de Justiça do País com objetivo de acelerar o julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de fomentar maior conscientização acerca do tema. Realizada anualmente, a Semana faz parte da mobilização pelo aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e integra a campanha "Agosto Lilás", instituída pela Lei nº 14.448/2022 e que busca reforçar medidas de combate à violência de gênero.
Para a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa é muito importante para se divulgar em todo o Estado a pauta que visa combater a violência doméstica.
"Encerramos, hoje, a 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa do CNJ para incrementar julgamentos de processos de violência doméstica contra mulher. Além dos julgamentos, a Comsiv se empenhou em divulgar informações sobre a Lei Maria da Penha, em ações educativas."
Segundo a desembargadora, foram realizadas aproximadamente 20 palestras em empresas e canteiros de obras, além de duas lives na plataforma do YouTube, para os públicos interno e externo.
"Uma das lives foi voltada a colaboradores e funcionários do Sesc/Senac, com participação maciça. Considero o balanço da semana muito positivo para a nossa causa. Todas as informações serão encaminhadas ao CNJ."
Nova vara
No início do mês, o TJMG, como parte do "Agosto Lilás" e em uma ação de caráter permanente, instalou a Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar, na Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Pleito antigo na região, a instalação da nova vara contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e da superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte.
Durante a 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, além de palestras, foram realizadas mostras artísticas, recolhimento de doações, além de proposta para articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Um dos eventos de destaque foi a palestra "Violência Doméstica, Gênero e Empoderamento", promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e ministrada pela professora Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela PUC/SP, conselheira de notório saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ).
Em sua palestra, transmitida pelo Canal da Ejef na Plataforma YouTube, a professora explicou porque os temas gênero e empoderamento têm sido alvo de distorções e ataques por setores da sociedade que não têm interesse na mudança cultural, que promova igualdade entre homens e mulheres.
Outra palestra de destaque ocorreu de forma presencial na Comarca de São Domingos do Prata. A juíza Vaneska de Araújo Leite debateu o tema "Violência Doméstica" para estudante de 10 escolas da região do Vale do Aço. Ao todo, aproximadamente 1,7 mil estudantes participaram do evento.
Rodas de conversas
A Semana da Justiça pela Paz em Casa também contou com rodas de conversas que reuniram operários da construção civil de diversas empresas e foram conduzidas por integrantes da Comsiv, da Guarda Municipal de Belo Horizonte e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma audiência pública discutiu os protocolos de atendimento a mulheres em situação de violência. O encontro foi conduzido pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG, deputada Ana Paula Siqueira, e contou com a presença do superintendente adjunto da Comsiv do TJMG, juiz Leonardo Guimarães Moreira, e de representantes de diversos órgãos que atuam nessa vertente e que buscam avanços nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
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