No mês em que se celebra o Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, à distância, nesta terça-feira (19/8), a palestra "Violência doméstica, gênero e empoderamento".
Na mesa de abertura, estavam a superintendente da Coordenadoria da Violência Doméstica contra a Mulher (Comsiv) do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte; a coordenadora da Coordenação de Desenvolvimento Humanossocial (Codhus) da Ejef, Marília Miranda; e a palestrante, a professora Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela PUC/SP, conselheira de notório saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ).
Em sua palestra, transmitida pelo canal oficial da Ejef no YouTube, Alice Bianchini explicou porque os temas gênero e empoderamento têm sido alvo de distorções e ataques por setores da sociedade que não têm interesse na mudança cultural, que promova igualdade entre homens e mulheres.
"Não falar desses temas, ou distorcê-los, faz parte de uma estratégia de manutenção dos privilégios dos homens, pois o silêncio protege o agressor e a informação protege a vítima."
Ela explicou que gênero e empoderamento são categorias analíticas que estudam as diferenças históricas de papéis sociais entre homens e mulheres. Tais estudos evidenciam as desigualdades e a violência contra a mulher, levando a uma discussão em torno do feminismo, que é um movimento a favor de equilibrar direitos entre homens e mulheres.
Para a especialista, incluir os homens nas discussões sobre os direitos das mulheres é de fundamental importância para que tomem consciência da necessidade da igualdade entre os gêneros e contribuam para a promoção de uma sociedade sem violência, em que as mulheres sejam protagonistas de suas vidas.
Artigo 5º
Para fazer a valer o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal brasileira, que estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, a professora Alice Bianchini falou sobre a importância do desenvolvimento de uma política pública voltada aos direitos das mulheres.
Ela também citou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre revisão de prazos prescricionais de casos em que mulheres se viram impedidas de exercerem seus direitos por coação de agressor ou por falta de condições psicológicas para enfrentar gatilhos em processos de violência sexual.
Ainda conforme a palestrante, um grande problema a se enfrentar é que a sociedade brasileira tolera a violência contra a mulher, sendo o Brasil o quinto país do mundo que mais mata mulher pela condição de gênero. Ela concluiu dizendo que o problema da violência contra a mulher deve ser amplamente divulgado para que "o conhecimento contribua para salvar vidas".
Assista à íntegra da palestra:
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